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Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação
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O STJ aprovou, na última semana, quatro novas súmulas sobre temas diversos, publicadas ontem (25) no Diário da Justiça eletrônico.Os quatro verbetes tratam de indenização
Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária. E dispondo o devedor
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Trata-se de recurso especial contra acórdão que entendeu ser possível a exclusão de estagiários da base de cálculo para o pagamento de ISS, anulando os
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A utilização do salário mínimo como indexador *Gilberto Melo Conforme artigo 7º da Constituição Federal é vedada a utilização do salário mínimo como indexador, verbis:
O curso foi muito válido. O que causa um enorme desespero nos contadores é quando nos deparamos com uma situação complexa sobre cálculos e não
Gostaria que cursos como este fosse ministrado anualmente, porque é de grande valia, de muita importância para nossa formação profissional. Palmas – TJTO 08/2010
Críticas? Não há. Sugestões? Também não há, porque já é completo o curso, muito bom… Palmas – TJTO 08/2010
Os professores estão de parabéns pelo conhecimento e facilidade em resolver todas as dúvidas surgidas durante o curso. Belo Horizonte 10/2010
Para o módulo I – ok, 100%. Para as necessidades diárias, há necessidade dos módulos II, III, etc. Parabéns! Belo Horizonte 10/2010
O curso atendeu a parte da minha expectativa, no tocante ao motivo da inscrição, porém, me foi acrescentado bastante conhecimento. Gostaria de estar participando de
O curso foi excelente, correspondeu às minhas expectativas e agregou valores. Belo Horizonte 10/2010
Sugiro que venham a criar os módulos seguintes deste treinamento. Fiquei muito satisfeito com o empenho dos instrutores em assegurarem que o aluno não saia
Em geral, fico satisfeito com o curso, embora não viso atuação em área de perícia ou contabilidade judicial. Os conhecimentos adquiridos serão colocados em prática,
Primeiramente achei o curso muito proveitoso, superou a minha expectativa, eu já havia feito um curso aqui em BH o qual ficou muito aquém da
Acho que o curso cumpriu com seu objetivo de nos introduzir no universo dos cálculos judiciais. Belo Horizonte 10/2010
Os boletins enviados por vocês contém matérias de muita relevância, obrigado. Perito, São Paulo/SP, 21/10/2010
Gostaria de parabenizá-lo pelo site. Parabéns também pela coerência em suas ideias. Economista, Campinas/SP, 20/10/2010
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)decidiu acabar com “discrepâncias absurdas” na cobrança de custas judiciais pelos tribunais em todo o País. A meta é uniformizar a
O cheque especial é uma espécie de contrato de empréstimo entre o cliente e a instituição bancária, que disponibiliza crédito pré-aprovado vinculado à conta bancária.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a suspensão da eficácia da Emenda Constitucional 62/09, que
Discute-se, no REsp, a incidência de juros de mora em execução contra a Fazenda Pública para a cobrança de honorários advocatícios, os quais foram fixados
Na espécie, o mutuário ajuizou ação declaratória de quitação de contrato habitacional contra a CEF nos termos da Lei n. 10.150/2000, que dispõe sobre a
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça considerou abusiva a taxa de juros cobrada nas faturas da Hiper Card. Assim, foi mantida a sentença
É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A questão foi debatida
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A 19ª Câmara Cível do TJRS, em julgado proferido no dia 14 de setembro, confirmou sentença que permitiu a modificação de cláusula contratual que estabelecia
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