Publicações
Foz do Iguaçu 12/2007
O curso não foi específico para a minha área de atuação, mas foi de grande valor para aprimorar o conhecimento que não adquiri suficientemente na
Foz do Iguaçu 12/2007
Amei, obrigada. O senhor sabe tudo do assunto, transmite com clareza, paciência e muita generosidade. O seu jeito mineiro (simples e bem-humorado) torna matéria tão
Foz do Iguaçu 12/2007
Gostaria de elogiar o Dr. Gilberto pela palestra proferida em Foz do Iguaçu/PR, foi muito útil, importante, e acima de tudo não deu sono. Foz
É possível realizar perícia no início da execução
Não configura erro de procedimento do Juízo a determinação de realização de perícia em processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, quando existir séria
Juro de cartão de crédito deve seguir média do mercado, sem capitalização, diz TJ-MG
Os juros do cartão de crédito devem ser calculados de acordo com a média do mercado. O entendimento é da 13ª Câmara Cível do Tribunal
Liquidação: imposto de renda é calculado após desconto de INSS
3ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição em que a executada contestava a apuração do imposto de renda na fonte e o
A arbitragem e a “profissão” de árbitro
A solução de conflitos por meio da arbitragem, regulada pela Lei nº 9.307, de 1996, tem sua viga mestra e força motriz no princípio da
Capacitação de Contadores Judiciais em Foz do Iguaçu/PR – 08.12.2007
O Dr. Gilberto Melo ministrou um mini-seminário no dia 08/12/2007, no II ENCONTRO DOS DISTRIBUIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. O mini-seminário versou sobre
Falência. Exceção. Pré-executividade. Multa. Juros
No processo falimentar, a aplicação de multa fiscal e juros moratórios é passível de ser questionada mediante exceção de pré-executividade. Os juros moratórios anteriores à
Tabela única. Justiça Federal. Expurgos inflacionários
A Tabela Única da Justiça Federal (Resolução n. 561 do Conselho da Justiça Federal, de 2/7/2007), de conformidade com a jurisprudência da Primeira Seção do
Veja a lista de serviços bancários com novas regras
O governo federal divulgou nesta quinta-feira um conjunto de medidas para disciplinar e tornar mais transparente a cobrança de tarifas bancárias por parte das instituições.
Recurso interposto por e-doc às 24h do último dia de prazo é tempestivo
A teor da Lei 11.419/06 (art. 10, parágrafo 1°) são tempestivos os recursos aviados por E-Doc até as 24 horas do último dia do prazo
Ministro do Supremo propõe arbitragem contra lentidão
Entrar com um processo na Justiça brasileira, atualmente, só é vantajoso para as partes que podem tirar proveito da lentidão. O País já é vice-campeão
Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil
A 15ª Vara Cível de Porto Alegre determinou que o Banco do Brasil S.A. pague as diferenças relativas à correção monetária pelo IPC para os
Nosso próximo curso em Foz do Iguaçu/PR
O Dr. Gilberto Melo ministrará um mini-seminário no dia 08/12/2007, no II ENCONTRO DOS DISTRIBUIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. O mini-seminário versará sobre
Grupo do TJRS fixa orientação sobre aplicação do art. 475-J do CPC
Em sessão realizada pelo 6º Grupo Cível do TJRS, foram aprovadas duas proposições relativas à aplicação do art. 475 J do Código de Processo Civil
Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário
De acordo com o artigo 436 do Código de Processo Civil, o Juiz não fica vinculado ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção a
Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula
Os cálculos efetuados para apurar lucro cessante devem ser feitos mediante perícia, deduzindo do valor bruto do prejuízo as despesas operacionais da atividade que deixou
Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões
A 1ª Turma do STJ manteve a decisão do TRF da 2ª Região que reduziu de R$ 18,9 milhões para R$ 4,6 milhões o valor
Ação revisional. Renegociação. Cartão de crédito. Dívida. Juros. Capitalização
A Turma, em questão de ordem, remeteu à Segunda Seção o julgamento do recurso em que se discute a capitalização de juros após a MP
STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença
Reiteradas decisões de órgãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema levaram os ministros que compõem a Corte Especial a aprovar uma nova
14/07/2007
Desejo parabenizar este site que tanto tem me ajudado em minhas consultas na área jurídica e financeira. Advogado(a), Três Corações/MG, 14/07/2007
Dinheiro de volta: Cliente que desiste de consórcio tem direito a devolução das parcelas
Ao desistir de integrar um grupo de consórcio, o consumidor tem direito a reaver seu dinheiro investido imediatamente. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível
Justiça obriga banco cobrir saldo devedor de mutuário
O fundo criado para atender mutuários deve arcar com o saldo residual no contrato. Com esse entendimento, o Tribunal Federal da 4ª região obrigou o
13/11/2007
Agradeço pela oportunidade de ter obtido uma assinatura gratuita de vosso site, o qual, tenho certeza, ser-me-á muito útil pelo farto conteúdo da área jurídica.
