Possibilidade de fracionamento da execução em precatório e RPV
13/09/2010
A 9ª Turma do TRT-4 decidiu que o fracionamento da execução em precatório e RPV somente é possível quando a soma de ambos não ultrapassar
Jurisprudências e Notícias
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Apenas Bacen pode apreciar atos de concentração bancária
13/09/2010
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que o Banco Central (Bacen) tem competência exclusiva para apreciar atos de concentração
Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
13/09/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula tratando da produção antecipada de provas, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). O
Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição
13/09/2010
A Súmula n. 456, aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que não há correção monetária dos salários de contribuição de
Indenização de R$ 67 quatrilhões
13/09/2010
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Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados
08/09/2010
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Economistas estão aptos a fazer perícias judiciais
08/09/2010
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Anteprojeto do Código de Processo Civil tem inconstitucionalidades
08/09/2010
Infelizmente o Anteprojeto do novo CPC não realizou aquilo a que se propôs. Logo na Exposição de Motivos lemos: “Na elaboração deste Anteprojeto de Código
Sentença valida uso de seguro-garantia
08/09/2010
Tributário: Empresa oferece apólice com prazo de cinco anos para assegurar dívida de R$ 15 milhões Uma empresa de grande porte obteve sentença que garante
Suspensa ação que impede juro bancário superior a 12%
08/09/2010
O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o trâmite de uma ação perante o juizado recursal
Abstratos, mas valiosos
08/09/2010
Com a chegada da Lei 11.638, o valor dos bens intangíveis passou a ser calculado no balanço contábil.Você chegou ao supermercado e todas as caixas
Capitalização mensal é válida se estiver pactuada
08/09/2010
É cabível e legal a capitalização mensal das cédulas de crédito rurais, conhecidas como pignoratícias ou hipotecárias, desde que a aplicação desse instrumento seja expressamente
STF suspende também as ações de poupança sobre o Plano Collor II
03/09/2010
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Colégio de Corregedores encaminhará ao CNJ a uniformização da tabela de fatores de atualização monetária proposta por Gilberto Melo
02/09/2010
O 54º Encoge – Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça aconteceu entre os dias 26 e 27 de agosto na cidade
Súmula admite aplicação da TR em contratos de habitação
01/09/2010
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STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais
01/09/2010
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Venda de imóvel pode ter tributação injusta no IR
01/09/2010
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Advogado quer ser amicus curiae em ações de expurgos inflacionários
01/09/2010
Como advogado, ele atua diretamente na defesa de mais de 700 processos relacionados aos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I (1990). Cerca
Justiça Federal suspende INSS sobre terço de férias
01/09/2010
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01/09/2010
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Curso de Capacitação de Contadores Judiciais no TJPE – 19.09.2011
31/08/2010
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31/08/2010
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Ministro Dias Toffoli acolhe parecer da PGR e suspende os processos de planos econômicos
30/08/2010
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30/08/2010
A questão dos Planos Econômicos, como já se esperava, não teve seu deslinde final com a decisão do STJ. Com efeito, ontem o ministro Dias
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26/08/2010
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25/08/2010
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25/08/2010
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25/08/2010
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25/08/2010
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25/08/2010
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25/08/2010
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25/08/2010
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Honorários advocatícios nas instâncias recursais
25/08/2010
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25/08/2010
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Repetitivo. Correção de demonstrações financeiras de 1990 não inclui apuração da CSSL
23/08/2010
Quando a Lei n. 8.200/1991 tratou da correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1990, referiu-se fundamentalmente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
Escola Judiciária do TJTO realiza Curso de Capacitação de Contadores Judiciais
23/08/2010
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STJ faz megajulgamento para bancos
23/08/2010
Disputa: Decisão vai balizar processos de poupadores sobre correção dos planos econômicosO Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai fazer, na quarta-feira, um megajulgamento sobre a
Você aceitaria uma indenização de R$ 0,26?
16/08/2010
Quase 16 anos depois de um acidente, a faxineira carioca Josefa G. O. viu-se habilitada, em 2001, a receber apenas uma indenização de R$ 0,26.
Perito Judicial, como auxiliar de juízo, não é parte para pleitear honorários
16/08/2010
Por entender que perito judicial não possui relação com o direito discutido em processo trabalhista, a Segunda Turma do TST acolheu recurso de revista interposto
Profissionais ajudam a organizar finanças
16/08/2010
Planejadores financeiros atuam como “terapeutas” do bolso, administrando orçamentos e gerindo recursos Maioria dos clientes quer orientação para aumentar rentabilidade de investimentos ou planejar virada
Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009
16/08/2010
Consulta A Consulente, por intermédio do Presidente, pede nosso parecer acerca das disposições dos arts. 5º e 6º, da EC nº 62, de 9-12-2009 que
Turma mantém decisão sobre contratos de leasing ajustados por variação cambial
16/08/2010
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão para que a ABN AMRO Brasil Participações Financeiras S/A apresente em juízo relação de todos os consumidores
Gilberto Melo ministrará palestra no ENCOGE sobre a uniformização das tabelas de atualização na Justiça Estadual
11/08/2010
A implantação do processo eletrônico e da digitalização dos processos será o tema principal do 54º Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de
Ação revisional não pode ser julgada improcedente sem contrato nos autos
05/08/2010
“Se não são conhecidas as cláusulas contratuais, visto que não juntado o contrato aos autos, não é possível o julgamento de improcedência com fundamento no
Lei 11960 não se aplica a indébitos tributários
05/08/2010
Por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/01, dispenso a feitura do relatório. Passo, pois,
A famigerada taxa média de juros do Bacen
05/08/2010
Acabo de ler o artigo “O STJ revigorando a justiça salomônica, mas sem sucesso nem eficácia“ (EV de ontem, dia 22), do advogado Carlos Eugênio
Juiz proíbe tribunal arbitral de usar símbolos do Judiciário
05/08/2010
O juiz Robson Barbosa de Azevedo, da 4ª Vara Cível de Brasília, proibiu o Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros – TJAEM,
Planos econômicos voltam à pauta do STF
05/08/2010
O Supremo Tribunal Federal retorna ao trabalho na próxima semana ainda sem pautas definidas para o plenário. Mas uma ação que deve afetar consumidores e
Ministério do Trabalho lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho
05/08/2010
Homolognet traz mais agilidade e segurança nos procedimentos. A médio prazo, tempo para recebimento do Seguro Desemprego poderá chegar a cinco dias. Foi lançado nesta
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