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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reconheceu que o direito subjetivo dos advogados à percepção dos honorários de sucumbência deve
Alguns juristas entendem que, se o imóvel rural não estiver sendo utilizado e gerando renda, não há qualquer razão para que se compense o proprietário.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A) é uma empresa de economia mista, que atua
Entre elas, só poderão ser cobradas cinco tarifas dos usuários Brasília. Começam a vigorar em 1º de junho as novas regras para o mercado de
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LEI Nº 12.405, DE 16 DE MAIO DE 2011. Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo
Nos últimos anos, com a inflação sob controle e a oferta maciça de crédito, os brasileiros se encheram de dívidas. Em casa, não se limitaram
Como a estatística pode ser útil ao Direito? Quais são os grandes desafios à pesquisa de jurisprudência no Brasil? Essas e outras questões serão debatidas
No final de março deste ano, as corregedorias do CNJ e do CJF, os presidentes dos cinco tribunais regionais federais, a Empresa Gestora de Ativos
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Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar (RCL 10428) para suspender decisão proferida pelo Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) que havia
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