Novo índice de precatórios só deve valer ao fim de ação, diz Toffoli
24/03/2015
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Precatórios
Precatórios Federais – Calote judicial
15/03/2015
O pagamento dos precatórios está um verdadeiro pandemônio na Justiça Federal. E parece que estamos longe de um desfecho. Vejamos, em migalhas, como se deu
STF adia outra discussão sobre regime de pagamento de precatórios
23/12/2014
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CNJ analisará liminar que modificou índice de correção de precatórios Federais
14/12/2014
Em meados de outubro, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, proferiu decisão liminar determinando a exclusão dos juros de mora nos precatórios parcelados
Justiça Federal bloqueia pagamento dos pagamentos parcelados em precatórios
14/12/2014
Ato da presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal, ministra Laurita Vaz, acolhendo manifestações feitas pela Advocacia Geral da União – sem ações judiciais,
TST aplica jurisprudência do STF sobre incidência de juros de mora em precatórios
16/11/2014
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos
OAB pede brevidade ao CNJ para julgar correção dos precatórios
16/11/2014
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que a entidade apresentou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a
Não incidem juros por atraso entre cálculo e emissão de precatórios
16/11/2014
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Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários, decide STF
05/11/2014
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 564.132-RS, interposto pelo Estado do Rio Grande do
Precatórios poderão ser atualizados pelo IPCA-E
19/10/2014
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7805/14, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários
10/08/2014
I – Introdução Em momento próximo de publicação de nossa mais recente produção doutrinária em disciplina de Direito Social, entendemos relevante tratar de ponto processual
PL sobre precatórios proposto pela OAB é apresentado na Câmara
27/07/2014
O PL 7.805/14 foi apresentado ao plenário da Câmara pelo deputado Federal Vicente Cândido. A matéria dispõe sobre a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública,
Repetitivo. Direito Processual Civil e Constitucional. Execução de honorários advocatícios mediante RPV
07/07/2014
É possível que a execução de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública se faça mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) na hipótese em que os
Receita admite compensação entre débitos e precatórios
06/05/2014
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OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação
11/04/2014
Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira
STF suspende trâmite de ação no TJ-SP sobre precatórios
11/04/2014
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STF suspende julgamento sobre modulação dos efeitos de ADIns dos precatórios
22/03/2014
Após o voto dos ministros Barroso e Teori, a sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Toffoli. O julgamento sobre a modulação dos
Supremo retoma na próxima semana ação sobre correção de precatórios
10/03/2014
Tribunal julgou ilegal correção pela poupança, mas não fixou novo índice. Indefinição sobre método de correção gera impasse no Judiciário. A ação que definirá
OAB propõe ao STF súmula vinculante que assegura juros de precatórios
25/02/2014
O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (18), a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº. 111, que pede a revisão
IR não incide sobre juros pagos em precatórios
21/02/2014
O Órgão Especial do TJ/SP denegou MS impetrado pela prefeitura de SP contra ato da presidência da corte bandeirante, que excluiu a incidência de IR
Ministro do STF libera para julgamento ação sobre correção de precatórios
10/02/2014
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que definirá o novo método de
OAB pede ao STF que revise Súmula Vinculante sobre a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os débitos de precatórios
10/02/2014
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) peticionou no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (03) pedido de revisão da Súmula
Revisão do FGTS e a aplicação analógica das ADIs dos Precatórios
04/02/2014
Introdução Nos últimos dias, estamos sendo bombardeado com todas estas informações sobre a nova revisão do FGTS, aqueles que estão mais bem informados, reconhecem a origem deste
STF suspende decisão que autorizava escritório a reter ICMS
04/02/2014
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Complementação de precatório e citação da Fazenda Pública
04/02/2014
STF, 1ª Turma, AI 646.081 AgR, j. 26/11/2013: O pagamento de complementação de débitos da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, decorrentes de decisões judiciais e
Precatórios estão na pauta do CNJ neste ano
21/01/2014
O ano promete ser intenso para a conselheira Ana Maria Amarante. Eleita em outubro para presidir o Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), caberá a ela
STJ- Incidem juros e correção da data da conta em precatórios
09/01/2014
ProcessoExeMS 011673Relator(a)Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAData da Publicação20/05/2013EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.673 – DF (2007/0299272-8) (f)RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE
Liminar suspende decisão sobre índice de correção monetária de RPV
09/01/2014
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça do Rio Grande do Sul relativa
Indefinição no STF sobre correção de precatórios gera impasse na justiça
09/01/2014
STJ mandou pagar pela inflação em vários casos; União recorreu.Ministros do Supremo divergem sobre manutenção de decisões do STJ. Nove meses depois de o
OAB Nacional consegue importante vitória no tocante aos precatórios
06/01/2014
O orçamento geral da União de 2014 determinou a correção dos débitos judiciais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A Lei Orçamentária
Procurador-geral questiona lei para pagamento de precatório no Rio
06/01/2014
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OAB divulga relatório de atividades em defesa dos credores públicos
07/12/2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o relatório de Gestão da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios). Essa
Índice da poupança deve ser usado até modulação da ADI dos precatórios
02/12/2013
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Fux autoriza pagamento parcelado de precatórios em execução
28/11/2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira (11) que os tribunais de todo o país podem continuar pagando parceladamente os precatórios em execução antes
Maturação pode ser benéfica para decisão sobre precatórios
26/11/2013
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Precatórios: STF tira governo da zona de conforto
28/10/2013
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (24) o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que
Ministro do STF arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios
18/10/2013
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão
União questiona decisão do STJ sobre pagamento de precatórios
11/10/2013
A União ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 16410-PR, em que pede a suspensão liminar de decisão proferida pela Primeira Seção do
OAB Nacional requer reconsideração de decisão sobre precatórios
01/09/2013
O pedido da OAB é para que sejam adotados os critérios definidos pelo próprio STF – no RE 747.702-SC. Brasília – O Conselho Federal da OAB ingressou
Conselheira afirma que CNJ não pode cobrar tribunais por precatórios
27/08/2013
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União quer teto de 3% para precatório
27/08/2013
Decisão ocorre cinco meses após o STF derrubar a regra de 2006, que permitiu o parcelamento em 15 anos de títulos de dívidas do governo
OAB Nacional requer correção plena nos cálculos de precatórios
22/08/2013
Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (19), a concessão de medida cautelar que determine a
Proposta prevê quitação de precatórios em 6 anos
14/08/2013
O governo prepara proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permita a Estados e municípios quitar o estoque de R$ 94 bilhões de
Ordem propõe alternativa para precatórios
15/07/2013
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu ao governo federal editar uma medida provisória para autorizar os Estados e municípios a pagar precatórios com
CJF publica portaria atualizando valores de precatórios
10/07/2013
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União (n. 122, Seção I, p. 60), a Portaria n. 210,
Decisão sobre precatórios é aplicada por tribunais
08/07/2013
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios já começou a ser aplicada, mesmo sem a definição de a partir de quando passará a
CNJ garante utilização de spreads bancários originários de precatórios
02/07/2013
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Direito Financeiro. Inexistência de quebra da ordem de precedência no caso de pagamento de precatórios de classes diferentes
02/07/2013
No caso em que a data de vencimento do precatório comum seja anterior à data de vencimento do precatório de natureza alimentar, o pagamento daquele
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