TST edita 57 novas “orientações jurisprudenciais”
23/03/2004
A perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível fazê-la, como no caso de fechamento da empresa, o juiz poderá utilizar-se
Jurisprudências e Notícias
Especialista em Informática Jurídica defende processo eletrônico
23/03/2004
A Justiça Federal está na vanguarda, elogiou o especialista em Informática Jurídica, Aires José Rover, durante palestra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discute
Unisys desenvolve sistema que automatiza tribunais
23/03/2004
SÃO PAULO – A Unisys Brasil investiu US$ 100 mil (cerca de R$ 304 mil) para desenvolver um sistema de automatização aos tribunais brasileiros. Neste
Blitz caça violação de direitos autorais no Rio
23/03/2004
Na última sexta-feira, depois de meses de investigações da APDIF (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos), quatro cyber-cafés localizados no bairro de Copacabana, no Rio
A exigência de exames de suficiência pelo CFC é ilegal
23/03/2004
O STJ entende que os Conselhos Regionais de fiscalização do exercício profissional têm natureza jurídica de autarquia federal e, como tal, atraem a competência da
STJ determina índices de correção monetária em contas de energia de companhia de ônibus
19/03/2004
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por maioria, acolher parcialmente os embargos de divergência da Companhia Americana Industrial de
Juros no Brasil chegam a 2.000 % ao ano
19/03/2004
A maioria das instituições financeiras ignorou os recentes apelos do presidente Lula, para que baixassem os juros.Leia a íntegra
TST estabelece novos valores limites para depósito recursal
19/03/2004
Os novos valores relativos aos limites de depósito para a interposição de recursos nas ações em tramitação na Justiça do Trabalho entram em vigor a
Processo Eletrônico acelera julgamentos no juizado especial federal de Rio Grande
19/03/2004
Os juizados especiais federais (JEFs), que já trouxeram grande velocidade à tramitação de ações quando começaram a ser instalados, em janeiro do ano passado, deverão
Ações indenizatórias contra bancos são as mais freqüentes
19/03/2004
As ações indenizatórias mais comuns, em tramitação na 15ª Vara Cível, são as que objetivam a revisão de contratos bancários, seguidas por reclamações contra companhias
TST uniformiza procedimentos para depósitos judiciais
19/03/2004
Atendendo a uma determinação do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, foi republicada no Diário da Justiça a instrução normativa nº 21 de 2002, que
Processo Eletrônico começa a funcionar nos juizados especiais
19/03/2004
Projeto piloto em quatro juizados especiais federais da Região Sul implanta sistema que agiliza a tramitação de processos e elimina o uso de papel. Leia
STJ veda a capitalização de juros nos financiamentos da casa própria
19/03/2004
O tribunal flagrou uma sutileza utilizada pela Caixa Federal: o mecanismo de amortização mensal de juros – embutidos no valor de amortização do capital –
Juros de mora anteriores à quebra – STJ
19/03/2004
São devidos os juros moratórios anteriores à decretação da quebra, independentemente da existência de ativo suficiente para pagamento do principal. É ilegítimo o pagamento do
JEF’s virtuais conjugam transparência, velocidade e economia
20/10/2003
Conjugar transparência, publicidade, velocidade e economia. Esses são alguns dos resultados alcançados com as experiências de implantação dos juizados especiais federais virtuais no Brasil.
STJ confirma que Tabela Price adota juros compostos
16/10/2003
Identificação RESP 490898 Ministro(a) Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Fonte DJ DATA: 12/09/2003 Órgão Julgador T4 – Quarta Turma Texto do Despacho RECURSO ESPECIAL Nº
Suspeição contra peritos em ações da Microsoft
09/09/2003
A 16ª Câmara Cível negou provimento a Agravo de Instrumento movido pela Agrogen Desenvolvimento Genético Ltda, que questionou a parcialidade de técnicos na inspeção de
Apreensão de CPU’s, HD’s. Violação de dados privados
25/08/2003
Após debate no grupo de discussão da ABDIMG, cheguei às seguintes recomendações preliminares para a ação investigatória do perito, do fisco ou da autoridade policial
Custas na Justiça Federal
06/08/2003
A Lei 9289 de 04.07.96 regula as custas na Justiça Federal, valendo notar a previsão do art. 14 § 3º: § 3° Nas ações em
Portaria sobre perícias em ações com assistência judiciária
17/07/2003
Portaria disciplina perícias em ações com assistência judiciária Visando tornar mais ágil a realização de perícias em processos nos quais tenha sido concedida assistência judiciária
O Livro Branco das Superindenizações
02/07/2003
Vejam em http://www.incra.gov.br/portal/arquivos/publicacoes/0128400412.pdf o trabalho feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A expressão “meros cálculos aritméticos”
25/06/2003
A expressão “meros cálculos aritméticos”, comum no meio jurídico, atribuída a cálculos simples, é um abismo para o qual convergem muitas vezes as injustiças nas
A SELIC – Não cumulatividade com correção monetária e juros
23/06/2003
A taxa Selic é o valor apurado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, mediante cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações
Revogação do parágrafo 3º do Art. 192 CF serve ao SFH
09/06/2003
De início a revogação dos parágrafos do art. 192 da Constituição serve ao Sistema Financeiro, pois a despeito de haver manifestação do STF sobre a
Revogação do parágrafo 3º do Art. 192 CF
09/06/2003
O art. 591 do NCC diz que nos mútuos com fins econômicos os juros remuneratórios são os mesmos do art. 406, SELIC ou art. 167
Revogação do parágrafo 3º do Art. 192 CF
09/06/2003
Não tenho dúvidas de que o mais correto seria a regulamentação dos juros reais, mas, por otro lado, os juros de 12% ao ano, apesar
Justiça determina substituição de índice em mensalidade escolar
14/05/2003
Justiça determina substituição de índice em mensalidade escolar Fonte: Tribunal de Justiça – MG A aplicação do IGPM a título de correção monetária constitui uma
Os indexadores gerais de preços IGPDI e IGPM
14/05/2003
Os indexadores gerais de preços IGPDI e IGPM *Gilberto Melo De todos os índices de preços disponíveis no país os que melhor refletem a inflação
Os indexadores gerais de preços IGPDI e IGPM – Utilização pelo TJRS
14/05/2003
Apesar da impropriedade da utilização do índices gerais de preços da FGV como indexadores judiciais, na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul o IGP-M
Implementação do Processo Eletrônico
13/03/2003
Discussão da passagem do processo em papel para processo eletrônico.
