Este artigo traz breves comentários sobre a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a competência dos Juizados Especiais para julgar demandas que
Surgida na França e comum em países como Estados Unidos e Itália, a teoria da perda da chance (perte d’une chance), adotada em matéria de
Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus para reconhecer a ilicitude do laudo pericial de criptoanálise e determinar o
Cuidava-se de REsp em que se tratou de possível abuso sexual praticado pelo pai contra criança que contava, à época, três anos de idade. Assim,
Em relação aos créditos de PIS e Cofins apurados sob a forma do art. 3º das Leis ns. 10.637/2002 e 10.833/2003, só há permissão para
Para suprir deficiências relevantes na instrução processual, o Tribunal pode converter julgamento em diligência e determinar a baixa dos autos para realização de nova perícia,
Ganhar, mas não levar. Essa frase tão popular martelou na cabeça de um funcionário do Banco do Brasil ao ver a sentença da reclamação trabalhista
A luta do Tribunal de Justiça paulista contra o atraso, que de uma penada trocou carimbos por assinaturas e certificados digitais, chega nesta terça-feira (16/11)
A Justiça do Trabalho de Minas tem recebido grande número de ações envolvendo empresas de logística e caminhoneiros vítimas de acidente de trânsito. São demandas
A Lei nº 4.864, de 1965, permite a cobrança de juros nas vendas de imóveis com pagamento parcelado, inclusive durante a construção, mas, apesar da
Trata-se de ação Anulatória de Débito Fiscal proposta pelo economista e perito José Roberto de Lacerda Santos em face do Conselho Regional de Contabilidade de
Seguro e prático para o consumidor e para o comerciante, o cartão de crédito caiu no gosto do brasileiro. Segundo estimativa da Associação Brasileira das
A Turma rejeitou os quintos embargos de declaração por entender estar caracterizado seu intuito protelatório, razão pela qual aplicou a multa disposta no art. 538,
Em decorrência do acidente automobilístico causado pelo preposto do recorrido, conforme laudo pericial constante dos autos, o recorrente está incapacitado para o trabalho, há mais
Parabéns pela construção do sítio, especialmente pelo conteúdo disponibilizado. Advogado, Goiania/GO, 25/11/2010
É certo que a contribuição do plano de seguridade do servidor público (PSS) incide sobre os valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que
Para que o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) cubra o saldo devedor existente após a extinção do contrato, todas as parcelas do débito
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (09/11), modificações na sua resolução nº115 que trata sobre o pagamento dos
O valor da indenização de um imóvel, em caso de desapropriação, deve ser estipulado levando-se em consideração a área registrada em cartório, ainda que a
Foi publicada no D.O.U. de 05/11/2010 a Resolução CJF 122/2010 de 28/10/2010 que Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a possibilidade de utilizar o atual sistema das cortes de arbitragem utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado
Trata-se de embargos de divergência em agravo de instrumento (EAg) nos quais se alegou haver contrariedade entre acórdãos da Quarta e da Segunda Turma deste
A reabertura de liquidação de sentença é cabível para correção monetária dos valores a serem pagos aos credores, quando a decisão original que reconheceu o
A ação de prestação de contas tem a função de demonstrar o dever de prestá-las, além de eventual saldo vinculado à gestão de interesses alheios.
A indenização de campo, criada pelo artigo 16 da Lei nº 8.216/91, deve ser reajustada na mesma data e no mesmo percentual de revisão dos
O acordo ou a transação realizada entre o servidor e o Poder Público sobre o percentual de 28,86%, sem a participação do advogado do autor,
Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação
Os honorários de advogado devem ser calculados sobre o valor bruto da condenação, decidiu a 4ª Câmara Cível do TJRS, ao julgar agravo de instrumento
O STJ aprovou, na última semana, quatro novas súmulas sobre temas diversos, publicadas ontem (25) no Diário da Justiça eletrônico.Os quatro verbetes tratam de indenização
Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária. E dispondo o devedor
Decisão da justiça federal do Distrito Federal obrigou a Caixa Econômica Federal a abater os juros capitalizados de um contrato de crédito estudantil. Ao terminar
Trata-se de recurso especial contra acórdão que entendeu ser possível a exclusão de estagiários da base de cálculo para o pagamento de ISS, anulando os
A Seção, ao julgar o recurso sob o regime do art. 543-C do CPC c/c a Res. n. 8/2008-STJ, reafirmou que a fixação do percentual
Em atenção ao princípio do contraditório, o juiz deve intimar as partes a fim de possibilitar-lhes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de
Trata-se, no caso, da possibilidade de o tribunal a quo, em sede de apelação, converter o julgamento em diligência para determinar a baixa dos autos
A utilização do salário mínimo como indexador *Gilberto Melo Conforme artigo 7º da Constituição Federal é vedada a utilização do salário mínimo como indexador, verbis:
O curso foi muito válido. O que causa um enorme desespero nos contadores é quando nos deparamos com uma situação complexa sobre cálculos e não
Gostaria que cursos como este fosse ministrado anualmente, porque é de grande valia, de muita importância para nossa formação profissional. Palmas – TJTO 08/2010
Críticas? Não há. Sugestões? Também não há, porque já é completo o curso, muito bom… Palmas – TJTO 08/2010
Os professores estão de parabéns pelo conhecimento e facilidade em resolver todas as dúvidas surgidas durante o curso. Belo Horizonte 10/2010
Para o módulo I – ok, 100%. Para as necessidades diárias, há necessidade dos módulos II, III, etc. Parabéns! Belo Horizonte 10/2010
O curso atendeu a parte da minha expectativa, no tocante ao motivo da inscrição, porém, me foi acrescentado bastante conhecimento. Gostaria de estar participando de
O curso foi excelente, correspondeu às minhas expectativas e agregou valores. Belo Horizonte 10/2010
Sugiro que venham a criar os módulos seguintes deste treinamento. Fiquei muito satisfeito com o empenho dos instrutores em assegurarem que o aluno não saia
Em geral, fico satisfeito com o curso, embora não viso atuação em área de perícia ou contabilidade judicial. Os conhecimentos adquiridos serão colocados em prática,
Primeiramente achei o curso muito proveitoso, superou a minha expectativa, eu já havia feito um curso aqui em BH o qual ficou muito aquém da
Acho que o curso cumpriu com seu objetivo de nos introduzir no universo dos cálculos judiciais. Belo Horizonte 10/2010
Os boletins enviados por vocês contém matérias de muita relevância, obrigado. Perito, São Paulo/SP, 21/10/2010
Gostaria de parabenizá-lo pelo site. Parabéns também pela coerência em suas ideias. Economista, Campinas/SP, 20/10/2010
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)decidiu acabar com “discrepâncias absurdas” na cobrança de custas judiciais pelos tribunais em todo o País. A meta é uniformizar a
