Taxa Referencial deve ser aplicada na correção de débitos da União
25/05/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Publicações
A dificuldade e subjetividade na conceituação de fundo de comércio
25/05/2014
Levando em conta que o conceito de fundo de comércio previsto noart. 1142 do Código Civilnos parece bastante simplista, bem como a importância dessa figura
O juiz e o perito: paralelos e intersecções
25/05/2014
A autoridade do juiz e do perito não derivam apenas do cargo ou da nomeação que receberam, nem do presumido e destacado conhecimento que possam
O Direito do Consumidor quanto ao abuso de tarifas e taxas bancárias frente às resoluções do Banco Central
24/05/2014
Como a falta de uma legislação clara e eficiente tem favorecido bancos e financeiras que abusam de tarifas e taxas ilegais. Resumo A mais comum
Revisão de dívidas bancárias
24/05/2014
As ilegalidades mais comuns perpetradas por bancos são: (1) juros remuneratórios acima de 12% ao ano; (2) capitalização mensal dos juros; (3) cobrança de comissão
Súmula 457 – TST
19/05/2014
HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO Nº 66/2010 DO CSJT. OBSERVÂNCIA. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 387 da SBDI-1
Gilberto Melo: IPC-IBGE deve ser aplicado em expurgos de poupança
17/05/2014
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Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança
17/05/2014
Como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária – o crédito reclamado tem origem na incorporação de quintos pelo exercício de função
Repetitivo. Fazenda Pública. Lei 11.960. Inconstitucionalidade. Correção monetária pelo IPCA. Juros aplicados à caderneta de poupança
17/05/2014
Como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributária – o crédito reclamado tem origem na incorporação de quintos pelo exercício de função
O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistência do judiciário: quem será o primeiro vencedor?
17/05/2014
Alguns bancos vêm cobrando mais do que devem, mas disso você já desconfiava. Hoje você passa a contar com uma prova: O Grande Golpe dos Bancos. Em alguns
Multa compensatória não pode ser acumulada com indenização por perdas
17/05/2014
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Não incide alíquota atualizada sobre valores pagos em atraso
17/05/2014
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, que não incide Imposto de Renda (IR) sobre parcela de juros decorrentes de valores
Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano no crediário, decide TJ-RS
06/05/2014
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Plano Real: recálculo da URV rende R$ 212 mil a trabalhador
06/05/2014
Fazenda de São Paulo foi condenada a pagar diferença por erro em cálculo da URV em 1994 Segundo o Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e
Repetitivo. Direito Civil, Empresarial e Processual Civil. Critério para a conversão da obrigação de subscrever ações em perdas e danos
06/05/2014
No âmbito de demanda de complementação de ações relativas a contrato de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, converte-se a obrigação de subscrever
Curso de Capacitação de Contadores e Procuradores de PGE´s e PGM´s – Módulo I em Recife/PE de 27 a 30.05.2014
06/05/2014
Estamos recebendo inscrições para o curso de capacitação em cálculos judiciais que se destina a Procuradores de PGE´s e PGM´s, servidores do Ministério Público e
Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
06/05/2014
Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si. E foi
Receita admite compensação entre débitos e precatórios
06/05/2014
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TNU reafirma entendimento do STJ quanto à incidência de IR sobre juros de mora
22/04/2014
Na sessão desta quarta-feira, dia 9 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento acerca da incidência de Imposto
Corte Especial vai julgar juros em devolução de expurgos da poupança
22/04/2014
Caberá à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não mais à sua Segunda Seção, definir o termo inicial dos juros de mora
Juros moratórios nas ações coletivas. A equivocada decisão do STJ e suas consequências
22/04/2014
O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que
Consorciados que se retiram antecipadamente de grupo devem receber saldo do fundo de reserva
21/04/2014
O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e na
Dano moral: a quantificação com o fito de evitar sua banalização
21/04/2014
O presente artigo tem como objetivo analisar como está sendo feita a quantificação do dano moral, bem como quais os critérios adotados pelo julgador para
Repetitivo. Direito Empresarial. Capitalização de juros em contratos de crédito rural
11/04/2014
A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral. Diante da pacificação do tema, publicou-se a
Repetitivo. Direito Civil. Utilização da tabela do CNSP na definição do valor de indenização paga pelo Seguro DPVAT
