TRT paulista simplifica tramitação de processos
16/07/2007
Com o objetivo de simplificar os procedimentos e garantir maior velocidade na tramitação dos processos, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou as
Publicações
Poder Judiciário 100% Virtual é exibido aos 27 TJs do país
12/07/2007
O projeto "Poder Judiciário 100% Virtual", desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi apresentado nesta quinta-feira (12/07) aos outros 27 TJs do país,
Economistas britânicos calculam valor da reparação do dano moral por morte
12/07/2007
Quanto vale a morte de um filho, de um cônjuge ou de um amigo? Determinar um valor exato para uma situação como esta não é
Câmara aprova limite para cobrança de dívida em atraso
12/07/2007
A Câmara aprovou na quarta-feira (4) projeto de lei (PL 5765/05) do deputado Celso Russomanno (PP-SP) que restringe a cobrança de taxas judiciais e de
A correção monetária sobre indenização por dano moral só incide a partir da condenação
11/07/2007
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, em se tratando de indenização por dano moral decorrente de ato ilícito,
Judiciário cearense entra na era do processo virtual
11/07/2007
O Poder Judiciário cearense entra, definitivamente, na era do processo virtual. O Tribunal de Justiça, através do Fórum Clóvis Beviláqua, inaugura, hoje, 12 de julho,
Projeto de lei altera o Código de Processo Civil para melhorar os honorários da sucumbência
10/07/2007
O poder do juiz para fixar o valor dos honorários de sucumbência poderá ser limitado. É o que prevê o Projeto de Lei nº 1.463,
STF permite reautuação de ADI 2316 referente à capitalização de juros bancários
10/07/2007
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Ellen Gracie, determinou nova autuação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2316, para que conste no processo
Perito ganhará por serviço prestado a beneficiário de justiça gratuita
10/07/2007
PROVIMENTO GP/CR N° 04/2007 Dispõe sobre a remuneração dos peritos nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita; altera a Consolidação das Normas da
Perito ganhará por serviço prestado a beneficiário de justiça gratuita
08/07/2007
Provimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) isenta trabalhador beneficiário da justiça gratuita de pagar a remuneração dos peritos, em caso de
Justiça de Minas condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser
06/07/2007
O juiz do Juizado Especial das Relações de Consumo, de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, julgou procedente o pedido de uma consumidora e condenou o
TRT10: Peritos poderão receber honorários antecipados na Justiça do Trabalho
04/07/2007
Peritos nomeados em processos em que pelo menos uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita poderão receber antecipação de honorários. O limite da antecipação
Mais uma forma de aumentar os juros
04/07/2007
Só que, como contrapeso aos juros exorbitantes, durante cerca de 70 anos (1933 a 2000), a lei e os tribunais proibiam que os juros fossem
Autor de texto copiado da internet e publicado sem autorização tenta trancar ação no STJ
03/07/2007
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar habeas-corpus de jornalista contra sua condenação pela Justiça Federal devido à publicação de um
Título executivo. Cálculo. Memória. Contador
27/06/2007
A Turma conheceu em parte o recurso ao entendimento de que, nos processos em que haja assistência judiciária e naqueles em que a memória de
Primeira calculadora eletrônica completa 40 anos
26/06/2007
Jack Kilby (1923-2005), ganhador do Nobel de Física de 2000, inventou o circuito integrado em 1958 juntamente com Bob Noyce (1927-1990), um dos fundadores da
Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público
25/06/2007
O Poder Público deve arcar com a antecipação do pagamento de perícias nos processos de desapropriação indireta. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior
Denúncia espontânea. Multa moratória. Compensação
25/06/2007
A Seção, prosseguindo o julgamento, por maioria, desproveu os embargos no entendimento de que o crédito tributário, por abranger a multa (CTN, arts. 139 e
Fazenda. Reformatio In Pejus. Selic. Condenação. Juros. Mora. Correção Monetária.
25/06/2007
Prosseguindo o julgamento, por maioria, a Seção decidiu que se aplica ao valor da condenação a taxa selic (CPC, arts. 219 e 406 do CC/2002),
TJ São Paulo inaugura primeiro fórum totalmente informatizado no País
24/06/2007
O primeiro fórum totalmente informatizado do país, onde todos os processos serão digitais, sem uso do papel, será inaugurado nesta terça-feira (26/06), pelo Tribunal de
Mudança de CPD para sala-cofre prepara Supremo para receber processos eletrônicos
24/06/2007
O Centro de Processamento de Dados (CPD) do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a funcionar, recentemente, isolado dentro de uma sala-cofre. O espaço, com 43
Aumento de 3 mil para mais de 1 milhão
20/06/2007
O STJ aumentou de R$ 3.000 para mais de R$ 1 milhão a verba honorária devida pelo Banco do Brasil a um advogado. O recurso
STF inicia tramitação de primeiros processos eletrônicos na data de hoje
20/06/2007
Em solenidade marcada para esta quinta-feira (21), às 18h, no Supremo Tribunal Federal (Sala de Sessões da Segunda Turma), a ministra-presidente, Ellen Gracie, lança oficialmente
Súmula 39 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
20/06/2007
Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros
Súmula 38 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
20/06/2007
Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI – OTN/ORTN, na atualização dos salários de contribuição.
Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização
19/06/2007
Foram publicadas no Diário da Justiça desta quarta-feira (20) as súmulas n. 37, 38 e 39 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados
Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente
19/06/2007
Em menos de 24 horas após o lançamento do sistema e-STF, que passou a funcionar oficialmente na noite de ontem (21), o primeiro recurso extraordinário
Administradora de consórcio devem possuir registro no CRA
19/06/2007
1. As empresas administradoras de consórcio de bens móveis e imóveis não estão dispensadas da obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Administração, porquanto administram
Desapropriação indireta. Antecipação. Honorários periciais.
18/06/2007
Cinge-se a controvérsia acerca do ônus pela antecipação dos honorários do perito em ação de desapropriação indireta. O Min. Relator lembrou que a interpretação literal
Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais
13/06/2007
As denominações juiz, juiz arbitral, processo, citação e intimação não podem mais ser empregadas pelo Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral do DF, ante o
STJ recebe primeira petição encaminhada pela internet
13/06/2007
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (30) o primeiro pedido de habeas-corpus encaminhado pela internet através do serviço de peticionamento eletrônico com
STF – Desindexação da Economia: Constitucionalidade
04/06/2007
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 608 ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O
TJMG – Portaria institui carta precatória por meio eletrônico
04/06/2007
Portaria-Conjunta nº 099/2007 – TJMG Dispõe sobre a transmissão, em caráter experimental, de cartas precatórias por meio eletrônico entre as Comarcas de Belo Horizonte e
Projeto exclui aplicação do Código do Consumidor para taxas de juros
04/06/2007
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou ontem (29) substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) ao projeto do senador
STJ receberá petição pela internet
04/06/2007
A partir do final da tarde desta quinta-feira (24), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a receber, por meio eletrônico, petições referentes a processos
Supremo regulamenta o processo eletrônico
04/06/2007
A resolução do e-STF cumpre o disposto na Lei nº 11.419/06, que estabelece que “o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, da
Plano Bresser: prescrição só em julho
01/06/2007
Por Adilso Antônio Santin, advogado (OAB/RS nº 62.383) Trago objetivas considerações acerca do prazo prescricional relativo àquelas ações que pretendam a atualização monetária dos saldos
Fotos do curso em Cuiabá-MT de 22 a 25.05.2006
28/05/2007
{yoogallery src=[/images/stories/fotos_Curso_em_Cuiaba-MT/] width=[100] height=[100]}
Correção Monetária de Salários não pagos: Contagem a partir do dia 1º do mês vencido
28/05/2007
A 6ª Turma do TRT/MG negou provimento a recurso de empresa que pretendia que a atualização monetária das parcelas apuradas no processo se desse a
Bacen. Cobrança. Juros (TR), Contratos. Crédito. Proer
24/05/2007
Trata-se de ação ajuizada pela AMF Empreendimentos e Participações Ltda. e a Mercantil Empreendimentos e Participações S/A, acionistas do Banco Mercantil S/A, contra o Banco
STJ recebe a partir de hoje petições pela Internet
23/05/2007
A partir de hoje (24), o STJ começa a receber, por meio eletrônico, petições referentes a processos de competência originária do presidente do tribunal, aos
Alterada Resolução do CJF sobre honorários na assistência judiciária gratuita
22/05/2007
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou minuta de resolução sobre pagamento de honorários a profissionais que atuam na assistência judiciária gratuita na Justiça Federal.
Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural
22/05/2007
O Banco do Brasil S/A foi condenado a declarar nulas cláusulas contratuais estabelecidas em cédula rural que eram desfavoráveis aos portadores. O juiz Paulo de
Compensação. Correção Monetária. IPC
21/05/2007
A 1ª Seção conheceu dos embargos da Fazenda Nacional, mas lhes negou provimento, reafirmando que é devido, nos cálculos de atualização de débitos judiciais, com
TST – Honorários Periciais: Empregado pobre: Desnecessidade de pagamento
10/05/2007
Segundo decisão proferida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não se pode imputar ao empregado pobre o ônus de adiantar os honorários do
Petição apresentada pela Internet não exige apresentação do original
10/05/2007
O sistema de peticionamento eletrônico à Justiça do Trabalho (e-Doc) não exige, posteriormente, a apresentação dos documentos originais. Neste sentido, a 6ª Turma do TST
STJ – Responsabilidade Civil: Indenização: Valor Exorbitante: Redução
10/05/2007
O Município de Belém do Pará conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconstituir decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) que
STF regulamenta a repercussão geral em recursos extraordinários
03/05/2007
Entrou em vigor ontem (03) a Emenda Regimental nº 21, do Supremo Tribunal Federal, que regulamenta o processamento do dispositivo da repercussão geral, que permite
TJSC – Cerceamento de Defesa: TJ anula sentença por falta de prova pericial
01/05/2007
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou sentença proferida contra um grupo de moradores, residentes em imóveis segurados pela Caixa Seguradora. De acordo
Informatização do Judiciário: Pedido de certidão negativa em São Paulo agora é on-line
01/05/2007
Está em funcionamento no site da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.gov.br) um serviço que facilitará a vida de quem precisa solicitar a certidão de
Categorias
Menu
