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STF suspende julgamento sobre modulação dos efeitos de ADIns dos precatórios
Após o voto dos ministros Barroso e Teori, a sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Toffoli. O julgamento sobre a modulação dos
PEC limita juros reais a 12% ao ano
A taxa de juros praticada por instituições financeiras pode ser novamente limitada no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição 370/13, do deputado Vieira da
Organização internacional posiciona-se a favor do poupador brasileiro
A Consumers International, em apoio ao Idec, publica carta aberta ao governo e aos tribunais brasileiros, para que respeitem os princípios acordados entre os países
Direito administrativo e processual civil incidência de correção monetária, incluídos expurgos inflacionários, e juros na complementação de TDA
Em desapropriação para fins de reforma agrária, é possível a incidência de juros e de correção monetária, com a inclusão dos expurgos inflacionários, no cálculo
Direito Processual Civil. Correção monetária em condenações da fazenda pública após declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 1º-f da lei 9.494/1997
Nas condenações impostas à Fazenda Pública, cabe o afastamento, pelo STJ, para os cálculos da correção monetária, da aplicação dos índices oficiais de remuneração básica
Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a inclusão dos valores referentes a juros
Supremo retoma na próxima semana ação sobre correção de precatórios
Tribunal julgou ilegal correção pela poupança, mas não fixou novo índice. Indefinição sobre método de correção gera impasse no Judiciário. A ação que definirá
Contratos de cédula de crédito rural podem ter capitalização mensal de juros
A legislação sobre cédula de crédito rural admite o pacto de capitalização com juros em periodicidade inferior a semestral. A 2ª seção do STJ fixou
Termo de isenção
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A uniformização de indexadores de débitos judiciais e o trabalhador
A uniformização de indexadores de débitos judiciais e o trabalhador * Gilberto Melo A uniformização como benefício ao trabalhador Todos os cidadãos e também
A incompatibilidade da TR como indexador monetário
A incompatibilidade da TR como indexador monetário * Gilberto Melo ** Guilherme Melo 27.2.2014 A Justiça do Trabalho vem adotando a TR como indexador desde
Segunda Seção definirá dia 12 termo inicial de juros de mora em ação civil pública
Ficou para o próximo dia 12 de março o julgamento do recurso que definirá a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o termo
Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos
Juiz de São Paulo aceita pedido de correção do FGTS pela inflação
A Justiça Federal de São Paulo atendeu ao pedido de um trabalhador, que entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os
OAB propõe ao STF súmula vinculante que assegura juros de precatórios
O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (18), a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº. 111, que pede a revisão
Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do estado do Paraná, condenado a pagar danos morais e materiais
IR não incide sobre juros pagos em precatórios
O Órgão Especial do TJ/SP denegou MS impetrado pela prefeitura de SP contra ato da presidência da corte bandeirante, que excluiu a incidência de IR
Assinatura de próprio punho pode ser substituída pela assinatura eletrônica ou pela digital
Estamos presenciando um momento de quebra de paradigmas para aceitação dos atos de manifestação de vontade praticados com o uso do computador manuseando documentos eletrônicos
Inclusão de expurgos na liquidação não viola coisa julgada
A inclusão de expurgos inflacionários na fase de liquidação de sentença, embora não discutidos na fase de conhecimento, não implica violação da coisa julgada. Esse
Partido questiona no Supremo utilização da TR para correção do FGTS
O partido Solidariedade (SDD) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo
Mudança de jurisprudência – IPCA em lugar da TR para débitos da Fazenda
Veja esta notícia no Conjur.
