Direito Tributário. Termo inicial da correção monetária incidente sobre os créditos espontaneamente reconhecidos pela administração tributária

Direito Tributário. Correção monetária no caso de mora da Fazenda Pública para apreciar pedidos administrativos de ressarcimento de créditos de IPI em dinheiro ou mediante compensação com outros tributos

Direito Processual Civil. Aplicação de Índices Negativos de Correção Monetária

Índices de correção do FGTS não se aplicam à devolução de contribuições à previdência privada

O pioneirismo do Colégio de Corregedores na uniformização de procedimentos: A tabela proposta por Gilberto Melo

Cobrança de diferenças de correção monetária em conta do PIS/Pasep prescreve em cinco anos

Liminar suspende processos que discutem conversão de salários para URV nos juizados especiais de São Paulo

Admitida reclamação sobre início da incidência de correção monetária em devolução de prestações

Termo inicial e índices de correção monetária e juros moratórios nos pagamentos realizados com atraso nos contratos administrativos: direito intertemporal

Dispensa de correção monetária não autoriza advogados à cobrança retroativa após a rescisão

Salário mínimo: adicional de insalubridade. Súmula Vinculante nº 4 do STF, Súmula nº 228 do TST e art. 192 da CLT

Taxa Referencial (TR) não deve ser usada como índice de atualização monetária

Não se aplica correção monetária negativa em parcelas previdenciárias em atraso

Repetitivo. Correção Monetária. Expurgos Inflacionários. Pedido Implícito

Indenização em salários-mínimos deve ser convertida em moeda e atualizada a partir da decisão

Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

Dono de oficina em Joinville (SC) consegue impedir mudança de cálculo do adicional de insalubridade no STF

Ministro Joaquim Barbosa suspende ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio