Ensino de matemática no Brasil é catastrófico, diz novo diretor do Impa
11/02/2016
A ambição de Marcelo Viana, 53, novo diretor do Impa (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada), no Rio, é fazer com que os anos
Publicações
STJ julgará expurgos inflacionários e índices de correção em 2016
11/02/2016
Expurgos inflacionários, definição de índices de correção de dívidas e de depósitos judiciais, sentença estrangeira referente a acidente ambiental no Equador e a falência da
Selic ou não Selic, eis a questão
11/02/2016
Responsável pela estabilização da jurisprudência infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou a discussão de uma questão controversa que já foi debatida diversas vezes
TJPE tem enunciado que determina a utilização da tabela de débitos em geral enquanto estiver suspensa a tabela de débitos da fazenda
27/01/2016
Dados Gerais Processo: AGV 3992592 PE Relator(a): Ricardo de Oliveira Paes Barreto Julgamento: 03/12/2015 Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Publicação: 06/01/2016 Ementa PROCESSUAL
Caixa de previdência da CSN pede suspensão de processo sobre planos econômicos
26/01/2016
A Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o sobrestamento (suspensão) de processo que garantiu a um beneficiário
Substituição da TR pelo INPC na Justiça do Trabalho
26/01/2016
Nos termos do art. 39, “caput“, da Lei nº 8.177/1991, é devida a atualização monetária das parcelas concedidas em sentença, desde a data do vencimento da obrigação ,
STF deve analisar se TJ-RJ agiu certo ao julgar planos econômicos
26/01/2016
A Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda processo que garantiu a um beneficiário do Rio de Janeiro
Astreintes em face da Fazenda Pública e princípio da proporcionalidade
26/01/2016
A aplicação indiscriminada de astreintes está longe de ser a panaceia dos problemas da ineficácia do catálogo constitucional de direitos. Introdução A sociedade pré-estatal não
Confira 14 coisas que você realmente precisa saber sobre o novo CPC
26/01/2016
O país está perto de vencer parte das barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil,
Partido questiona medida provisória sobre juros compensatórios em desapropriação
26/01/2016
O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5446, com pedido de liminar, contra dispositivos legais que
Escritórios de advocacia são sociedades simples e não de empresários
29/12/2015
As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias. Portanto, a partilha de bens depois do fim da
Direito Civil. Cobertura securitária em caso de perda total do bem
24/12/2015
Ainda que o sinistro tenha ocasionado a perda total do bem, a indenização securitária deve ser calculada com base no prejuízo real suportado pelo segurado,
Repetitivo. Direito Tributário. Incidência de imposto de renda sobre o adicional de 1/3 de férias gozadas. Tema 881
24/12/2015
Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas. De fato, a jurisprudência do STJ, há algum tempo, é pacífica
Antes que STF decida questão, Câmara aprova nova PEC dos Precatórios
24/12/2015
Em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as gestões estaduais e municipais quitem até 2020 seus débitos com precatórios, a
CJF estabelece que precatórios e RPVs sejam corrigidos pela inflação
24/12/2015
O CJF decidiu nesta segunda-feira (14) que os precatórios da justiça federal terão seu valor atualizado de acordo com a inflação. A decisão também vale
Atas notarias – Conceitos e aplicações
24/12/2015
Podemos extrair inúmeras situações ou atos nos quais a lavratura de uma ata notarial teria uma aplicação perfeita ou até mesmo essencial. Muitas vezes nos
Precatórios devem ser pagos de acordo com a EC 62/2009, diz STF
24/12/2015
O Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta quarta-feira (9/12) que o pagamento dos precatórios não pode ser interrompido e deve seguir a sistemática da Emenda Constitucional
Em condenação da Fazenda, IPCA-E conta desde a sentença, diz Fux
24/12/2015
Em casos de condenação da Fazenda, a atualização monetária de benefícios de prestação continuada deve tomar como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
É impossível adotar juros abusivos como índice em ação revisional
24/12/2015
Quando juros fixados por bancos são considerados abusivos e o consumidor ganha o direito de receber de volta valores pagos indevidamente, a instituição financeira deve atualizar o
Cumprimento de Sentença. Título Executivo Judicial. Imputação do Pagamento. Incidência. Alteração de Critérios. Coisa Julgada. Impossibilidade
05/12/2015
Recursos especiais, de ambas as partes, julgados conjuntamente em razão da manifesta conexão. Discute-se, de um lado, afronta à coisa julgada decorrente de alteração de critério
STJ vai definir sobre expurgos em migração para previdência privada
05/12/2015
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão determinou que seja julgado pela 2ª Seção recurso que trata de correção monetária sobre verba
TRT-4 considera inconstitucional correção monetária de débito trabalhista pela TR
05/12/2015
Como a Taxa Referencial não é propriamente um índice de correção monetária, não podendo, portanto, ser utilizada para essa finalidade, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)
