17/08/2010
17/08/2010
Parabéns pela simplicidade e conteúdo do site. Advogado, Belo Horizonte/MG, 17/08/2010
Secretaria
Você aceitaria uma indenização de R$ 0,26?
16/08/2010
Quase 16 anos depois de um acidente, a faxineira carioca Josefa G. O. viu-se habilitada, em 2001, a receber apenas uma indenização de R$ 0,26.
Perito Judicial, como auxiliar de juízo, não é parte para pleitear honorários
16/08/2010
Por entender que perito judicial não possui relação com o direito discutido em processo trabalhista, a Segunda Turma do TST acolheu recurso de revista interposto
Profissionais ajudam a organizar finanças
16/08/2010
Planejadores financeiros atuam como “terapeutas” do bolso, administrando orçamentos e gerindo recursos Maioria dos clientes quer orientação para aumentar rentabilidade de investimentos ou planejar virada
Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009
16/08/2010
Consulta A Consulente, por intermédio do Presidente, pede nosso parecer acerca das disposições dos arts. 5º e 6º, da EC nº 62, de 9-12-2009 que
Turma mantém decisão sobre contratos de leasing ajustados por variação cambial
16/08/2010
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão para que a ABN AMRO Brasil Participações Financeiras S/A apresente em juízo relação de todos os consumidores
Gilberto Melo ministrará palestra no ENCOGE sobre a uniformização das tabelas de atualização na Justiça Estadual
11/08/2010
A implantação do processo eletrônico e da digitalização dos processos será o tema principal do 54º Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de
10/08/2010
10/08/2010
Gostaria de congratulá-lo pela excelência que é este site. Sempre que necessito, consigo as informações necessárias. Advogado, Sete Lagoas/MG, 10/08/2010
09/08/2010
10/08/2010
Parabéns pela matéria sobre a tabela price, me foi muito útil. Administrador, Curitiba/PR, 09/08/2010
06/08/2010
06/08/2010
Parabéns, excelentes matérias contribuindo para o conhecimento Humano. Sucesso! Economista, Belém-PA, 06/08/2010
05/08/2010
06/08/2010
Parabéns pelo Site! Muito rico em informações e bastante funcional!! Advogado, Recife/PE, 05/08/2010
Ação revisional não pode ser julgada improcedente sem contrato nos autos
05/08/2010
“Se não são conhecidas as cláusulas contratuais, visto que não juntado o contrato aos autos, não é possível o julgamento de improcedência com fundamento no
Lei 11960 não se aplica a indébitos tributários
05/08/2010
Por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/01, dispenso a feitura do relatório. Passo, pois,
A famigerada taxa média de juros do Bacen
05/08/2010
Acabo de ler o artigo “O STJ revigorando a justiça salomônica, mas sem sucesso nem eficácia“ (EV de ontem, dia 22), do advogado Carlos Eugênio
Juiz proíbe tribunal arbitral de usar símbolos do Judiciário
05/08/2010
O juiz Robson Barbosa de Azevedo, da 4ª Vara Cível de Brasília, proibiu o Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros – TJAEM,
Planos econômicos voltam à pauta do STF
05/08/2010
O Supremo Tribunal Federal retorna ao trabalho na próxima semana ainda sem pautas definidas para o plenário. Mas uma ação que deve afetar consumidores e
Ministério do Trabalho lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho
05/08/2010
Homolognet traz mais agilidade e segurança nos procedimentos. A médio prazo, tempo para recebimento do Seguro Desemprego poderá chegar a cinco dias. Foi lançado nesta
Reflexões iniciais sobre a nova taxa de juros dos débitos tributários no Estado de SP
05/08/2010
A Taxa Selic já é aplicada para a atualização de débitos tributários federais desde Abril de 1995, quando da edição da Lei nº 9.065/95. Desde
O STJ revigorando a justiça salomônica, mas sem sucesso nem eficácia
05/08/2010
Recentemente foi pacificado pela 2ª Seção do STJ – no julgamento de dois recursos especiais (REsps nºs 1112879 e 1112880) interpostos por famoso banco –
TST decide sobre correção monetária em débito trabalhista
05/08/2010
Por unanimidade de votos, a 5ª Turma do TST deu provimento a recurso do Banco Mercantil de São Paulo (adquirido pelo Bradesco) para determinar a
Débitos da Fazenda Pública – Aplicabilidade da lei 11960
26/07/2010
Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.034002-5/0001.00, de CatanduvasRelator: Des. Cid Goulart EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL PRETEXTO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –
Consumidor pode se arrepender de contrato de financiamento bancário
26/07/2010
À semelhança do que ocorre na compra de produtos duráveis pela Internet, por exemplo, o consumidor pode desistir também de contrato de financiamento bancário, no
Seguro pago deve ser indenizado, mesmo com débito anterior pendente
26/07/2010
A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá que pagar R$ 68,1 mil a Itajaí Transportes de Containers Ltda. (Itracon), a título de seguro obrigatório
Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing
23/07/2010
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar a questão acerca da possibilidade de devolução do valor residual garantido (VRG) pago pelo
13ª Câmara Cível do TJRS revê posicionamento clássico em contratos bancários
23/07/2010
Revendo posicionamento anterior, os integrantes da 13ª Câmara Cível do TJRS passaram a adotar a orientação do STJ no sentido do afastamento da mora contratual
