As pegadinhas por trás das reduções das taxas de juros
01/05/2012
Para obter os descontos que as instituições divulgam, cliente deve cumprir uma série de condições. Os clientes que foram na segunda-feira aos bancos para ter
Publicações
Justiça extingue execução por erro em juros
01/05/2012
SÃO PAULO – Um grande contribuinte do setor atacadista conseguiu extinguir na Justiça uma execução fiscal no valor de mais de R$ 15 milhões. Na
Verba de Requisições de Pequeno Valor cresce 22%
24/04/2012
O valor total de pagamentos feitos pela Justiça Federal (JF) em requisições de pequeno valor (RPVs) cresceu 22% no ano passado em relação a 2010.
STF, é hora de decidir: bancos ou poupadores
24/04/2012
Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento, marcado para 12 de abril, que decidiria sobre a reposição de perdas sofridas pelas cadernetas de poupança
Novas ferramentas transformam prática da advocacia
19/04/2012
Após retornar de mais uma edição do ABA Techshow, organizado pela American Bar Association em Chicago, gostaria compartilhar com os leitores algumas impressões que colhi
AGU deixa de recorrer em ações que incluem índice inflacionário
19/04/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou súmula que dispensa os advogados públicos federais de recorrer em ações que incluem expurgos (índices) inflacionários nos cálculos de
Falta de informatização no TJ-MG mantém rotinas ultrapassadas
19/04/2012
“Vale mais um computador com um bom operador do que 20 funcionários”. A conclusão é do advogado mineiro Diamantino Silva Junior, do escritório Diamantino Advogados
STF – Gilmar Mendes é o novo relator da ADI 2316 sobre a aplicação de juros sobre juros?
18/04/2012
Foi publicada em 13.04.2012 a substituição do relator da ADI 2316, nos termos do art. 38. RISTF, com consequente conclusão dos autos ao Ministro Gilmar
STJ julgará repetitivo sobre intimação pessoal do devedor em cumprimento de sentença
13/04/2012
A Corte Especial do STJ deverá julgar este ano – mas ainda sem data – recurso especial que trata da necessidade da intimação pessoal do
Fisco veda dedução de depósito judicial do IR
13/04/2012
Os tributos com exigibilidade suspensa por decisão judicial não se configuram como despesas pagas, que podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de
Juiz não deve considerar juros para fixar pena por sonegação
13/04/2012
A pena para o crime de não pagamento de tributos, taxas ou contribuições deve levar em consideração os valores da data do fato. De acordo
Os ativos intangíveis sob a ótica das normas internacionais de Contabilidade
13/04/2012
Na nova legislação contábil percebe-se a presença dos ativos intangíveis, mas ela não se refere aos ativos do conhecimento e, sim, aos ativos que são
Execução fiscal deve aceitar precatórios como garantia de pagamento
13/04/2012
Não é de hoje que se ouve falar do tema. Desde que me formei já fui consultado inúmeras vezes por clientes sobre a possibilidade de
Custas do processo devem ser calculadas com base no valor do acordo
13/04/2012
Quando os litigantes resolvem celebrar acordo, renunciando em parte as suas pretensões, deve-se calcular as custas finais do processo com base no valor do acordo,
“Justiça sem papel” deve facilitar a prática dos atos processuais
13/04/2012
Com a edição da Lei Federal 11.280, de 16.02.2006 (publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17/2/2006, parágrafo 2), o artigo 154 do
Contribuinte mineiro economiza R$ 1,5 milhão
13/04/2012
O Estado de Minas Gerais revogou, no início de março, um dispositivo da Resolução nº 2.280, de 1997, que determinava a cobrança mínima de juros
Fazenda não pode exigir diferença de taxas de juros em depósito judicial
13/04/2012
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal exigir do contribuinte o pagamento de um complemento sobre depósito judicial, quando
Presidente do STF confirma julgamento sobre planos econômicos
11/04/2012
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, confirmou hoje (3) a inclusão de recursos que discutem planos econômicos na pauta de julgamentos da
STJ afirma o direito de cobrar atualização dos depósitos judiciais
10/04/2012
A Primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, parcialmente, embargos declaratórios no Recurso Especial (REsp) nº 1.234.702-MG, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), reconhecendo
Lei não prevê tributação de pessoa física que cede precatório com deságio
10/04/2012
Para minorar a grave lesão aos direitos daqueles milhares de pessoas que sofrem com o absurdo não pagamento de dívidas que o estado já foi
Juros sobre indenização por danos morais contam a partir do evento danoso
10/04/2012
O Superior Tribunal de Justiça admitiu o processamento de Reclamação contra decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito
Justiça do Trabalho deixa de privilegiar empregados
10/04/2012
