Precatório complementar. Não-incidência. Juros
07/10/2004
A questão é a do cabimento de expedição de precatório complementar relativo à incidência de juros de mora no período compreendido entre a data de
Precatórios
STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação
14/07/2004
Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte. No entanto, se
STJ propõe fim dos precatórios
14/07/2004
O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais. A idéia é
TST firma jurisprudência sobre revisão de precatórios
25/05/2004
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimento em torno da possibilidade, parâmetros e limites a serem observados pelos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
Correção monetária de precatórios pelo IPCA
25/05/2004
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou minuta de Resolução que disciplina a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), série
TST firma jurisprudência sobre revisão de precatórios
23/03/2004
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimento em torno da possibilidade, parâmetros e limites a serem observados pelos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
Correção monetária de precatórios pelo IPCA objeto de Resolução aprovada pelo CJF
23/03/2004
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou minuta de Resolução que disciplina a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), série
Repetição de indébito. Crédito. Opção. Precatório ou compensação
23/03/2004
A Turma negou provimento ao recurso, confirmando a decisão a quo no sentido de que, operado o trânsito em julgado da decisão que reconheceu o
STJ reconhece que precatórios judiciais podem ser penhorados
23/03/2004
O julgado modifica decisão do TJRS. Segundo a corte de Brasília "não é coerente a Fazenda Estadual não aceitar como garantia o crédito que só
Crédito de quase R$ 80 mil foi cedido por R$ 22 mil sem respeitar os honorários advocatícios
23/03/2004
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJRS manda reservar a parte dos advogados. Leia a íntegra
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