TRT 3 – Custas em processo de execução é responsabilidade do executado
Pelo entendimento da 3ª Turma do TRT-MG, expresso em voto da lavra do desembargador Bolívar Viegas Peixoto, diferentemente do que ocorre na fase de conhecimento,
Contabilidade: Balanço de Grandes Empresas: Projeto de Lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (8/11), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3741/00, que dá maior
Cartão de crédito pela taxa Selic – Decisão do TJRS
Em recente julgado, em processo promovido contra o Banco Bradesco S/A, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou,
Súmula 345 – STJ
São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
Súmula 344-STJ
A Corte Especial, em 7 de novembro de 2007, aprovou o seguinte verbete de súmula: A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não
Remessa. Primeira Seção. Execução fiscal. Multa. Juros. Falência. Exceção de pré-executividade
A Turma, a fim de uniformizar a jurisprudência, remeteu à Primeira Seção questão sobre a possibilidade ou não de se discutir, via exceção de pré-executividade,
26/10/2007
Vocês estão de parabéns pela qualidade do serviço e tanto o setor de engenharia e do setor juridico tem encontrado em suas tabelas a respectiva
Comissão da Câmara aprova audiência de conciliação judicial logo após ajuizamento da ação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou o projeto de lei nº 7499/02, da Comissão de Legislação Participativa,
Redução do valor da indenização: Possibilidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de 150 salários mínimos para R$ 20 mil o valor de indenização por danos morais devida
TRF 1ª R. lança Diário da Justiça na internet
A Justiça Federal da 1ª Região passará a ter edição eletrônica do Diário da Justiça. A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
Supremo discute aplicação de URV para contratos pactuados antes da implantação do Real
Está previsto na pauta desta quarta-feira (24), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77,
24/10/2007
Parabéns pelo excelente trabalho publicado no seu site. Considero-o de excelência e referência no assunto. Economista, Rio de Janeiro/RJ, 24/10/2007
TJLP em queda provoca debate sobre mudança de indexador do FAT
A redução progressiva da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) diminuiu a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo estoque
Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirma a condenação do INSS a pagar o valor relativo à correção monetária de salário-maternidade.
Decisão de expurgos da poupança tem efeitos estendidos a todos os poupadores no Brasil
A 3ª Turma do STJ decidiu que tem eficácia ´erga omnes´(veja nota de rodapé) a sentença do juiz que condenou o antigo Banco do Estado
Entenda a Selic, taxa básica de juros
Com a redução dos juros, o Banco Central diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais
Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso
A prerrogativa constitucional da ampla defesa assegurou que interposição de recurso por correio eletrônico fosse aceito da mesma forma que o enviado por fac-símile. Após
OAB lança carteira com chip para assinatura digital
A OAB vai modernizar as carteiras de identificação dos advogados. A nova carteira trará um chip, que permitirá a chamada certificação digital. O objetivo é
Câmara aprova nova regra para honorários advocatícios
A Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei 5387/05, que permite aos tribunais revisarem por iniciativa própria, em casos de apelação, as custas e os
TRF da 1ª Região implanta Diário da Justiça Eletrônico
A implantação do Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1), em meio eletrônico, já começou. A Seção Judiciária de Rondônia publicou ontem, dia 8
Judiciário pode intervir a favor de superendividados
Contrair dívidas e passar aperto no final do mês para acertar todas as contas não é um fenômeno novo. Mas com a facilidade de se
Magistrado determina redução de juros de contrato
O Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Adair José Longuini, apreciou pedido de busca e apreensão de automóvel financiado, ajuizado
2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora
Para a Segunda Turma Especializada do TRF-2a Região, os juros de mora aplicados sobre o pagamento de indenizações devem ser de 1% ao mês, de
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