O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) 470407 interposto pelo advogado José da Paixão Teixeira Brant contra acórdão do Superior Tribunal
Parabéns, gostei! Foi bastante útil para o o meu trabalho pericial. Contador(a), Cuiabá/MT, 17/07/2006
Dr. Gilberto Melo: Ótimo o seu artigo sobre as novas alterações do CPC, relativamente à liquidação de sentença e execução (Lei 11232/05). Advogado(a), Conselheiro Lafaiete/MG,
Publicado em 11 de Julho de 2006 às 16h53 Incidem juros de 0,5% ao mês por atraso sobre os expurgos inflacionários em conta vinculada ao
Os honorários periciais constituem valores devidos a terceiros, como contraprestação pela atuação do perito no processo, de forma que o débito decorrente de condenação ao
Achei um site com ambiente bonito e agradável. Informações de grande interesse. Bem direcionado ao público. Parabéns!! Advogado(a), Rio de Janeiro/RJ, 13/07/2006
Seu site é de boa qualidade, assuntos interessantes e utilitários. Advogado(a), Cianorte/PR, 11/07/20006
Parabéns pelo site, de grande valia para os peritos judiciais. Perito(a) Contador(a), Aracaju/SE, 04/07/2006
O título judicial que determinou que a incidência de juros moratórios se desse a partir da citação não exclui do encargo as prestações vencidas antes
Em ação de indenização em que a agravada recorreu ao cheque especial e tomou empréstimos firmados com o banco, este, para a quitação dessas obrigações,
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do min. de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento consubstanciado na Portaria n. 068/2005, por meio da
São constantes as críticas de advogados sobre a demora na tramitação de processos no Foro de Viamão. Trago um exemplo que, certamente, não faz a
Muito louvável a sua iniciativa, principalmente pelo conteúdo ser gratuito. Muitos sucessos!!!!!! Contador(a), Belém/PA, 20/06/2006
Adorei essa página bem útil. Estudante de Direito, Recife/PE, 16/06/2006
O Tribunal de Justiça do Rio está cadastrando profissionais de nível superior, em todas as especialidades e com experiência, para atuarem como peritos nos processos
Parabéns pela organização das páginas. Economista, Teresina/PI, 14/06/2006
O presidente do S.C. Internacional, Fernando Chagas Carvalho Neto teve nesta semana – como advogado – a grande vitória profissional de sua vida, equivalente ao
O recolhimento da multa aplicada por litigância de má-fé não é condição para se recorrer na Justiça do Trabalho, não sendo portanto considerado deserto o
O STF colocará em funcionamento em julho seu sistema de recursos eletrônicos, que acaba com a remessa de processos em papel ao tribunal. O saite
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os bancos estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor na relação com seus clientes. Por maioria,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à divulgação do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual. O evento realiza-se em Brasília, de 28 a
O site é fantástico, é o que eu estava procurando. Estudante de Direito, Patos/PB, 07/06/2006
Prezado Gilberto, gostaria de cumprimentá-lo pelo existência da sua página na Internet, na qual consigo respostas às minhas questões. Advogado, Mogi Guaçu/SP, 04/06/2006
Muito importante e esclarecedor o site, utiliza uma linguagem simples de se entender, dando oportunidade para que os leigos tenham a possibilidade de se beneficiarem
O Órgão Especial do TJRS aprovou na segunda-feira (29) a reativação das Câmaras Especiais no TJRS. Serão implantadas, imediatamente, duas Câmaras de Direito Privado com
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado para implantar o primeiro serviço
Parabéns por disponibilizar uma ferramenta muito importante para o nosso dia-a-dia. Obrigado pelo site, está muito BACANA!!! Analista de TI, Belo Horizonte/MG, 29/05/2006
É passível de ser corrigida, de ofício, sem ofensa à coisa julgada, a forma de liquidação, adequando-a ao tipo específico de sentença condenatória (art. 604
A Corte Especial acolheu os embargos, entendendo cabível a expedição de precatório (art 739, § 2º, do CPC) referente a valor incontroverso de dívida, mormente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da TV Globo que alegava suspeição de perito em ação de indenização pelo uso
Reunidos em sessão extraordinária, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram duas nova súmulas que expressam a jurisprudência dominante do
No período de 22 a 25.05.2006 foi realizado um Curso de Cálculos Judiciais em Cuiabá-MT, a convite do TJMT, com a presença de dois servidores
Parabéns, um belo site com informações valiosas….. Estudante de Direito, Colniza/MT, 25/05/2006
Gostaria de parabenizá-lo pelas excelentes publicações que constam do site. Contador(a), Maringá/PR, 24/05/2006
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
Parabéns pelo site, afinal temos no meio jurídico uma imensa dificuldade em calcular e definir juros legais e abusivos, correção monetária, índices de governo, etc.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1127 e 1105 que questionam diversos dispositivos do Estatuto da
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3740, no Supremo Tribunal Federal (STF),
Embora não tenha pesquisado todo o seu conteúdo acredito tratar-se de uma ferramenta imprescindível no dia a dia de quem tem a informação como insumo
As relações de consumo de natureza bancária ou financeira devem ser protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o entendimento do Plenário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser aplicado
Condomínios podem cobrar multa superior a 2% do valor por atraso no pagamento se a dívida se refere a parcelas vencidas antes de janeiro de
A utilização de prova pericial produzida em outro processo judicial, a chamada prova emprestada, não resulta em nulidade. Se o laudo produzido na outra ação
Salvo hipóteses taxativamente previstas em lei, o patrimônio dos sócios não responde por dívidas da sociedade. Por isso, via de regra, impossível a penhora das
A primeira inserção do que poderíamos admitir tratar-se de atos processuais por meios eletrônicos nasce no Brasil no ano de 1991, com a promulgação da
Há uns 13 anos, aproximadamente, que a insistência na política econômica no receituário neoliberal vem mantendo a taxa de juros na estratosfera, despertando grande insatisfação.
O Orkut, conhecido saite de relacionamentos da Internet, foi aceito como elemento de prova em recurso de processo trabalhista, julgado pela 1ª Turma do TRT
Foi publicada no jornal Minas Gerais a Portaria-conjunta 119/2008, instituindo o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) como órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário de
A busca de soluções para alguns dos problemas que resultam na morosidade da prestação jurisdicional tem provocado diversos estudos e reformas no sistema processual e
