Juros moratórios
Juros moratórios nas ações coletivas. A equivocada decisão do STJ e suas consequências
O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que
Direito Civil. Termo inicial dos Juros de Mora de obrigação positiva, líquida e com termo certo
Em ação monitória para a cobrança de débito decorrente de obrigação positiva, líquida e com termo certo, deve-se reconhecer que os juros de mora incidem
Segunda Seção definirá dia 12 termo inicial de juros de mora em ação civil pública
Ficou para o próximo dia 12 de março o julgamento do recurso que definirá a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o termo
Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, apresentada pelo Distrito Federal contra acórdão dos Juizados Especiais Cíveis
STJ admite reclamação sobre juros em indenização por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio
Repetitivo Direito Processual Civil. Juros de Mora em condenações impostas à Fazenda Pública. Recurso Repetitivo
Na hipótese de condenação da Fazenda Pública ao pagamento de diferenças remuneratórias devidas a servidor público, os juros de mora deverão ser contados a partir
Juros de mora
O presente artigo busca conceituar e apresentar as principais características e funções do instituto dos juros de mora, figura esta tão citada em nosso ordenamento
Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Juros de Mora. Ações Previdenciárias. Manutenção do percentual de 1% ao mês. Precedentes
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, em se tratando de demandas previdenciárias, os juros moratórios devem ser fixados em 1% (um
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado
Taxa de juros em execuções ajuizadas a partir de 2001 é de 6% ao ano
Veja esta notícia no Conjur.
Estado de São Paulo mantém juros de mora aplicados aos débitos de ICMS (Comunicado DA nº 22)
O Estado de São Paulo manteve seu posicionamento na cobrança de juros de mora em 0,03% ao dia (0,93% ao mês), mesmo ciente da decisão
Direito Civil. Termo inicial dos Juros de Mora no caso de responsabilidade civil contratual
Na hipótese de condenação de hospital ao pagamento de indenização por dano causado a paciente em razão da má prestação dos serviços, sendo o caso
Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos
Para se definir a partir de quando incidem juros de mora sobre as parcelas, é preciso observar a época em que elas se tornaram exigíveis,
Juros de mora em ação civil pública devem incidir somente a partir da citação na fase executiva
Veja esta notícia no Conjur.
Reclamação contesta termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação que contesta o termo inicial de incidência de juros de
Direito civil e processual civil. Execução individual de sentença coletiva. Termo inicial dos juros de mora
Reconhecida a procedência do pedido em ação civil pública destinada a reparar lesão a direitos individuais homogêneos, os juros de mora somente são devidos a
A Emenda Constitucional nº 62/2009 e termo inicial dos juros de mora
A EC nº 62 estabeleceu nova forma de atualização dos precatórios até o efetivo pagamento e a compensação em caso de mora. Estuda-se aqui o
Liminar não interrompe cobrança de juros de mora
O contribuinte deve pagar juros de mora mesmo no período em que a cobrança de tributo esteve suspensa por decisão judicial provisória. O entendimento é
Contrato Bancário. Mora. Descaracterização
A Seção, reiterando jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal, reafirmou que a cobrança de encargos ilegais, durante o período da normalidade contratual, descaracteriza a configuração da
Juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula 54, de que os juros moratórios fluem a partir
Seguro DPVAT. Pagamento Inferior ao Devido. Incidência de Juros de Mora a Partir da Citação
A Seção deu provimento à reclamação na qual a companhia de seguros pediu a reforma de acórdão de Turma Recursal que determinou a incidência dos
Justiça extingue execução por erro em juros
SÃO PAULO – Um grande contribuinte do setor atacadista conseguiu extinguir na Justiça uma execução fiscal no valor de mais de R$ 15 milhões. Na
Juros sobre indenização por danos morais contam a partir do evento danoso
O Superior Tribunal de Justiça admitiu o processamento de Reclamação contra decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito
A incidência de juros moratórios no contrato de seguro
Em um mundo moderno, onde as relações sociais se revelam cada vez mais exigentes e menos toleráveis, há a intensificação dos litígios judiciais e o
Projeto altera contagem de juros em ações de perdas e danos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2933/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-SP), que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para determinar que os juros
Inconstitucionalidade dos juros de mora tributários em São Paulo
Até 1998, os tributos estaduais eram expressos em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), cujo valor era corrigido pelo Índice de Preço ao
TJ-SP afasta cobrança de taxa maior que a Selic
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o argumento da indústria de tintas e vernizes Brazilian Color de que é abusiva a taxa
Os juros na alienação fiduciária
A função dos juros moratórios ou de mora é coagir o devedor a sair da inadimplência o quanto antes. Traduzem efeito permanente da mora. São
Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da Quarta
Multa. Juros. Mora. ECAD. Relação Extracontratual
Trata-se, na origem, de ação ordinária proposta pelo Ecad em que alega que o réu utiliza publicamente obras musicais, lítero-musicais e fonogramas na sua atividade
Juros de mora nos contratos de compra e venda de imóvel em construção
A cobrança de juros moratórios desde a assinatura do contrato de promessa de compra e venda de imóveis em construção, os chamados “juros no pé”,
Juros? Uma vez só!
