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Trata-se de ação de manutenção de posse de terras claramente estipuladas na matrícula dos imóveis, mas discute eventual desrespeito aos limites territoriais que separam as
A Brasil Telecom foi multada e condenada ao pagamento de indenização por litigância de má-fé e ofensa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seis
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O limite de 5% do valor da diferença entre o preço da oferta e o da indenização para se fixar o valor dos honorários advocatícios
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As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido
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Nos grupos de amigos, nas conversas no ambiente de trabalho, nos anúncios de corretoras e construtoras espalhados pelas cidades, comenta-se sobre as facilidades para adquirir
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Os Estados Unidos nunca desenvolveram o conceito de correção monetária dos balanços, como fizemos no Brasil. Nos Estados Unidos, o lucro de 1921 do CitiBank,
PRÓXIMO CURSO DE CÁLCULOS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE DATA: De 24 a 28 de maio de 2010 – De 19 às 22:30 h PÚBLICO ALVO:
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Em embargos de declaração, a companhia de eletricidade aponta contradição no acórdão do julgamento de recurso repetitivo sobre empréstimo compulsório de energia elétrica quanto ao
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A Justiça de São Paulo determinou que a expectativa provável de vida do brasileiro não é mais 65 anos, como era adotada pelos tribunais brasileiros
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta quarta-feira (7) para debater a Súmula nº 121 do Supremo Tribunal Federal (STF),
A regra de transição que estabelece o percentual de 80% do valor máximo da GDPGTAS, a ser pago aos servidores ativos, deve ser estendida aos
Termina no dia 27 o prazo para os Tribunais de Justiça enviarem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões acerca do pagamento de honorários periciais
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Por mais que o governo tente rotular de eleitoreira a tentativa da oposição de melhorar a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia do Tempo
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais.
Está proibido o uso do brasão da República e das denominações de “juiz” e de “tribunal” por entidades privadas de mediação e arbitragem. A decisão
Quatro meses depois da Emenda Constitucional 62 entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal já conta com dois pedidos contra a nova regra sobre pagamento
Considerando ter sido o processo de execução disciplinado pela CLT, a 4ª Turma do TST retirou da condenação imposta à Gerdau Comercial de Aço S/A
A 3ª Turma do STJ elevou de R$ 2 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais a vítima de acidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 300 mil para R$ 50 mil o valor devido pela Cia. Itauleasing de
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A tentativa de restabelecer taxa de juros reais máxima de 12% ao ano nas operações de crédito realizadas pelo Sistema Financeiro Nacional foi rejeitada pela
A EC 62/09, publicada no dia 10/12/2009 alterou a sistemática do pagamento de precatórios, trazendo novas disposições ao artigo 100 da CF e introduzindo o
Informamos aos usuários do site que acrescentamos a seguinte nota à notícia divulgada em nosso site no dia 19.03.2010 “Repetitivo. Desapropriação. Juros”, publicada com equívoco
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estipular em uma resolução as normas que os tribunais do país devem seguir para cumprir a Emenda Constitucional
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é, desde fevereiro, o primeiro tribunal quase totalmente virtualizado do mundo. De janeiro de 2009 até o início de
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Trata-se, na hipótese, de contrato pelo qual a empresa ré obrigou-se a vender bem para entrega futura, podendo o preço ser reajustado em função do
In casu, segundo os autos, criança de três anos deixou de realizar, por recusa da clínica credenciada e pela ineficiência de seu plano de saúde,
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