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A 1ª Seção do STJ definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o Imposto de Renda, em regra, incide sobre os juros de mora,
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu encerrada a discussão sobre a linha demarcatória de um terreno, discutida desde 1967. Para os ministros,
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Para correção das contribuições de participante, a entidade de previdência privada deve adotar índices oficiais de correção monetária, compatíveis com a real desvalorização monetária ocorrida
Se o réu não deu causa à perda de provas e não é possível avaliar o montante do dano causado, a única solução é fixar
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É obrigação do correntista que ajuíza ação de prestação de contas contra a instituição financeira a indicação do período em relação ao qual busca esclarecimentos,
A Segunda Turma do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em julgamento ocorrido em 03/04/2012, e acórdão publicado no dia 22/11/2012, ao julgar o RE 554111 -AgR-segundo / RS
A sétima reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina contou, pela primeira vez, com a presença de representantes dos peritos médicos, em especial na
Gostaria de parabenizar pela excelente apresentação da palestra “Atualidades em Liquidação de Sentença“, realizada na Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM,
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O advogado Marcos Alencar foi impedido por um juiz de usar seu palm top durante uma audiência trabalhista no mês passado, em Recife. Ele foi
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou projeto de lei (PLS 351/2012) que altera o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, substituindo a Taxa de
Registra a doutrina que a moeda é o sangue da economia e o sistema financeiro o coração. Nesse contexto merece destaque a função dos bancos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Reclamação ajuizada por aposentado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve
“Como pode o julgador, que não tem formação técnica em contabilidade, apreciar a regularidade da documentação de natureza estritamente contábil?” A pergunta é do desembargador
É cabível a cumulação de astreintes com juros de mora, bem como sua estipulação de ofício. Ao juiz é facultado arbitrar multa ex officio como forma de obtenção da tutela
Nos casos em que seja negado provimento ao recurso, a redução dos honorários advocatícios só é possível se houver pedido expresso na petição recursal. Nessa
A Justiça do Amapá, a exemplo de outros Tribunais, está editando norma para adotar oficialmente as tabelas de atualização monetária desenvolvidas pelo professor O
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a cisão de um processo em que o autor faz o mesmo pedido – reposição
O ônus para a construção deve ser suportado pelos compradores, razão pela qual é autorizada a remuneração do capital investido por meio da cobrança de
Gostaria de agradecer o momento deste curso! A didática em ensinar cálculos requer muito domínio, e isto vocês 2 têm de sobra! Parabéns pelo curso,
Embora o conteúdo seja de excelente qualidade, gostaria que o mesmo fosse com período mais prolongado. TJAP 11/2012
O curso teve um grande proveito, pois não tínhamos um conhecimento mais aprofundado no assunto. Esperamos que outros cursos aconteçam brevemente. TJAP 11/2012
Os professores são excepcionais, acima da média esperada. Domínio pleno, e sempre prontos nas respostas das dúvidas. Parabéns à EJAP. TJAP 11/2012
Sou advogada e queria somente registrar aqui meu agradecimento por vcs disponibilizarem sempre no site informações que reputo bem precisas, estudadas, atualizadas, a que sempre
Em primeiro lugar, quero parabenizá-los pela excelência do site, o conteúdo é o que há de melhor, 100% de confiabilidade nas informações. Contador(a), Belo Horizonte,
As atualidades sobre cálculos judiciais, legislação e jurisprudência sobre a fase do processo de execução em que se apura as obrigações de fazer, para extinção
Os tribunais brasileiros não podem recalcular o valor de precatórios pendentes de pagamento excluindo juros moratórios e compensatórios. O valor integral deve ser pago por
No período de 08 a 10.11.2012 ministramos o Curso de Capacitação de Contadores Judiciais no TJAP, contando com a presença de contadores judiciais tanto dos fóruns
A pedido do Desembargador Mário Gurtyev, Exmo. Presidente do TJAP, foi realizada nos dias 21 e 22.02.2012 a capacitação em débitos da fazenda e precatórios,
No dia 20.02.2013 foi realizado o Workshop para Magistrados e Assessores do TJAP, com a participação intensiva de magistrados e assessores do Tribunal, que além
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Em recurso repetitivo julgado em 08.08.2012 o STJ fixou as seguintes questões: 1) É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um
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A variedade dos casos de dano moral julgados pelo TST revela inúmeras situações em que trabalhadores são submetidos a situações vexatórias. A “criatividade” dos lesantes parece inesgotável.
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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender todos os processos em trâmite na Turma Recursal Única do Estado
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na sexta-feira passada (14), diversas alterações na sua jurisprudência. Os novos entendimentos, em sua maioria, reforçam os direitos trabalhistas
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