TRF-4 anuncia mutirões de conciliação para a resolução de litígios em contratos do SFH
18/06/2010
O presidente do TRF da 4ª Região, desembargador federal Vilson Darós, e o diretor do foro da Justiça Federal do RS, juiz Marcelo De Nardi,
Jurisprudências e Notícias
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Desapropriação de Juréia-Itatins obriga São Paulo a pagar juros compensatórios
18/06/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado de São Paulo terá de pagar juros compensatórios aos ex-proprietários de uma área de 124,18
Juro remuneratório em ação rescisória deve obedecer à média do mercado
18/06/2010
Apesar de a Súmula n. 382 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecer que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano não
Nova Lei altera normas que regem a profissão contábil
16/06/2010
Sexta-feira, 11 de junho de 2010. Nesta data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.249/10 – publicada no Diário Oficial da
Planos econômicos têm repercussão geral no Supremo
14/06/2010
Processo sobre expurgo inflacionário de planos econômicos da década de 1990 possui densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes. Com esse entendimento, o
Cláusula Arbitral. Incidência. Lei nº. 9.307/1996
14/06/2010
A cláusula compromissória em questão foi firmada em contrato datado de 1964. Até o advento da Lei n. 9.307/1996, prevalecia, na jurisprudência e na doutrina,
Perícia. Custas. Quesitos Suplementares
14/06/2010
Trata-se, na origem, de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, em ação de haveres, determinou que os ora recorrentes adiantassem custas relativas aos
Contrato Bancário. Revisão. Cláusulas
14/06/2010
Este Superior Tribunal já firmou, inclusive em recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), o entendimento de que é vedado ao juízo revisar de ofício cláusulas
A limitação dos juros no SFH
14/06/2010
Lendo no Espaço Vital (edição de 4 de junho), a notícia “Entra em vigor nova súmula do STJ”, não posso deixar de lembrar aos leitores
Empresa não precisa indenizar por uso de software sem licença
14/06/2010
Por maioria de votos, a 18ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais decidiu que uma empresa brasileira com sede em Belo Horizonte não deve
Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso de obra
10/06/2010
O descumprimento do prazo de realização de uma obra levou à condenação da construtora Rossi Residencial S/A e da Caliandra Incorporadora Ltda. As empresas terão
Mais três súmulas editadas pelo STJ
10/06/2010
Além da Súmula nº 451 do STJ – que dispõe sobre a possibilidade de penhora do prédio-sede de empresa comercial – a Corte Especial do
Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%
10/06/2010
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quarta-feira (2), a Reclamação (RCL) 4800, em que o Estado do Rio Grande
Perito judicial espera 17 anos pelo pagamento de honorários
10/06/2010
Dezessete anos depois de ter feito a avaliação dos bens que compunham um espólio, um perito judicial do Rio Grande do Sul poderá finalmente receber
Juros remuneratórios nos contratos do SFH são tema de nova súmula
10/06/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula que define tese acerca da não limitação aos juros remuneratórios nos contratos vinculados ao Sistema
Falta de contestação em perícia enseja veracidade
10/06/2010
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 106521/2009, impetrada pelas Centrais Elétricas Mato-Grossenses S.A. (Cemat) para reverter
Falta de provas anula indenização
10/06/2010
O juiz da 5ª vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, indeferiu a ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por R.R.S.
Repetitivo. Valor Mínimo em ORTN. Alçada. UFIR. IPCA-E
09/06/2010
Em recurso submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Res. n. 8/2008-STJ (repetitivo), tratou-se de determinar o valor que representa 50 obrigações
Repetitivo. Denúncia Espontânea. Retificação. Diferença. Multa
09/06/2010
Seção, em recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), firmou a tese de que a denúncia espontânea fica configurada na
A íntegra dos 970 artigos do anteprojeto do novo Código de Processo Civil
09/06/2010
O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está no Congresso Nacional. O documento foi entregue oficialmente na tarde de ontem (8) ao presidente
Juros. Julgamento. Parentesco
07/06/2010
Em ação rescisória com pedido de tutela antecipada ajuizada por banco condenado a pagar, por danos morais, indenização de dois mil salários mínimos e acréscimos,
Embargos de Divergência. Previdenciário. Juros de Mora. Percentual
07/06/2010
-Nas ações previdenciárias, os juros de mora são devidos a partir da citação válida, no percentual de 1% ao mês.-Precedentes.-Embargos de divergência conhecidos, mas rejeitados.
