Responsabilidade. Depósito judicial. Formulário
22/06/2009
A Turma, por maioria, desproveu o recurso, entendendo que, referente ao mérito, não obstante a impetração do writ pela CEF contra ato judicial que determinou
Publicações
Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso
22/06/2009
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu serem passíveis de recurso as decisões que fixam critérios para as contadorias judiciais e partes
Arguição. Incompetência. Perito
22/06/2009
Cuida-se, na origem, de liquidação de sentença proferida em ação de reparação de danos na qual a recorrente foi condenada a ressarcir os prejuízos sofridos
Cumprimento. Sentença. Honorários
22/06/2009
A Turma entendeu que incidem honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, regramento instituído pela Lei n. 11.232/2005, caso o credor seja obrigado a
Repetitivo. Massa falida. Honorários
22/06/2009
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008-STJ), reafirmou o entendimento jurisprudencial de ser exigível a cobrança
Repetitivo. Taxa Selic. Repetição. Indébito
22/06/2009
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008-STJ) reiterou aplicar-se a taxa Selic a partir de 1º/1/1996
CNJ e instituições financeiras estudam acordo para reduzir estoque de processos
22/06/2009
Bancos e instituições financeiras estudam a possibilidade de atuar em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar a conclusão de processos ligados
Brasil, império dos bancos
22/06/2009
O Senado da República Federativa do Brasil, em meio a atoleiro de escândalos e corrupção sem fim, acaba de chancelar a conversão da Medida Provisória
O que é taxa média de mercado?
22/06/2009
Muitos juízes da Bahia, seguindo a orientação do STJ, estão adotando o que chamam de “taxa média de mercado” divulgada pelo Banco Central do Brasil
Cesar Rocha convoca comunidade jurídica a aderir à era digital
17/06/2009
O Poder Judiciário brasileiro nunca esteve tão acessível como estará a partir de hoje. Começa a operar nesta segunda-feira (8) a sala do portal do
Mensalão: peritos que já atuaram na fase do inquérito não poderão participar da fase de ação penal
17/06/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que todas as perícias da Ação Penal (AP 470) do mensalão que tenham de ser refeitas
Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
17/06/2009
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. para
STJ julga caso de juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública
17/06/2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em
Anatocismo Desgraça dos tomadores de crédito no Brasil
09/06/2009
O Deputado Federal Fernando Chucre (PSDB/SP) apresentou Emenda que alterou significativamente a redação do artigo 74 da Medida Provisória 459/09 que trata da construção de
STJ inicia contagem regressiva para a era digital
09/06/2009
Esta semana será um marco para a modernização da Justiça brasileira. Nesta segunda-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor
Laudo feito por médico de banco não vale mais que perícia do INSS
09/06/2009
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o laudo produzido por médicos contratados por banco, como prevê o acordo coletivo dos bancários, não prevalece a
Repetitivo. Cruzados retidos. Bacen
09/06/2009
A Seção, ao julgar o recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), desproveu-o ao entendimento de que o Banco Central
Primeira Seção pacifica mais três questões repetitivas
05/06/2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08). Por unanimidade, a
É ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada por banco
05/06/2009
O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, decretou a ilegalidade da cobrança de tarifa pelo Banco Itaú S/A ao cliente que
Planos Econômicos – Procedimentos do TJRS
05/06/2009
Não é novidade para os operadores do Direito que atuam no RS que as ações individuais de cobrança, relativas aos quatro planos econômicos, foram primeiramente
Anac aumenta valor de seguro para acidentes aéreos
04/06/2009
O valor do seguro obrigatório que indeniza as famílias de vítimas de acidentes aéreos subiu, após 13 anos sem mudanças, de R$ 14.223 para R$40.950.