Remuneração dos peritos nos casos de justiça gratuita
Veja o vídeo do CREA-MG sobre a remuneração dos peritos de nos casos de perícia gratuita em Minas Gerais. Fonte: www.fokuss.com.br
Ministro do STF libera para julgamento ação sobre correção de precatórios
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que definirá o novo método de
Quarta Turma do STJ determina revisão de contrato que gerou dívida bilionária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal na Paraíba reexamine o caso de um cidadão cuja dívida com
Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, apresentada pelo Distrito Federal contra acórdão dos Juizados Especiais Cíveis
OAB pede ao STF que revise Súmula Vinculante sobre a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os débitos de precatórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) peticionou no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (03) pedido de revisão da Súmula
Atualização Monetária dos Créditos Trabalhistas
Dispõe o artigo 39 da Lei n.º 8.177/91 que “Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas
Ação de correção do FGTS é recebida pela Justiça Federal e vale para todo o país
O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), recebeu hoje (5/2) a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da
MP nº 627/13 – Alterações significativas relacionadas à dedução do “goodwill”
Como sabido, a Medida Provisória (MP) nº 627/2013, publicada em 11 de novembro de 2013, dentre outras relevantes alterações na legislação tributária, extinguiu o Regime Tributário
Daniel Rosa: Taxa Referencial não tem se prestado para correção monetária
Veja esta notícia no Conjur.
Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google Brasil Internet Ltda., que buscava
Honorários sucumbenciais são devidos aos advogados públicos
Os honorários de sucumbência nas ações em que o Poder Público é vencedor não são verbas públicas. Esses valores, com clara natureza alimentícia, pertencem aos
Revisão do FGTS e a aplicação analógica das ADIs dos Precatórios
Introdução Nos últimos dias, estamos sendo bombardeado com todas estas informações sobre a nova revisão do FGTS, aqueles que estão mais bem informados, reconhecem a origem deste
STF suspende decisão que autorizava escritório a reter ICMS
Veja esta notícia no Conjur.
Complementação de precatório e citação da Fazenda Pública
STF, 1ª Turma, AI 646.081 AgR, j. 26/11/2013: O pagamento de complementação de débitos da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, decorrentes de decisões judiciais e
Polêmica sobre correção do FGTS divide juristas e deve parar no STF
Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999. Decisão anterior do Supremo abriria brecha para reajuste maior. Uma decisão do Supremo
Construtora é condenada a restituir valores pagos por cliente
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, manteve sentença que condenou a Brasil Central Construtora e Incorporações Ltda a restituir os valores pagos
Jurisprudência comentada: STJ – Segunda Seção – EREsp. 670.117/PB – Juros compensatórios (“juros no pé”)
EMENTA: Segunda Seção – JUROS COMPENSATÓRIOS (“JUROS NO PÉ”). INCIDÊNCIA ANTERIOR À ENTREGA DAS CHAVES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. A Seção, por maioria, decidiu
Para leigos: entenda a ação de revisão do FGTS
Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e
Juiz pede que CEF utilize IPCA-E para cálculo do FGTS
Uma decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo
Precatórios estão na pauta do CNJ neste ano
O ano promete ser intenso para a conselheira Ana Maria Amarante. Eleita em outubro para presidir o Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), caberá a ela
Nova lei gera dúvidas sobre disputa de valores nos contratos de empréstimos, financiamento ou arrendamento mercantil
A inserção do artigo 285-B do CPC não revogou o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, sendo certo que permanece obrigatória a quantificação do
TAC, TEC, IOF e a independência do juiz
O STJ determinou ilegalmente a suspensão de todos os processos sobre a cobrança de tarifas administrativas para a concessão de crédito por meio de contrato
STJ- Incidem juros e correção da data da conta em precatórios
ProcessoExeMS 011673Relator(a)Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAData da Publicação20/05/2013EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.673 – DF (2007/0299272-8) (f)RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE
Trabalhadores deixam de receber R$ 30 bi de FGTS
Motivo é diferença entre TR e INPC, ambos usados no cálculo do Fundo de Garantia pelo governo federal O governo federal deixou de creditar R$
Liminar suspende decisão sobre índice de correção monetária de RPV
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça do Rio Grande do Sul relativa
Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), de processo em que um devedor
Indefinição no STF sobre correção de precatórios gera impasse na justiça
STJ mandou pagar pela inflação em vários casos; União recorreu.Ministros do Supremo divergem sobre manutenção de decisões do STJ. Nove meses depois de o
As astreintes na visão do STJ
Espécie de multa coercitiva oriunda do Direito francês, as astreintes constituem, de forma bem objetiva, medida cominatória imposta pelo Estado-juiz contra o devedor de obrigação
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