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1
Desapropriação de Juréia-Itatins obriga São Paulo a pagar juros compensatórios
2
Desapropriação. Juros compensatórios
3
STJ julga caso de juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública
4
Desapropriação. Reforma agrária. Juros compensatórios. MP N.1.577/1997
5
Desapropriação. Juros compensatórios
6
Juros compensatórios. Desapropriação de imóveis improdutivos
7
Revogação do parágrafo 3º do Art. 192 CF
8
Artigo 591 do Novo Código Civil
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