Implementação do Processo Eletrônico
13/03/2003
Observando hoje (09/07/03, 19:30 h) a enquete "Em quanto tempo você acha que pelo menos 50% dos processos judiciais passarão a ser eletrônicos?", o resultado
Artigo 591 do Novo Código Civil
13/03/2003
O art. 591 do NCC diz que nos mútuos com fins econômicos os juros remuneratórios são os mesmos do art. 406, ou seja SELIC ou
Enunciado 20 da II Jornada de Direito Civil CJF 09/02: Art. 406 do Novo Código Civil
13/03/2003
Enunciado 20 da II Jornada de Direito Civil CJF 09/02: Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é
Artigo 406 do Novo Código Civil
13/03/2003
O art. 406 do Novo Código Civil estabelece que os juros moratórios, quando não convencionados, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para
Artigo 406 do Novo Código Civil – Procedimento da Corregedoria do TJMG
13/03/2003
O AVISO Nº 010/GACOR/2003 orienta os procedimentos dos contadores judiciais quando à aplicação de juros de mora estabelecida no art. 406 do Novo Código Civil.
Enunciado 164 da III Jornada de Direito Civil CJF 12/04: Artigo 406 do Novo Código Civil
13/03/2003
Enunciado da III Jornada de Direito Civil CJF 12/04 Art. 406 NCC – Tendo a mora do devedor início ainda na vigência do Código Civil
Tabela Price no SFH negada pelo STJ
13/03/2003
STJ nega capitalização mensal de juros no SFH A jurisprudência da Corte se firmou no sentido da impossibilidade de capitalização mensal de juros, nos contratos
Extirpação da Tabela Price no SFH
13/03/2003
É caracterizada como de consumo a relação entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo oneroso para aquisição de casa própria e o mutuário.
Tabela Price só com expressa permissão legal
13/03/2003
A cobrança de juros sobre juros só é permitida se houver expressa permissão legal. Há casos em que o efeito não é de capitalização composta
Tabela Price – dissenso entre os próprios peritos
13/03/2003
A Tabela Price contempla juros simples ou compostos? Veja o artigo. Já está mais do que comprovado a capitalização de juros compostos pela Tabela Price.
Tabela Price. Dialética matemática/jurídica
13/03/2003
A Ciência Jurídica é interpretativa, subjetiva. O mesmo não acontece com a Matemática, que é exata, objetiva. Se os operadores de Direito soubessem a inquietação
Enquete sobre a Tabela Price
13/03/2003
Ao examinar a enquete que lançamos no mês passado sobre a Tabela Price nos causou espanto constatar que mesmo em se tratando de uma questão
Vedacão da Tabela Price – Livro
13/03/2003
A fórmula que veio a se chamar de Tabela Price foi descoberta há 222 anos, pelo religioso inglês Richard Price. Saiba o que ele já
Tabela Price vedada pelo STJ
13/03/2003
Identificação RESP 490898 Ministro(a) Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Fonte DJ DATA: 12/09/2003 Órgão Julgador T4 – Quarta Turma Texto do Despacho RECURSO ESPECIAL Nº
A Tabela Price utiliza capitalização composta
13/03/2003
A Tabela Price utiliza capitalização composta *Gilberto Melo A Tabela Price utiliza capitalização composta, não há dúvidas quanto a isto. A definição de anatocismo – cobrança de
Tabela Price – Decisão do TJRJ citando o nosso site
13/03/2003
Decisão do TJRJ quanto à capitalização na Tabela Price. Clique aqui para baixar (formato PDF).
Tabela Price STJ baseia-se no TJRS
13/03/2003
Ilegalidade da Tabela Price afirmada pelo TJRS embasa STJ em decisão sobre crédito educativo Fonte: Tribunal de Justiça – RS É indevida a utilização da
STJ impede uso da Tabela Price
13/03/2003
STJ impede uso da tabela Price Algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferidas desde o ano passado sinalizam uma mudança no entendimento tradicional
Tabela Price: juros simples ou compostos?
13/03/2001
Tabela Price: juros simples ou compostos? *Gilberto Melo Resumo O artigo disseca as diferentes teses que absurdamente afirmam que a Tabela Price não contemplaria juros compostos.
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