Demonstrações financeiras. Correção monetária
04/06/2009
A Primeira Seção deste Superior Tribunal entendia ser perfeitamente válida e legal a aplicação do IPC, em vez do IRVF e dos demais índices utilizados
Liquidação. Sentença. Honorários advocatícios
04/06/2009
A Turma reiterou o entendimento de que são devidos honorários advocatícios em liquidação de sentença, em que pese o acórdão paradigma tratar de liquidação por
Repetitivo. FGTS. Correção monetária. Selic
04/06/2009
A Seção, ao julgar o recurso admitido na origem sob o regime do art. 543-C do CPC e da Res. n. 8/2008 do STJ, entendeu
Juros moratórios. Incidência. Eventos danosos
04/06/2009
Renovando o julgamento, a Turma, no caso sub judice, proveu em parte o pedido do autor, determinando, nos termos do voto do Relator originário, a
Responsabilidade civil. Passageiro. Ônibus. Juros moratórios. Termo inicial
04/06/2009
A Turma reiterou que, tratando-se de acidente com passageiro de transporte coletivo (ônibus), os juros moratórios são contados da data da citação, por ser responsabilidade
Cálculos. Contador judicial
03/06/2009
A matéria consiste em analisar a legalidade do acórdão recorrido que determinou a realização de cálculo pelo contador judicial para aferir a exatidão do crédito
Precatório. Parcelamento. Juros. EC N. 30/2000
03/06/2009
O recurso em mandado de segurança alega violação da coisa julgada e questiona a atividade jurisdicional do presidente de TJ que excluiu juros moratórios e
Repetitivo. Honorários advocatícios. FGTS
03/06/2009
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou que o art. 29-C da Lei
Imóvel. Devolução. Fruição
03/06/2009
Os recorridos firmaram com a construtora recorrente o compromisso de compra e venda de um imóvel. Após seis anos de habitação, devolveram-no espontaneamente e pleitearam
Repetitivo. Juros moratórios. Fazenda pública
03/06/2009
A Seção, ao julgar o presente recurso repetitivo (Resolução n. 8/2008-STJ), entendeu que o art. 1º-F da Lei n. 9.497/1997, que dispõe que os juros
Uma ideologia para o STJ
02/06/2009
O STJ editou mais uma súmula (nº 382) relacionada aos contratos bancários. É a terceira em menos de um mês. Desta feita, entenderam os ministros
Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ
02/06/2009
No próximo dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia a distribuição de processos eletrônicos na Casa. Também nesse dia, o portal
Governo procura garantir legalidade da Tabela Price
02/06/2009
BRASÍLIA – Para retomar a Tabela Price nos novos financiamentos habitacionais, o governo federal tenta evitar uma chuva de processos judiciais.Como mostra reportagem de Geralda
Escritório de advocacia garante pagamento de precatório alimentar antes dos demais
02/06/2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de qualquer parcela de créditos de precatório comum antes do integral pagamento de precatórios alimentares
STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano
02/06/2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano,
STJ faz mutirão para devolver quatro mil agravos aos tribunais de origem
29/05/2009
Nos dois próximos sábados, dias 30/05 e 6/6, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará um mutirão para baixar e devolver quatro mil agravos de
“Simples propositura” na súmula 380-STJ fere outros códigos
28/05/2009
Ronald Dworkin, em Levando os direitos a sério, escreveu: “a instituição dos direitos é crucial, pois representa a promessa da maioria às minorias de que
Repetitivo. URV. Salário. Servidor público. Município. Conversão
28/05/2009
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou o entendimento de que é obrigatória
Repetitivo. Desapropriação. Juros compensatórios. Honorários advocatícios
28/05/2009
A Seção, ao apreciar o REsp como recurso repetitivo (Res. n. 8/2008-STJ e art. 543-C do CPC), decidiu, reiterando a jurisprudência deste Superior Tribunal, que
Repetitivo. Tributo estadual. Repetição. Indébito. Taxa Selic
28/05/2009
A Seção, ao apreciar o REsp como recurso repetitivo (Res. n. 8/2008-STJ e art. 543-C do CPC), deu a ele provimento e reiterou que, relativamente
Quarta Turma do STJ mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo
27/05/2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do ministro Luís Felipe Salomão no sentido de não alterar a fórmula de
STF – 1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada
27/05/2009
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a possibilidade do uso da chamada prova emprestada de outro processo para embasar a
Súmula 382 – STJ
27/05/2009
A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
Indenização de R$ 7,2 milhões por acidente causado por pneu defeituoso
26/05/2009
Foi publicado ontem (24) o acórdão do STJ que – corrigindo erro material suscitado em osde declaração – confirma, na essência, a condenação da Bridgestone/Firestone
Juiz passa a fixar o dobro das custas como punição a quem pediu gratuidade, mas não faz jus
26/05/2009
Uma decisão proferida na 19ª Vara Cível de Porto Alegre está gerando dúvidas, críticas e apreensões de advogados que ontem (25) se dirigiram à OAB-RS
Não precisa ser contador para ser professor de contabilidade
25/05/2009
Para ministrar aulas de contabilidade não é preciso ter formação específica na área. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Conselho
Débitos trabalhistas poderão ser corrigidos pelo INPC
25/05/2009
BRASÍLIA – Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4873/09, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que altera as regras de atualização monetária de débitos trabalhistas,
Agiotagem ainda é a marca principal da política monetária brasileira
20/05/2009
Estas abaixo foram às taxas médias mensais (anuais entre parênteses) de juros, cobradas por bancos e financeiras no mês de abril, divulgadas esta semana pela
A cobrança de juros sobre juros pelos bancos é legal?
18/05/2009
Na edição da semana passada foi registrada a edição das súmulas 379, 380 e 381, pelo Superior Tribunal de Justiça, versando, respectivamente, sobre o percentual
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