O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou projeto de lei (PLS 351/2012) que altera o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, substituindo a Taxa de

O ônus para a construção deve ser suportado pelos compradores, razão pela qual é autorizada a remuneração do capital investido por meio da cobrança de

As atualidades sobre cálculos judiciais, legislação e jurisprudência sobre a fase do processo de execução em que se apura as obrigações de fazer, para extinção

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sexta-feira passada (14), diversas alterações na sua jurisprudência. Os novos entendimentos, em sua maioria, reforçam os direitos trabalhistas

Somente o engano justificável (não decorrente de dolo ou culpa) isenta o fornecedor/cobrador do pagamento em dobro.   A massificação das relações, característica da sociedade

Segundo o diálogo das fontes, o consumidor pode se valer de algumas normas do direito do consumidor e de outras do direito civil, como no

Justiça determinou que as cláusulas contratuais do Unicard sejam revistas e que seja fixado o limite dos juros remuneratórios a taxa média de mercado divulgada

Modernizar e aprimorar o trabalho do Poder Judiciário. Com esse desafio, servidores, pesquisadores e estudantes universitários inscreveram trabalhos científicos para fazer parte do Seminário Justiça em

• Os parâmetros de liquidação de sentença • Exemplo de decisão completa • Princípios dos cálculos judiciais • Parâmetros liquidatórios nos pedidos e decisões • Critérios de liquidação através dos

• Fatores que interferem na aplicação dos conceitos da matemática financeira • Sentença padrão • Tabelas de atualização monetária• Juros nos débitos judiciais• Cabimento da

• Fatores que interferem na aplicação dos conceitos da matemática financeira • Sentença padrão• Tabelas de atualização monetária• Juros nos débitos judiciais• Cabimento da aplicação

• Tipos de liquidação de sentença • Correção monetária judicial• Expurgos inflacionários• Tabelas de atualização monetária• Juros de mora• Sentença padrão• Pontos importantes a serem

O MP/MG suspendeu temporariamente a outorga de crédito ou concessão de financiamento no Estado pelos bancos BMG, Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul, GE Capital, Intermedium,

A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação.

Existe uma questão tributária que abrange inúmeros contribuintes e que ainda não está pacifica no âmbito do CARF. Trata-se da dedutibilidade dos juros de mora

A maioria dos brasileiros sonha em ter a casa própria. E para realizar esse sonho, pode encontrar muitas pedras no caminho, ou, literalmente, continuar a

Ferramentas para tablet e smartphone são multifuncionais e ajudam a manter o controle das finanças pessoais No tablet ou smartphone, não faltam opções de aplicativos

No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme determina a

Não existe venda a prazo com preço de venda à vista. Com esse argumento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão

Uma decisão do TRF da 1ª Região poderá servir de precedente para, em todo o país,  beneficiar parte dos mutuários da Caixa Econômica Federal com

Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e

Ritmo lento da atividade econômica faz Banco Central reduzir taxa Selic de 9% para 8,5% ao ano Nova fórmula de cálculo do rendimento da caderneta

Como já deve ser do conhecimento de todos aqueles que militam na área tributária municipal, o Superior Tribunal de Justiça mudou seu entendimento relativo à

A discussão sobre as perdas em contas de poupança, decorrentes dos planos econômicos instituídos no fim dos anos 80 e início dos anos 90, volta

Descabe a imposição de multa cominatória na sentença – astreintes – que, em primeira fase, julga procedente o pedido de prestação de contas, porquanto já

Telefones inteligentes, que muitos preferem chamar de smartphones, tablets, que poucos ousam chamar de tabuleta, e seus aplicativos, que alguns preferem chamar de apps, são mais poderosos que

Em retificação à nota do REsp 1.095.852-PR (Informativo n. 493, divulgado em 28/3/2012), leia-se: A Seção entendeu que, para os contratos celebrados no âmbito do

O contrato é a maneira segura de formalizar um acordo. É bom para quem oferece o serviço e para quem o contrata, pois constitui prova física que

Desde fevereiro de 2009, a Lei 11.795 mudou as regras do sistema nacional de consórcios. O consórcio é um dos sistemas de financiamento mais procurados

A Seção firmou o entendimento de que, em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada e a ele litisconsorciada

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, ainda este ano, recursos especiais que tratam de prestação de contas acerca da evolução

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação contra decisão de turma recursal que contraria tese

Dinheiro depositado será corrigido mensalmente pelo equivalente a 70% da Selic mais a variação da TR. Isso valerá sempre que a Selic estiver em 8,50% ao ano

O Conselho Nacional de Justiça deu ao Tribunal de Justiça de Minas o prazo de seis meses para que emita atestado de levantamento de pena

O 3º Grupo Cível do TJRS, ao julgar um incidente de uniformização de jurisprudência editou súmula relativa ao termo inicial da correção monetária e dos

Após retornar de mais uma edição do ABA Techshow, organizado pela American Bar Association em Chicago, gostaria compartilhar com os leitores algumas impressões que colhi

“Vale mais um computador com um bom operador do que 20 funcionários”. A conclusão é do advogado mineiro Diamantino Silva Junior, do escritório Diamantino Advogados

A pena para o crime de não pagamento de tributos, taxas ou contribuições deve levar em consideração os valores da data do fato. De acordo

Com a edição da Lei Federal 11.280, de 16.02.2006 (publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17/2/2006, parágrafo 2), o artigo 154 do

O Estado de Minas Gerais revogou, no início de março, um dispositivo da Resolução nº 2.280, de 1997, que determinava a cobrança mínima de juros

A Justiça do Trabalho sempre pendeu mais para o lado do trabalhador e a ideia de que o empregado, como parte mais fraca no processo,

Documentação empresarial em arquivos eletrônicos para eliminar toneladas de papel e regras para investimentos. Essas são novidades da proposta do novo Código Comercial, que passou

Para desburocratizar rotinas nos cartórios judiciais, o Juizado Especial Federal da 3ª Região tenta tornar regra procedimentos informais adotados para facilitar o trabalho. Na última

Não aceite os cálculos da CEF nas liquidações das sentenças. Desconfie dos cálculos das Contadorias que tentam confirmar esses cálculos. Procure um especialista e faça

Um astrofísico, da Universidade John Hopkins, e um economista, da Escola Whiting de Engenharia, Estados Unidos, começam nos próximos dias uma campanha internacional para a

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou entendimento que deve ser parcialmente acolhida impugnação aos cálculos de liquidação de sentença

Vários especialistas defenderam nesta quarta-feira que o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) traga princípios que orientem o uso do processo eletrônico

Nem sempre é com o trânsito em julgado da decisão que o conflito trabalhista se encerra. Nas sentenças condenatórias, ele só termina quando o autor

O objeto da presente exposição concentra-se especificamente nos subtemas (a) práticas abusivas e (b) cobrança de dívidas, os quais serão destrinchados a partir do positivado

A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.