11/04/2014
Em caso de invalidez permanente parcial de beneficiário de Seguro DPVAT, é válida a utilização de tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para
Direito Civil e Processual Civil. Necessidade de depósito dos valores vencidos e incontroversos em ação de consignação em pagamento
11/04/2014
Em ação de consignação em pagamento, ainda que cumulada com revisional de contrato, é inadequado o depósito tão somente das prestações que forem vencendo no
Direito Tributário. Incidência do PIS e da COFINS sobre a correção monetária e os juros referentes à venda de imóvel
11/04/2014
Os juros e a correção monetária decorrentes de contratos de alienação de imóveis realizados no exercício da atividade empresarial do contribuinte compõem a base de
Direito Civil. Termo inicial dos Juros de Mora de obrigação positiva, líquida e com termo certo
11/04/2014
Em ação monitória para a cobrança de débito decorrente de obrigação positiva, líquida e com termo certo, deve-se reconhecer que os juros de mora incidem
Comissões aprovam novo indexador para as dívidas
11/04/2014
Revisão do débito de estados com União será votado no plenário do Senado Duas comissões do Senado aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de
OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação
11/04/2014
Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira
Juros estaduais maiores que taxa Selic são indevidos em Execuções Fiscais
11/04/2014
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STF suspende trâmite de ação no TJ-SP sobre precatórios
11/04/2014
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MPF apoia correção do fundo pela inflação
03/04/2014
O Ministério Público Federal emitiu um parecer em que aprova a substituição da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como
STJ decidirá sobre expurgos nos depósitos judiciais
03/04/2014
O ministro Napoleão Nunes admitiu o ingresso do BC e da Federação Brasileira de Bancos, na condição de amicus curiae, e do BB, como assistente simples,
Ação sobre uso da TR na correção do FGTS terá rito abreviado
03/04/2014
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos
Indexação de contratos em moeda estrangeira no Brasil
03/04/2014
A aplicação de indicadores de correção monetária e o congelamento dos indexadores do câmbio da moeda eleita, nos patamares vigentes à época da contratação, configuram-se
Justiça mineira diz que FGTS deve ser corrigido pelo INPC
22/03/2014
Ações individuais forçam correção de R$ 15 mil e R$ 26 mil As primeiras sentenças favoráveis a alteração do índice de correção da conta
CJF mantém IPCA-E como indexador de débitos da Fazenda Pública
22/03/2014
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Após homologação de cálculos, juiz não é obrigado a abrir vista às partes
22/03/2014
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STF suspende julgamento sobre modulação dos efeitos de ADIns dos precatórios
22/03/2014
Após o voto dos ministros Barroso e Teori, a sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Toffoli. O julgamento sobre a modulação dos
PEC limita juros reais a 12% ao ano
14/03/2014
A taxa de juros praticada por instituições financeiras pode ser novamente limitada no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição 370/13, do deputado Vieira da
Organização internacional posiciona-se a favor do poupador brasileiro
14/03/2014
A Consumers International, em apoio ao Idec, publica carta aberta ao governo e aos tribunais brasileiros, para que respeitem os princípios acordados entre os países
Direito administrativo e processual civil incidência de correção monetária, incluídos expurgos inflacionários, e juros na complementação de TDA
14/03/2014
Em desapropriação para fins de reforma agrária, é possível a incidência de juros e de correção monetária, com a inclusão dos expurgos inflacionários, no cálculo
Direito Processual Civil. Correção monetária em condenações da fazenda pública após declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 1º-f da lei 9.494/1997
14/03/2014
Nas condenações impostas à Fazenda Pública, cabe o afastamento, pelo STJ, para os cálculos da correção monetária, da aplicação dos índices oficiais de remuneração básica
Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
14/03/2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a inclusão dos valores referentes a juros
Supremo retoma na próxima semana ação sobre correção de precatórios
10/03/2014
Tribunal julgou ilegal correção pela poupança, mas não fixou novo índice. Indefinição sobre método de correção gera impasse no Judiciário. A ação que definirá
Contratos de cédula de crédito rural podem ter capitalização mensal de juros
10/03/2014
A legislação sobre cédula de crédito rural admite o pacto de capitalização com juros em periodicidade inferior a semestral. A 2ª seção do STJ fixou
Termo de isenção
07/03/2014
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