STF nega incidência de reajustes ligados a planos econômicos
05/12/2015
A incidência dos reajustes referentes ao plano Bresser e à Unidade de Referência de Preços (URP) é limitada aos servidores públicos devido à alteração no
Repetitivo discutirá índices de reajustes de planos de previdência privada
05/12/2015
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão afetou à Segunda Seção o julgamento de recurso repetitivo que definirá se a previsão,
Superior Tribunal de Justiça publica tese sobre desapropriação
05/12/2015
Desapropriação é o tema da 46º edição de Jurisprudência em Teses e já está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça. Com
Repetitivo. Direito Civil. Inclusão no débito judicial de expurgos inflacionários subsequentes. Tema 891
04/12/2015
Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores
Repetitivo. Direito Civil. Termo inicial da atualização monetária das indenizações relativas ao seguro DPVAT. Tema 898
04/12/2015
A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei 6.194/1974, redação
Repetitivo. Direito Processual Civil. Execução Individual de Sentença Coletiva e Incidência de Juros Remuneratórios e Expurgos Inflacionários. Tema 887
04/12/2015
Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de
Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para a imposição da multa prevista no Art. 475-J do CPC no caso de sentença ilíquida. Tema 380
04/12/2015
No caso de sentença ilíquida, para a imposição da multa prevista no art. 475-J do CPC, revela-se indispensável (i) a prévia liquidação da obrigação; e,
Repetitivo. Direito Processual Civil. Instrução da petição inicial da Ação Monitória
04/12/2015
A petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro deve ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento,
Repetitivo. Direito Civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no Plano Collor II
04/12/2015
Foram acolhidos embargos de declaração para sanar erro material, fixando-se o percentual de 20,21%, relativo ao BTN, como índice de correção dos depósitos de caderneta
Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença
21/11/2015
Veja esta notícia no Conjur.
Maioria das pequenas empresas usa crédito caro para se bancar
21/11/2015
Ao buscar dinheiro para seus negócios, muitos donos de micro e pequenas empresas (MPEs) dizem só recorrer ao banco em último caso. Porém, quando eles
ADI que questiona utilização de depósitos judiciais terá rito abreviado
21/11/2015
O ministro Celso de Mello – relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos da lei que
Brasileiro desconhece juro que dobra valor da compra
21/11/2015
Veja esta notícia na Folha de São Paulo.
TJMG anula tarifas previstas em contrato de financiamento de veículo
21/11/2015
Decisão considera legais capitalização de juros e tarifa de cadastro Ao analisar o recurso de uma consumidora que questionou na Justiça a legalidade das tarifas
Súmula 541 – STJ
21/11/2015
A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual
Súmula 539 – STJ
21/11/2015
É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000
Súmula 537 – STJ
21/11/2015
Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente
STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras
10/11/2015
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I,
As novidades, no sentido amplo, da Gratuidade da Justiça no novo CPC
10/11/2015
Dentro de nosso projeto vamos caminhando e chegando ao artigo 100 do novo CPC, que como visto nos dois posts anteriores (aqui e aqui) o
Ministério da Justiça e TJ-SP lançam portal para resolver conflitos de consumo
10/11/2015
O Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) lançaram nesta quarta-feira (4) uma plataforma que permite comunicação direta entre
Novo CPC agilizará perícias e provas
10/11/2015
O novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/2015) também é importante para agilizar as perícias e, consequentemente, a produção de provas. A afirmação
Direito Processual Civil. Correção de erro material após o trânsito em julgado
10/11/2015
O magistrado pode corrigir de ofício, mesmo após o trânsito em julgado, erro material consistente no desacordo entre o dispositivo da sentença que julga procedente
Atualização Monetária de Débitos Trabalhistas: possibilidades e limites de atuação da Justiça do Trabalho após a decisão do STF na Reclamação 22.012
09/11/2015
1. Introdução A correção monetária interessa a todos os processos que envolvam condenação em obrigação de dar. Mesmo com tão largo campo de incidência, por
Direito Civil. Contrato de depósito bancário e termo final de incidência dos juros remuneratórios
09/11/2015
Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários relativos ao período de junho de 1987 e
Direito Processual Civil. Conflito entre coisas julgadas
09/11/2015
Havendo conflito entre duas coisas julgadas, prevalecerá a que se formou por último, enquanto não desconstituída mediante ação rescisória.Precedentes citados: AgRg no REsp 643.998-PE, Sexta
Direito Civil. Reajuste do valor do prêmio nos contratos de seguro de vida
09/11/2015
A cláusula de contrato de seguro de vida que estabelece o aumento do prêmio do seguro de acordo com a faixa etária mostra-se abusiva quando
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