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Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida

Repetitivo. Honorários Advocatícios. Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Concomitância de embargos à execução. Bilateralidade de créditos. Inocorrência. Compensação das verbas honorárias. Impossibilidade. Tema 587.

Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência?

A multa de 10% (dez por cento) prevista pelo art. 523, § 1º, do CPC/2015 não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios

Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva

Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC

Execução autônoma de honorários só é viável com valor certo da condenação

STJ – Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva

Fixação de nova sucumbência em ação de execução de honorários advocatícios

STJ – Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva

Cabimento de novos honorários em ação em que advogado executa somente verba sucumbencial

Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários

STJ edita três novas súmulas (517, 518 e 519). Verbetes tratam de honorários e cabimento de recurso especial

Terceira Turma corrige incidência de juros, mas mantém valor de honorários de êxito

Repetitivo. Direito Processual Civil e Constitucional. Execução de honorários advocatícios mediante RPV

Direito Processual Civil. Critério de fixação de honorários advocatícios na fase executiva do cumprimento de sentença

Direito Processual Civil. Honorários advocatícios em execução provisória na fase de cumprimento de sentença

Direito Administrativo e Processual Civil. Titularidade dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais. Entidades da Administração Pública

Direito Processual Civil. Execução de Honorários. Desmembramento do Montante Principal para Permitir a Cobrança pelo Rito do RPV

STJ define que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença

Projeto de lei altera o Código de Processo Civil para melhorar os honorários da sucumbência

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Cabimento de novos honorários se o devedor não cumprir espontaneamente a sentença

Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor bruto da condenação