Equivalência salarial é admissível apenas nos financiamentos vinculados ao SFH
07/06/2010
Imóveis financiados pelo sistema hipotecário comum não podem ter saldo devedor reajustado com base no Plano de Equivalência Salarial (PES), cuja aplicação deve ser restrita
Depósito parcial exime juros e correção
07/06/2010
Depósito judicial, ainda que parcial, exime o devedor do pagamento de juros e correção monetária sobre tal montante, a partir de sua efetivação. O entendimento
Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União
07/06/2010
O contribuinte que formula pedido de desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a programa de
Juiz gaúcho propõe repensar os valores das reparações por dano moral
07/06/2010
Um artigo publicado na edição de ontem (24) do jornal O Sul, de Porto Alegre, traz proposição de um magistrado gaúcho, lembrando que, nos casos
Para STJ, base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão
07/06/2010
Na arrematação (aquisição de um bem alienado judicialmente), considera-se como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aquele alcançado no leilão
Escola brasileira e tema da educação financeira para o dia a dia dos seus alunos
07/06/2010
Conhecimentos sobre como utilizar e poupar dinheiro estão cada vez mais presentes nas atividades das escolas brasileiras. O Projeto Educação Financeira na Escola, comandado pela
Repetitivo. Juros. Mora. Coisa Julgada
02/06/2010
Trata-se de recurso repetitivo remetido ao julgamento da Corte Especial pela Segunda Seção em que a controvérsia está em saber se há violação da coisa
Curso de Cálculos Judiciais na Justiça Comum – Belo Horizonte 24052010
28/05/2010
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STJ anula decisão contra clínica por diferença entre motivo do pedido e a causa da concessão da indenização
27/05/2010
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que considerou improcedente pedido de indenização por danos morais contra a Clínica Médica e
É válido laudo sobre terra realizado por perito que não possui ATR
27/05/2010
Se determinado perito é designado por um juiz para avaliar o valor de terra a ser desapropriada como área de interesse social para fins de
Lei que permite TJ-MT aplicar depósitos judiciais é inconstitucional
27/05/2010
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Código de Defesa do Consumidor se aplica entre empresas
27/05/2010
O Superior Tribunal de Justiça, cujo presidente é o ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, reconheceu o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor
“Varredura” de vídeos é tecnicamente impossível
27/05/2010
A determinação de impedir a inclusão no site YouTube, por usuários, de conteúdos ofensivos à moral de um indivíduo, é medida grave, que não deve
Dono de oficina em Joinville (SC) consegue impedir mudança de cálculo do adicional de insalubridade no STF
27/05/2010
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) que havia determinado a alteração da
STJ: Nova redação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, dada pela Lei 11.960/09, só se aplica às ações ajuizadas após sua vigência
26/05/2010
PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. INCIDÊNCIA IMEDIATA DA LEI N. 11.960/2009. IMPOSSIBILIDADE.1. Conforme entendimento firmado em recurso
Câmara aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas
26/05/2010
Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45 mil, como queriam, individualmente, os trabalhadores vítimas
Repetitivo. Desapropriação. Imóvel Improdutivo. Juros Compensatórios
26/05/2010
A Seção, ao prosseguir o julgamento, entre outras questões, ao julgar o recurso sobre o regime do art. 543-C do CPC c/c a Res. n.
Cédula. Produto Rural. Preço Futuro. Legalidade
25/05/2010
Não é requisito essencial para a emissão de cédula de produto rural (CPR) o pagamento antecipado pela aquisição dos produtos nela representados. A emissão do
Justiça gratuita dá prejuízo de R$ 16 bilhões anuais aos cofres
21/05/2010
A questão da Justiça gratuita tem sido confundida como mero instrumento para estimular aventuras jurídicas estimuladas pela permissiva incompreensão de seus limites. Na verdade, facilitar
Como evitar enriquecimento sem causa na transação de leasing
21/05/2010
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Depósito Judicial. Correção Monetária
21/05/2010
A alegação de ofensa a atos normativos da corregedoria geral da Justiça estadual e do Bacen quanto a aplicar a tabela prática de tribunal na correção
Perícia prova desempenho de empresa e aumento real é concedido com base em indicadores objetivos
21/05/2010
Decisão estabeleceu percentuais de reajuste salarial e aumento real de salário; embargos declaratórios encontram-se pendentes de apreciação Em Dissídio Coletivo que teve prefaciais rejeitadas
Dúvida sobre trânsito em julgado atrapalha devedor em nova regra do CPC
21/05/2010
A reforma processual cível de 2005 (Lei 11.232/2005) trouxe significativas alterações ao sistema processual brasileiro, principalmente ao estabelecer a execução sincrética ao processo de conhecimento:
Depósitos judiciais, um negócio de R$ 4 bilhões
21/05/2010
Noticiou ontem (13) – e com merecido destaque – o Espaço Vital, o resultado do julgamento da ADIn nº. 2909, pelo Supremo Tribunal Federal e
Federação Questiona Lei que Regulamenta Perícia Oficial
21/05/2010
A Fenappi (Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4315) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei
A pedido do MPF/MG, Justiça proíbe bancos de aplicar capitalização mensal de juros
21/05/2010
Sentença foi dada em ação movida pelo Ministério Público Federal em Uberlândia, mas efeitos estão limitados aos bancos que atuam naquela região . Os bancos que
Banco deve corrigir saldo de poupança com expurgo de março de 1990
21/05/2010
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão original que condenou o Banco Itaú S.A a pagar a diferença de
Supremo acolhe três ações da OAB e derruba leis sobre depósitos judiciais
14/05/2010
Em sua sessão plenária da quarta-feira (12), o STF julgou procedentes três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelo CFOAB, de números 2855, 2909 e
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