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Custas e despesas processuais
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# Título do Artigo
1 Art. 557, § 3º, CPC. Inaplicação. Art. 1º-a LEI N 9494/1997
2 Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais
3 TST estabelece novos valores limites para depósito recursal
4 Custas na Justiça Federal
 

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