Remuneração pericial na justiça gratuita
03/08/2006
Provimento GP/CR nº 10/2006: TRT 2ª Região – Remuneração pericial nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Fonte: Administração do Site. DOE, Poder
Publicações
Consumidor reclama de juros de 1604% ao ano
03/08/2006
Um exemplo da voracidade bancária vem relatado no site pessoal do desembargador Carlos Alberto Etcheverry, do TJRS. Ele transcreve ponto e contraponto de um caso
Súmula 328 – STJ
02/08/2006
Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.
02/08/2006
01/08/2006
Caro colega, utilizo com frequência este colaborativo site de onde extraio as tabelas para aplicação em cálculos. Perito(a), Palmas/TO, 02/08/2006
02/08/2006
01/08/2006
Parabéns pelo conteúdo de altíssima qualidade disponibilizado no site. Administrador(a), Recife/PE, 02/08/2006
02/08/2006
01/08/2006
Parabéns pela idéia e criação do site. Muito interessante. Como estudante de Direito é de suma importância para obter conhecimentos. Estudante de Direito, Santos/SP, 02/08/2006
31/07/2006
30/07/2006
Excelentes suas informações para nós que atuamos como perito. Contador(a), Pirassununga/SP, 31/07/2006
27/07/2006
26/07/2006
O site me ajudou a corrigir valores de créditos a receber junto a terceiros, deixados por meu pai. Administrador(a), Sete Lagoas/MG, 27/07/2006
Execução: Cédula de Produto Rural Financeira
19/07/2006
Cédula de Produto Rural Financeira (CPRF) não serve para instruir de ação de execução, apenas para as ações de conhecimento, como é o caso da
Senado aprova projeto que torna obrigatória a mediação
19/07/2006
O PL 94/03 segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O Senado aprovou o projeto de lei 94/03, que torna obrigatória tentativa de mediação para
Honorários advocatícios: Natureza alimentar
19/07/2006
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) 470407 interposto pelo advogado José da Paixão Teixeira Brant contra acórdão do Superior Tribunal
17/07/2006
16/07/2006
Parabéns, gostei! Foi bastante útil para o o meu trabalho pericial. Contador(a), Cuiabá/MT, 17/07/2006
14/07/2006
13/07/2006
Dr. Gilberto Melo: Ótimo o seu artigo sobre as novas alterações do CPC, relativamente à liquidação de sentença e execução (Lei 11232/05). Advogado(a), Conselheiro Lafaiete/MG,
Após o novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic
13/07/2006
Publicado em 11 de Julho de 2006 às 16h53 Incidem juros de 0,5% ao mês por atraso sobre os expurgos inflacionários em conta vinculada ao
Juros de mora não incidem sobre honorários periciais
13/07/2006
Os honorários periciais constituem valores devidos a terceiros, como contraprestação pela atuação do perito no processo, de forma que o débito decorrente de condenação ao
13/07/2006
12/07/2006
Achei um site com ambiente bonito e agradável. Informações de grande interesse. Bem direcionado ao público. Parabéns!! Advogado(a), Rio de Janeiro/RJ, 13/07/2006
11/07/2006
10/07/2006
Seu site é de boa qualidade, assuntos interessantes e utilitários. Advogado(a), Cianorte/PR, 11/07/20006
04/07/2006
03/07/2006
Parabéns pelo site, de grande valia para os peritos judiciais. Perito(a) Contador(a), Aracaju/SE, 04/07/2006
Juros de Mora. Parcelas vencidas antes da citação
26/06/2006
O título judicial que determinou que a incidência de juros moratórios se desse a partir da citação não exclui do encargo as prestações vencidas antes
Dano Moral. Retenção. Salário. Cheque especial
21/06/2006
Em ação de indenização em que a agravada recorreu ao cheque especial e tomou empréstimos firmados com o banco, este, para a quitação dessas obrigações,
MS. Processo Administrativo Disciplinar. Perícia técnica
21/06/2006
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do min. de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento consubstanciado na Portaria n. 068/2005, por meio da
Um inventário de quase 70 anos, com bens avaliados em contos-de-réis
20/06/2006
São constantes as críticas de advogados sobre a demora na tramitação de processos no Foro de Viamão. Trago um exemplo que, certamente, não faz a
20/06/2006
19/06/2006
Muito louvável a sua iniciativa, principalmente pelo conteúdo ser gratuito. Muitos sucessos!!!!!! Contador(a), Belém/PA, 20/06/2006
16/06/2006
15/06/2006
Adorei essa página bem útil. Estudante de Direito, Recife/PE, 16/06/2006
Tribunal de Justiça do Rio abre cadastramento para peritos
14/06/2006
O Tribunal de Justiça do Rio está cadastrando profissionais de nível superior, em todas as especialidades e com experiência, para atuarem como peritos nos processos
14/06/2006
13/06/2006
Parabéns pela organização das páginas. Economista, Teresina/PI, 14/06/2006
Advogado gaúcho ganha honorários de R$ 21 milhões em ação contra o Banco do Brasil
09/06/2006
O presidente do S.C. Internacional, Fernando Chagas Carvalho Neto teve nesta semana – como advogado – a grande vitória profissional de sua vida, equivalente ao
Litigância de má-fé: Multa pode ser paga no fim da ação
09/06/2006
O recolhimento da multa aplicada por litigância de má-fé não é condição para se recorrer na Justiça do Trabalho, não sendo portanto considerado deserto o
Recursos eletrônicos no STF a partir de julho
08/06/2006
O STF colocará em funcionamento em julho seu sistema de recursos eletrônicos, que acaba com a remessa de processos em papel ao tribunal. O saite
STF: Bancos estão sujeitos ao Código do Consumidor
08/06/2006
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os bancos estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor na relação com seus clientes. Por maioria,
Processo virtual: economia de papel
08/06/2006
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à divulgação do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual. O evento realiza-se em Brasília, de 28 a
07/06/2006
06/06/2006
O site é fantástico, é o que eu estava procurando. Estudante de Direito, Patos/PB, 07/06/2006
04/06/2006
03/06/2006
Prezado Gilberto, gostaria de cumprimentá-lo pelo existência da sua página na Internet, na qual consigo respostas às minhas questões. Advogado, Mogi Guaçu/SP, 04/06/2006
03/06/2006
02/06/2006
Muito importante e esclarecedor o site, utiliza uma linguagem simples de se entender, dando oportunidade para que os leigos tenham a possibilidade de se beneficiarem
Câmaras Especiais no RS julgarão 30% das ações do SFN
01/06/2006
O Órgão Especial do TJRS aprovou na segunda-feira (29) a reativação das Câmaras Especiais no TJRS. Serão implantadas, imediatamente, duas Câmaras de Direito Privado com
ICP-OAB é usada pela 1ª vez em peticionamento eletrônico
01/06/2006
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado para implantar o primeiro serviço
29/05/2006
28/05/2006
Parabéns por disponibilizar uma ferramenta muito importante para o nosso dia-a-dia. Obrigado pelo site, está muito BACANA!!! Analista de TI, Belo Horizonte/MG, 29/05/2006
Liquidação. Forma. Adequação
25/05/2006
É passível de ser corrigida, de ofício, sem ofensa à coisa julgada, a forma de liquidação, adequando-a ao tipo específico de sentença condenatória (art. 604
Precatório. Expedição. Dívida. Valor incontroverso
25/05/2006
A Corte Especial acolheu os embargos, entendendo cabível a expedição de precatório (art 739, § 2º, do CPC) referente a valor incontroverso de dívida, mormente
Direitos autorais: Perícia
25/05/2006
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da TV Globo que alegava suspeição de perito em ação de indenização pelo uso
Nova súmula da Corte Especial do STJ
25/05/2006
Reunidos em sessão extraordinária, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram duas nova súmulas que expressam a jurisprudência dominante do
Capacitação de Contadores Judiciais no TJMT – 22 a 25.05.2006
25/05/2006
No período de 22 a 25.05.2006 foi realizado um Curso de Cálculos Judiciais em Cuiabá-MT, a convite do TJMT, com a presença de dois servidores
25/05/2006
24/05/2006
Parabéns, um belo site com informações valiosas….. Estudante de Direito, Colniza/MT, 25/05/2006
24/05/2006
23/05/2006
Gostaria de parabenizá-lo pelas excelentes publicações que constam do site. Contador(a), Maringá/PR, 24/05/2006
Súmula 326 – STJ
22/05/2006
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
21/05/2006
21/05/2006
Parabéns pelo site, afinal temos no meio jurídico uma imensa dificuldade em calcular e definir juros legais e abusivos, correção monetária, índices de governo, etc.
STF: Inconstitucionais artigos do Estatuto da Advocacia
19/05/2006
O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1127 e 1105 que questionam diversos dispositivos do Estatuto da
Nova lei muda dez artigos do Código de Processo Civil
19/05/2006
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3740, no Supremo Tribunal Federal (STF),
19/05/2006
18/05/2006
Embora não tenha pesquisado todo o seu conteúdo acredito tratar-se de uma ferramenta imprescindível no dia a dia de quem tem a informação como insumo
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