Gilberto Melo falou na Corte Especial do STJ sobre o tema juros dos juros
02/03/2016
Veja a exposição de Gilberto Melo no STJ, em vídeo de 17 minutos.
Secretaria
Direito Civil e Previdenciário. Alcance de alteração do indexador de correção monetária de aposentadoria complementar previsto no plano de benefícios
26/02/2016
A alteração no regulamento referente ao plano de benefícios de previdência privada que substituir o indexador IGP-DI pelo INPC para fins de correção monetária da
A perícia contábil na dissolução societária
26/02/2016
Todos os dias, novas empresas e negócios são constituídos com objetivo de exploração econômica viável e lucrativa, muitas vezes, impulsionados pelo bom momento econômico, pela
Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel não é abusivo
26/02/2016
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é abusiva a cláusula de contrato de compra e venda que determina a cobrança de juros em período anterior
Expectativa de vida variável deve ser considerada em caso de pensão
26/02/2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade aceitar o Recurso Especial 1.311.402, caso em que a recorrente questiona os critérios
STJ promove audiência pública sobre capitalização de juros
26/02/2016
O Superior Tribunal de Justiça promove, na próxima segunda-feira (29/2), uma audiência pública sobre o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela Lei de Usura
Súmula 457 – TST
26/02/2016
Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade da união pelo pagamento. Resolução nº 66/2010 do csjt. Observância (conversão da orientação jurisprudencial nº 387 da sbdi-1
Súmula 559 – STJ
26/02/2016
Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto
Gilberto Melo fará exposição em audiência pública na Corte Especial do STJ sobre o conceito legal de juros sobre juros
16/02/2016
No dia 29 de fevereiro de 2016 o Prof. Gilberto Melo será um dos expositores na audiência pública determinada nos autos do REsp 951.894 –
Direito monetário. Conversão do padrão monetário: Cruzeiro Real em URV
16/02/2016
1) Direito aos 11,98%, ou do índice decorrente do processo de liquidação, e a sua incorporação. Competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Art.
STJ – Conciliação em Precatórios – Atualização de Valores até o Pagamento
12/02/2016
“(…) Tendo sido denegada a segurança, pretendem a reforma do acórdão recorrido, a fim de que: a) a correção dos créditos se dê até a
Pedro Segall: Novo CPC não afetará vida de juiz que sabe fundamentar
12/02/2016
Desde a sua redação original, a Constituição Federal de 1988 prevê, no seu artigo 5º, ser um direito – fundamental, enfatize-se – o respeito ao
STJ libera acórdãos sobre cobrança de comissão de permanência
12/02/2016
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 607 acórdãos sobre a cobrança de comissão de permanência. A taxa é cobrada pelas instituições financeiras quando há atraso
CNJ deve regulamentar quatro pontos do novo CPC : penhora eletrônica, cadastro de peritos, comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões
12/02/2016
O conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho criado para avaliar e planejar o impacto da sistemática do novo CPC (lei 13.105/15)
Descomplicando o Novo Código de Processo Civil – Considerações sobre o código para leigos
12/02/2016
As 20 alterações mais comentadas sobre o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) em uma linguagem acessível a todos. Resumo: Quase entrando em
Correção monetária de verba paga com atraso não tem IR
11/02/2016
Não incide Imposto de Renda sobre a correção monetária de verbas remuneratórias pagas em atraso. O entendimento foi reafirmado pela Turma Regional de Uniformização, dos Juizados Especiais
STJ publica segunda parte de tese sobre desapropriação
11/02/2016
O Superior Tribunal de Justiça liberou para consulta a segunda parte dos entendimentos adotados pela corte em casos de desapropriação. A primeira já está disponível desde
Ensino de matemática no Brasil é catastrófico, diz novo diretor do Impa
11/02/2016
A ambição de Marcelo Viana, 53, novo diretor do Impa (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada), no Rio, é fazer com que os anos
STJ julgará expurgos inflacionários e índices de correção em 2016
11/02/2016
Expurgos inflacionários, definição de índices de correção de dívidas e de depósitos judiciais, sentença estrangeira referente a acidente ambiental no Equador e a falência da
Selic ou não Selic, eis a questão
11/02/2016
Responsável pela estabilização da jurisprudência infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou a discussão de uma questão controversa que já foi debatida diversas vezes
TJPE tem enunciado que determina a utilização da tabela de débitos em geral enquanto estiver suspensa a tabela de débitos da fazenda
27/01/2016
Dados Gerais Processo: AGV 3992592 PE Relator(a): Ricardo de Oliveira Paes Barreto Julgamento: 03/12/2015 Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Publicação: 06/01/2016 Ementa PROCESSUAL
Caixa de previdência da CSN pede suspensão de processo sobre planos econômicos
26/01/2016
A Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o sobrestamento (suspensão) de processo que garantiu a um beneficiário
Substituição da TR pelo INPC na Justiça do Trabalho
26/01/2016
Nos termos do art. 39, “caput“, da Lei nº 8.177/1991, é devida a atualização monetária das parcelas concedidas em sentença, desde a data do vencimento da obrigação ,
STF deve analisar se TJ-RJ agiu certo ao julgar planos econômicos
26/01/2016
A Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda processo que garantiu a um beneficiário do Rio de Janeiro
Astreintes em face da Fazenda Pública e princípio da proporcionalidade
26/01/2016
