Representação comercial. Lei 8420/1992. INPC a partir de março de 1991

STJ define prazo prescricional para consumidores reclamarem correção do compulsório de energia

Dívidas da Fazenda Pública: Correção pelos Índices da Caderneta de Poupança

Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI

Penhora sobre salários – salário mínimo não pode ser usado como indexador

Em caso de mora, acordo entre as partes incide juros e correção monetária

CUB não pode ser usado como indexador da correção de imóveis já concluídos

CJF estabelece critérios para correção monetária de pagamentos e reposições salariais

Supremo discute aplicação de URV para contratos pactuados antes da implantação do Real

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Se a indenização for concedida em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Segunda Seção vai julgar se incide correção monetária em financiamento de eletrificação rural

STJ determina índices de correção monetária em contas de energia de companhia de ônibus