Órgão Especial do TJSP declara inconstitucionalidade incidental da Emenda Constitucional 62/2009
23/07/2010
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade incidental da Emenda Constitucional nº 62/09 no processo em
Banco indeniza cliente
23/07/2010
O Banco Bradesco S.A. terá que indenizar uma cliente em R$10 mil por danos morais, além de ressarci-la em R$ 11.567,89, quantia que foi subtraída
Juros abusivos justificam revisão de contrato
23/07/2010
Alegando cobrança abusiva de encargos financeiros em empréstimo para aquisição de bens, uma consumidora do Município de Sapezal (480km a noroeste de Cuiabá) teve reconhecido
Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação
13/07/2010
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão do Ministério Público Federal (MPF) de usar prova pericial produzida no âmbito administrativo
Reflexões iniciais sobre a nova taxa de juros dos débitos tributários em SP
13/07/2010
A Taxa Selic já é aplicada para a atualização de débitos tributários federais desde abril de 1995, quando da edição da lei 9.065/95. Desde então,
Dano Moral. Valor
13/07/2010
Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais em razão de expressões ofensivas inseridas em matérias veiculadas em jornal publicado pela ora recorrente,
A capitalização em contratos do SFH
13/07/2010
No Judiciário, há alguns anos se discute sobre a legalidade, ou não, da utilização do Sistema Francês de Amortização, também conhecido por Tabela Price, nas
Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
13/07/2010
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo texto (Projeto de Lei 1914/03),
Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada
13/07/2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou válidas, para cobrança
Proibição de acompanhamento de perícia por assistente técnico é cerceamento de defesa
13/07/2010
Um interessante caso de cercemento de defesa foi tratado por acórdão da 8ª Turma do TRT-4, que – ao julgar recurso ordinário – garantiu à
SDI-1: cabe ao juiz decidir o pagamento de pensão mensal ou em parcela única
13/07/2010
Ainda que a parte expresse o desejo de que o pagamento de pensão se dê em uma única parcela, o juiz reúne condições para, ao
Banco e TJ-RJ se desentendem sobre depósitos judiciais
08/07/2010
A Justiça do Rio de Janeiro trava uma verdadeira guerra contra o Banco do Brasil. Em disputa está a administração bilionária de depósitos judiciais e
Parecer a favor dos poupadores
08/07/2010
Procuradoria Geral da República reconhece direito a pagamento de perdas do Plano Collor IUma nova movimentação na Justiça trouxe esperanças a quem tem ações para
Segunda Seção analisa reclamação sobre multa diária em ação de exibição de documentos
08/07/2010
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa
Lei impede comércio de usar calculadora em Santa Catarina
08/07/2010
Comerciantes reclamam, mas Fazenda estadual aplica multas com base na legislação nacionalUma ferramenta que um dia foi imprescindível para fazer as contas na hora das
FUNRURAL após decisão do STF
08/07/2010
I – Introdução A contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº. 8.540, de 1992, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Ibedec articula ações coletivas de mutuários contra juros sobre juros
08/07/2010
Baseado em sentenças favoráveis, a mais recente proferida pela juíza Grace Correa Pereira Rabelo, da 6ª Vara Cível de Brasília, DF, o Instituto Brasileiro de
Data de conversão dos rendimentos é a partir do recebimento dos vencimentos
08/07/2010
Em votação unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor dos rendimentos do contribuinte utilizado para conversão em Unidade
Critério de rateio em condomínios
08/07/2010
A Lei 4.591/64, que regulava anteriormente os condomínios em edificações previa, no artigo 12, que “cada condômino concorrerá nas despesas de condomínio, recolhendo, nos prazos
Juros Moratórios. Contribuição Sindical Rural
08/07/2010
A Turma, entre outras questões, qual seja, a julgada no REsp 902.349-PR, DJe 3/8/2009 (recurso repetitivo), entendeu que o início da contagem dos juros moratórios,
Indenização. Juros Moratórios. Pensionamento
02/07/2010
Cuida-se, na origem, de ação de indenização por danos morais e materiais decorrente da responsabilidade do Estado pela morte do filho, irmão e tio dos
Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente
02/07/2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do
Juros. Capital Próprio. Não tem natureza acessória. Julgamento Extra Petita
02/07/2010
A Seção, por maioria, entendeu que, sem haver pedido expresso na inicial quanto aos juros sobre capital próprio, a sentença não poderia incluí-los na condenação;
Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar
02/07/2010
Apesar de os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução de processos penais, tais
Depósito judicial para suspender exigibilidade tributária não é dedutível do cálculo do IR até trânsito em julgado
02/07/2010
Com o entendimento de que os depósitos judiciais utilizados para suspender a exigibilidade do crédito tributário consistem em ingressos tributários, sujeitos à sorte da demanda
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