A aplicação indiscriminada de astreintes está longe de ser a panaceia dos problemas da ineficácia do catálogo constitucional de direitos. Introdução A sociedade pré-estatal não
Confira 14 coisas que você realmente precisa saber sobre o novo CPC
26/01/2016
O país está perto de vencer parte das barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil,
Partido questiona medida provisória sobre juros compensatórios em desapropriação
26/01/2016
O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5446, com pedido de liminar, contra dispositivos legais que
Escritórios de advocacia são sociedades simples e não de empresários
29/12/2015
As sociedades de advogados são uniprofissionais e, por isso, devem ser consideradas sociedades simples, não empresárias. Portanto, a partilha de bens depois do fim da
Direito Civil. Cobertura securitária em caso de perda total do bem
24/12/2015
Ainda que o sinistro tenha ocasionado a perda total do bem, a indenização securitária deve ser calculada com base no prejuízo real suportado pelo segurado,
Repetitivo. Direito Tributário. Incidência de imposto de renda sobre o adicional de 1/3 de férias gozadas. Tema 881
24/12/2015
Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas. De fato, a jurisprudência do STJ, há algum tempo, é pacífica
Antes que STF decida questão, Câmara aprova nova PEC dos Precatórios
24/12/2015
Em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as gestões estaduais e municipais quitem até 2020 seus débitos com precatórios, a
CJF estabelece que precatórios e RPVs sejam corrigidos pela inflação
24/12/2015
O CJF decidiu nesta segunda-feira (14) que os precatórios da justiça federal terão seu valor atualizado de acordo com a inflação. A decisão também vale
Atas notarias – Conceitos e aplicações
24/12/2015
Podemos extrair inúmeras situações ou atos nos quais a lavratura de uma ata notarial teria uma aplicação perfeita ou até mesmo essencial. Muitas vezes nos
Precatórios devem ser pagos de acordo com a EC 62/2009, diz STF
24/12/2015
O Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta quarta-feira (9/12) que o pagamento dos precatórios não pode ser interrompido e deve seguir a sistemática da Emenda Constitucional
Em condenação da Fazenda, IPCA-E conta desde a sentença, diz Fux
24/12/2015
Em casos de condenação da Fazenda, a atualização monetária de benefícios de prestação continuada deve tomar como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial
É impossível adotar juros abusivos como índice em ação revisional
24/12/2015
Quando juros fixados por bancos são considerados abusivos e o consumidor ganha o direito de receber de volta valores pagos indevidamente, a instituição financeira deve atualizar o
Cumprimento de Sentença. Título Executivo Judicial. Imputação do Pagamento. Incidência. Alteração de Critérios. Coisa Julgada. Impossibilidade
05/12/2015
Recursos especiais, de ambas as partes, julgados conjuntamente em razão da manifesta conexão. Discute-se, de um lado, afronta à coisa julgada decorrente de alteração de critério
STJ vai definir sobre expurgos em migração para previdência privada
05/12/2015
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão determinou que seja julgado pela 2ª Seção recurso que trata de correção monetária sobre verba
TRT-4 considera inconstitucional correção monetária de débito trabalhista pela TR
05/12/2015
Como a Taxa Referencial não é propriamente um índice de correção monetária, não podendo, portanto, ser utilizada para essa finalidade, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)
STF nega incidência de reajustes ligados a planos econômicos
05/12/2015
A incidência dos reajustes referentes ao plano Bresser e à Unidade de Referência de Preços (URP) é limitada aos servidores públicos devido à alteração no
Repetitivo discutirá índices de reajustes de planos de previdência privada
05/12/2015
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão afetou à Segunda Seção o julgamento de recurso repetitivo que definirá se a previsão,
Superior Tribunal de Justiça publica tese sobre desapropriação
05/12/2015
Desapropriação é o tema da 46º edição de Jurisprudência em Teses e já está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça. Com
Repetitivo. Direito Civil. Inclusão no débito judicial de expurgos inflacionários subsequentes. Tema 891
04/12/2015
Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores
Repetitivo. Direito Civil. Termo inicial da atualização monetária das indenizações relativas ao seguro DPVAT. Tema 898
04/12/2015
A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei 6.194/1974, redação
Repetitivo. Direito Processual Civil. Execução Individual de Sentença Coletiva e Incidência de Juros Remuneratórios e Expurgos Inflacionários. Tema 887
04/12/2015
Na execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de
Repetitivo. Direito Processual Civil. Requisitos para a imposição da multa prevista no Art. 475-J do CPC no caso de sentença ilíquida. Tema 380
04/12/2015
No caso de sentença ilíquida, para a imposição da multa prevista no art. 475-J do CPC, revela-se indispensável (i) a prévia liquidação da obrigação; e,
Repetitivo. Direito Processual Civil. Instrução da petição inicial da Ação Monitória
04/12/2015
A petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro deve ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento,
Repetitivo. Direito Civil. Índice de correção dos depósitos de caderneta de poupança no Plano Collor II
04/12/2015
Foram acolhidos embargos de declaração para sanar erro material, fixando-se o percentual de 20,21%, relativo ao BTN, como índice de correção dos depósitos de caderneta
Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença
21/11/2015
Veja esta notícia no Conjur.
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