O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, foi o expositor do primeiro painel da Conferência Mundial: Transparência,
Quando a Lei n. 8.200/1991 tratou da correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1990, referiu-se fundamentalmente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
O Curso de Capacitação de Contadores Judiciais teve início na manhã de hoje (16/08), no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça do Tocantins
Disputa: Decisão vai balizar processos de poupadores sobre correção dos planos econômicosO Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai fazer, na quarta-feira, um megajulgamento sobre a
Quase 16 anos depois de um acidente, a faxineira carioca Josefa G. O. viu-se habilitada, em 2001, a receber apenas uma indenização de R$ 0,26.
Por entender que perito judicial não possui relação com o direito discutido em processo trabalhista, a Segunda Turma do TST acolheu recurso de revista interposto
Planejadores financeiros atuam como “terapeutas” do bolso, administrando orçamentos e gerindo recursos Maioria dos clientes quer orientação para aumentar rentabilidade de investimentos ou planejar virada
Consulta A Consulente, por intermédio do Presidente, pede nosso parecer acerca das disposições dos arts. 5º e 6º, da EC nº 62, de 9-12-2009 que
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão para que a ABN AMRO Brasil Participações Financeiras S/A apresente em juízo relação de todos os consumidores
A implantação do processo eletrônico e da digitalização dos processos será o tema principal do 54º Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de
“Se não são conhecidas as cláusulas contratuais, visto que não juntado o contrato aos autos, não é possível o julgamento de improcedência com fundamento no
Por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/01, dispenso a feitura do relatório. Passo, pois,
Acabo de ler o artigo “O STJ revigorando a justiça salomônica, mas sem sucesso nem eficácia“ (EV de ontem, dia 22), do advogado Carlos Eugênio
O juiz Robson Barbosa de Azevedo, da 4ª Vara Cível de Brasília, proibiu o Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros – TJAEM,
O Supremo Tribunal Federal retorna ao trabalho na próxima semana ainda sem pautas definidas para o plenário. Mas uma ação que deve afetar consumidores e
Homolognet traz mais agilidade e segurança nos procedimentos. A médio prazo, tempo para recebimento do Seguro Desemprego poderá chegar a cinco dias. Foi lançado nesta
A Taxa Selic já é aplicada para a atualização de débitos tributários federais desde Abril de 1995, quando da edição da Lei nº 9.065/95. Desde
Recentemente foi pacificado pela 2ª Seção do STJ – no julgamento de dois recursos especiais (REsps nºs 1112879 e 1112880) interpostos por famoso banco –
Por unanimidade de votos, a 5ª Turma do TST deu provimento a recurso do Banco Mercantil de São Paulo (adquirido pelo Bradesco) para determinar a
Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.034002-5/0001.00, de CatanduvasRelator: Des. Cid Goulart EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PRETEXTO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –
À semelhança do que ocorre na compra de produtos duráveis pela Internet, por exemplo, o consumidor pode desistir também de contrato de financiamento bancário, no
A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá que pagar R$ 68,1 mil a Itajaí Transportes de Containers Ltda. (Itracon), a título de seguro obrigatório
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar a questão acerca da possibilidade de devolução do valor residual garantido (VRG) pago pelo
Revendo posicionamento anterior, os integrantes da 13ª Câmara Cível do TJRS passaram a adotar a orientação do STJ no sentido do afastamento da mora contratual
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade incidental da Emenda Constitucional nº 62/09 no processo em
O Banco Bradesco S.A. terá que indenizar uma cliente em R$10 mil por danos morais, além de ressarci-la em R$ 11.567,89, quantia que foi subtraída
Alegando cobrança abusiva de encargos financeiros em empréstimo para aquisição de bens, uma consumidora do Município de Sapezal (480km a noroeste de Cuiabá) teve reconhecido
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão do Ministério Público Federal (MPF) de usar prova pericial produzida no âmbito administrativo
A Taxa Selic já é aplicada para a atualização de débitos tributários federais desde abril de 1995, quando da edição da lei 9.065/95. Desde então,
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais em razão de expressões ofensivas inseridas em matérias veiculadas em jornal publicado pela ora recorrente,
No Judiciário, há alguns anos se discute sobre a legalidade, ou não, da utilização do Sistema Francês de Amortização, também conhecido por Tabela Price, nas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo texto (Projeto de Lei 1914/03),
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou válidas, para cobrança
Um interessante caso de cercemento de defesa foi tratado por acórdão da 8ª Turma do TRT-4, que – ao julgar recurso ordinário – garantiu à
Ainda que a parte expresse o desejo de que o pagamento de pensão se dê em uma única parcela, o juiz reúne condições para, ao
A Justiça do Rio de Janeiro trava uma verdadeira guerra contra o Banco do Brasil. Em disputa está a administração bilionária de depósitos judiciais e
Procuradoria Geral da República reconhece direito a pagamento de perdas do Plano Collor IUma nova movimentação na Justiça trouxe esperanças a quem tem ações para
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa
Comerciantes reclamam, mas Fazenda estadual aplica multas com base na legislação nacionalUma ferramenta que um dia foi imprescindível para fazer as contas na hora das
I – Introdução A contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº. 8.540, de 1992, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Baseado em sentenças favoráveis, a mais recente proferida pela juíza Grace Correa Pereira Rabelo, da 6ª Vara Cível de Brasília, DF, o Instituto Brasileiro de
Em votação unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor dos rendimentos do contribuinte utilizado para conversão em Unidade
A Lei 4.591/64, que regulava anteriormente os condomínios em edificações previa, no artigo 12, que “cada condômino concorrerá nas despesas de condomínio, recolhendo, nos prazos
A Turma, entre outras questões, qual seja, a julgada no REsp 902.349-PR, DJe 3/8/2009 (recurso repetitivo), entendeu que o início da contagem dos juros moratórios,
Cuida-se, na origem, de ação de indenização por danos morais e materiais decorrente da responsabilidade do Estado pela morte do filho, irmão e tio dos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do
A Seção, por maioria, entendeu que, sem haver pedido expresso na inicial quanto aos juros sobre capital próprio, a sentença não poderia incluí-los na condenação;
Apesar de os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução de processos penais, tais
Com o entendimento de que os depósitos judiciais utilizados para suspender a exigibilidade do crédito tributário consistem em ingressos tributários, sujeitos à sorte da demanda
Tramita na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial com o objetivo de mudar indenização por uso indevido de software que pode
