Receita admite compensação entre débitos e precatórios
06/05/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Precatórios
OAB quer índice de correção dos precatórios pela inflação
11/04/2014
Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira
STF suspende trâmite de ação no TJ-SP sobre precatórios
11/04/2014
Veja esta notícia no Conjur.
STF suspende julgamento sobre modulação dos efeitos de ADIns dos precatórios
22/03/2014
Após o voto dos ministros Barroso e Teori, a sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Toffoli. O julgamento sobre a modulação dos
Supremo retoma na próxima semana ação sobre correção de precatórios
10/03/2014
Tribunal julgou ilegal correção pela poupança, mas não fixou novo índice. Indefinição sobre método de correção gera impasse no Judiciário. A ação que definirá
OAB propõe ao STF súmula vinculante que assegura juros de precatórios
25/02/2014
O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (18), a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº. 111, que pede a revisão
Ministro do STF libera para julgamento ação sobre correção de precatórios
10/02/2014
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que definirá o novo método de
OAB pede ao STF que revise Súmula Vinculante sobre a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os débitos de precatórios
10/02/2014
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) peticionou no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (03) pedido de revisão da Súmula
STF suspende decisão que autorizava escritório a reter ICMS
04/02/2014
Veja esta notícia no Conjur.
Complementação de precatório e citação da Fazenda Pública
04/02/2014
STF, 1ª Turma, AI 646.081 AgR, j. 26/11/2013: O pagamento de complementação de débitos da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, decorrentes de decisões judiciais e
Precatórios estão na pauta do CNJ neste ano
21/01/2014
O ano promete ser intenso para a conselheira Ana Maria Amarante. Eleita em outubro para presidir o Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), caberá a ela
STJ- Incidem juros e correção da data da conta em precatórios
09/01/2014
ProcessoExeMS 011673Relator(a)Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAData da Publicação20/05/2013EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.673 – DF (2007/0299272-8) (f)RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE
Liminar suspende decisão sobre índice de correção monetária de RPV
09/01/2014
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça do Rio Grande do Sul relativa
Indefinição no STF sobre correção de precatórios gera impasse na justiça
09/01/2014
STJ mandou pagar pela inflação em vários casos; União recorreu.Ministros do Supremo divergem sobre manutenção de decisões do STJ. Nove meses depois de o
OAB Nacional consegue importante vitória no tocante aos precatórios
06/01/2014
O orçamento geral da União de 2014 determinou a correção dos débitos judiciais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A Lei Orçamentária
Procurador-geral questiona lei para pagamento de precatório no Rio
06/01/2014
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OAB divulga relatório de atividades em defesa dos credores públicos
07/12/2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o relatório de Gestão da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios). Essa
Índice da poupança deve ser usado até modulação da ADI dos precatórios
02/12/2013
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Fux autoriza pagamento parcelado de precatórios em execução
28/11/2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira (11) que os tribunais de todo o país podem continuar pagando parceladamente os precatórios em execução antes
Maturação pode ser benéfica para decisão sobre precatórios
26/11/2013
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Precatórios: STF tira governo da zona de conforto
28/10/2013
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (24) o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que
TNU cancela súmula sobre cálculo pela TR + juros da poupança e substitui por INPC + 1% a.m.
18/10/2013
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu cancelar a Súmula 61 que tinha o seguinte enunciado: “As alterações promovidas pela Lei
Ministro do STF arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios
18/10/2013
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão
União questiona decisão do STJ sobre pagamento de precatórios
11/10/2013
A União ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 16410-PR, em que pede a suspensão liminar de decisão proferida pela Primeira Seção do
OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios
21/09/2013
Brasília – Em petição protocolada nesta segunda-feira (16) na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 59, ajuizada pelo Estado de São Paulo e em trâmite no Supremo
OAB Nacional requer reconsideração de decisão sobre precatórios
01/09/2013
O pedido da OAB é para que sejam adotados os critérios definidos pelo próprio STF – no RE 747.702-SC. Brasília – O Conselho Federal da OAB ingressou
Conselheira afirma que CNJ não pode cobrar tribunais por precatórios
27/08/2013
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União quer teto de 3% para precatório
27/08/2013
Decisão ocorre cinco meses após o STF derrubar a regra de 2006, que permitiu o parcelamento em 15 anos de títulos de dívidas do governo
OAB Nacional requer correção plena nos cálculos de precatórios
22/08/2013
Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (19), a concessão de medida cautelar que determine a
Proposta prevê quitação de precatórios em 6 anos
14/08/2013
O governo prepara proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permita a Estados e municípios quitar o estoque de R$ 94 bilhões de
Ordem propõe alternativa para precatórios
15/07/2013
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu ao governo federal editar uma medida provisória para autorizar os Estados e municípios a pagar precatórios com
CJF publica portaria atualizando valores de precatórios
10/07/2013
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União (n. 122, Seção I, p. 60), a Portaria n. 210,
Decisão sobre precatórios é aplicada por tribunais
08/07/2013
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios já começou a ser aplicada, mesmo sem a definição de a partir de quando passará a
CNJ garante utilização de spreads bancários originários de precatórios
02/07/2013
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Direito Financeiro. Inexistência de quebra da ordem de precedência no caso de pagamento de precatórios de classes diferentes
02/07/2013
No caso em que a data de vencimento do precatório comum seja anterior à data de vencimento do precatório de natureza alimentar, o pagamento daquele
Artigos da Resolução 115 do CNJ são inconstitucionais por arrastamento
13/06/2013
De acordo com parecer, artigos da Resolução nº 115/2010 do CNJ devem ser declarados inconstitucionais por arrastamento, em razão da relação de dependência normativa com
Juros de mora entre a elaboração do cálculo e a expedição do precatório
13/06/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. PENDÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OAB vai a CNJ contra retenção dos rendimentos em contas de precatórios
03/06/2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências com pedido de medida cautelar,
Plenário conclui que incide correção monetária no período entre o cálculo e a expedição de RPV
03/06/2013
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), que é devida correção monetária no período entre a data de
O precatório e a efetividade do processo após a Emenda 62 e o julgamento do STF sobre sua inconstitucionalidade
14/05/2013
A Constituição não poderia obrigar a inclusão orçamentária do precatório, inclusive com sanção para o descumprimento, sem obrigar o pagamento. A previsão orçamentária é tão
Decisão do STF deixa dúvidas sobre compensação de precatório cedido
07/05/2013
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TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente
01/05/2013
É de competência do Tribunal de Justiça (TJ) local a administração das contas especiais dos entes públicos destinadas ao pagamento de precatórios em regime especial.
Precatórios: da redação original do art. 100 da Constituição ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4357 e 4425
30/04/2013
Em março de 2013, o STF concluiu o julgamento das ADIs nº 4357 e 4425, que tinham por objeto dispositivos da Emenda Constitucional nº
Precatórios: declarada a inconstitucionalidade da EC nº 62/09
27/04/2013
O STF, refletindo os novos tempos, declarou a inconstitucionalidade parcial da Emenda nº 62/09, conhecida como “emenda do calote dos precatórios”. No julgamento da
Estados pedem modulação de decisão sobre precatórios
10/04/2013
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Decisão do STF não encerra discussão sobre pagamento de precatórios
02/04/2013
Veja esta notícia no Conjur.
Fim da Emenda dos Precatórios: veja como votaram os ministros do STF
19/03/2013
Na noite desta quinta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4357, ajuizada pelo Conselho
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