É indevida a incidência de juros de mora compreendido entre a data da elaboração do cálculo e a expedição do precatório complementar, decidiu o ministro
Início da contagem dos juros legais na sucumbência do autor
Os cálculos de liquidação da sucumbência impõem questão relevante que é aquela que trata do início da contagem dos juros legais decorrentes da condenação do
Ação. Locupletamento. Juros Moratórios
Quando a cártula é atingida pela prescrição, ela não pode ser mais exigida pela via executiva, contudo o ordenamento jurídico garante a seu portador o
Liquidação. Sentença. Juros. Mora. Matéria. Ordem pública
No caso, trata-se de saber se, na ausência da interposição de recurso especial da parte interessada, poderia este Superior Tribunal, quando do julgamento do recurso
Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração
Monitória. Notas promissórias prescritas. Juros. Mora. Termo inicial. Obrigação
Trata-se de ação monitória com base em notas promissórias prescritas referentes a acordos firmados pelas partes quanto às mensalidades escolares devidas e com previsão de
Brasil precisa de um Código dos Bancos para atingir equilíbrio econômico
Na eleição presidencial norte-americana George Bush, candidato à reeleição e favorito na corrida eleitoral, foi enfim derrotado por Bill Clinton. Durante aquela campanha, a economia
Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado
Não incide contribuição previdenciária sobre verba paga ao trabalhador a título de aviso-prévio indenizado, por não se tratar de verba salarial. Com esse entendimento, já
Suspensas ações de turmas recursais que discutem juros moratórios em indenização do DPVAT
Está suspensa a tramitação dos processos que discutem, nas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, o momento de incidência dos juros moratórios na indenização do
São Paulo não tem competência para estipular o valor dos juros de mora
Desde o início de 2010, o Estado de São Paulo estabeleceu nova taxa de juros de mora a ser aplicada no pagamento de débitos do
QO. Remessa. Corte Especial. Juros. Mora. Servidor
A Turma, em questão de ordem, decidiu remeter o julgamento do feito à Corte Especial. A quaestio diz respeito aos índices de juros de mora
Adequar juros legais na fase de execução não ofende coisa julgada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que, na execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do antigo
Juros de mora para a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho são de 6% ao ano
Os juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas devidos pela Fazenda Pública não podem ultrapassar a taxa de 6% ao ano. A norma está
Se contrato não prevê termo, interpelação prévia é necessária para constituição do devedor em mora
Quando o contrato não prevê termo prefixado para cumprimento de obrigação, a cobrança desta exige interpelação da parte para se caracterizar a mora (mora “ex
Seguro. Automóvel. Atraso. Prestação. Juros Moratórios
A Turma reiterou o entendimento de que é necessária a prévia notificação do segurado para sua constituição em mora e a consequente suspensão ou rescisão
Direito intertemporal para juros moratórios
EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TAXA DE JUROS. NOVO CÓDIGO CIVIL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. TAXA SELIC. 1. Não
Reflexões iniciais sobre a nova taxa de juros dos débitos tributários em SP
A Taxa Selic já é aplicada para a atualização de débitos tributários federais desde abril de 1995, quando da edição da lei 9.065/95. Desde então,
Juros Moratórios. Contribuição Sindical Rural
A Turma, entre outras questões, qual seja, a julgada no REsp 902.349-PR, DJe 3/8/2009 (recurso repetitivo), entendeu que o início da contagem dos juros moratórios,
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