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Repetitivo discutirá índices de reajustes de planos de previdência privada
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04/12/2015
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04/12/2015
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Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença
21/11/2015
Veja esta notícia no Conjur.
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Brasileiro desconhece juro que dobra valor da compra
21/11/2015
Veja esta notícia na Folha de São Paulo.
TJMG anula tarifas previstas em contrato de financiamento de veículo
21/11/2015
Decisão considera legais capitalização de juros e tarifa de cadastro Ao analisar o recurso de uma consumidora que questionou na Justiça a legalidade das tarifas
Súmula 541 – STJ
21/11/2015
A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual
Súmula 539 – STJ
21/11/2015
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