A Justiça do Trabalho sempre pendeu mais para o lado do trabalhador e a ideia de que o empregado, como parte mais fraca no processo,
Danos morais decorrentes do descumprimento contratual
05/04/2012
Em que pese o grande avanço doutrinário, sendo majoritário o entendimento favorável à reparação dos danos morais decorrentes do descumprimento contratual, a jurisprudência pátria não
STJ publica novo acórdão de IR sobre juros de mora
05/04/2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ontem acórdão que permite uma interpretação mais restrita sobre a possibilidade de os contribuintes serem tributados com Imposto
Novo Código Comercial passa a contar com Comissão na Câmara
05/04/2012
Documentação empresarial em arquivos eletrônicos para eliminar toneladas de papel e regras para investimentos. Essas são novidades da proposta do novo Código Comercial, que passou
Enunciado 61 – AGU
30/03/2012
Ementa: “É cabível a inclusão de expurgos inflacionários, antes da homologação da conta, nos cálculos, para fins de execução da sentença, quando não fixados os
Correção monetária pelo IGP-M deve considerar índices de deflação
29/03/2012
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do
Considerações acerca da formulação e utilização de laudos periciais em processos judiciais
29/03/2012
O juiz, que não é uma autoridade universal, muitas vezes precisa da manifestação de um experto em determinado tema, para que possa solucionar a lide,
OAB/MT recebe resposta da Corregedoria sobre pagamento de honorários periciais
29/03/2012
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, recebeu nesta segunda-feira (12 de março) ofício do corregedor-geral da justiça, desembargador Márcio Vidal, contendo resposta sobre o
Dano moral em sites de relacionamento
29/03/2012
Cabe aos provedores e donos de sites criarem uma forma de identificar, se não o usuário, o computador onde este acessou a rede, informações que
CNJ quer norma para pagamento de benefício a magistrados e servidores
20/03/2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai preparar uma norma rigorosa a todo o Judiciário com critérios de apuração de valores e pagamentos de passivos
STJ retoma análise de incidência de IR sobre juros
20/03/2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta semana a discussão que trata da incidência de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora em
CNJ estuda regras para escolha de banco por tribunais
20/03/2012
Representantes dos bancos oficiais e da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban) reúnem-se nesta quarta-feira (14/3) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
TJ-SP construirá prédio de R$ 800 milhões com spread bancário
13/03/2012
O spread bancário gerado pelos depositos judiciais no estado de São Paulo e que são repassados para o Tribunal de Justiça de São Paulo poderá
TRT-3 publica Nota Técnica sobre a questão do pagamento da URV
10/03/2012
Na tarde desta sexta-feira, 9, o Tribunal do Trabalho publicou nota técnica a respeito do pagamento das próximas parcelas da URV e da PAE, devidas
PGR questiona lei do MS sobre gerenciamento de depósitos judiciais
10/03/2012
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4733) ajuizada, com pedido de liminar, pelo
Juizados pedem regulamentação de sentenças em bloco
10/03/2012
Para desburocratizar rotinas nos cartórios judiciais, o Juizado Especial Federal da 3ª Região tenta tornar regra procedimentos informais adotados para facilitar o trabalho. Na última
STF mantém pagamento parcelado de precatório
10/03/2012
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou um pedido de liminar a uma empresa que tenta receber, há mais de 13
CNJ e bancos discutirão remuneração de depósitos judiciais
10/03/2012
No próximo dia 14 março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir, em Brasília, representantes da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban), do
25/01/2012
06/03/2012
Caro Gilberto Melo, parabéns pela qualidade de suas informações. Médico perito, Rio de Janeiro/RJ, 25/01/2012
Conselho ajusta resolução de precatórios à decisão do STF
06/03/2012
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunido na 142ª. sessão ordinária, decidiu alterar trechos da Resolução n° 115 que regulamenta a gestão dos
Lucro distribuído a sócio de serviço é isento de IR
06/03/2012
Os lucros distribuídos a sócios de serviço são isentos de Imposto de Renda, desde que os valores pagos pela sociedade não ultrapassem o lucro efetivamente
TJ autoriza uso de precatório para garantir pagamento de débito
06/03/2012
Uma empresa de Valhinhos, interior de São Paulo, obteve autorização da Justiça para oferecer como garantia em um processo de execução fiscal – que cobra
Restituição do IR poderá ter correção monetária
06/03/2012
A restituição do Imposto de Renda poderá ser atualizada monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida está prevista no
Precatórios e compensação tributária
06/03/2012
A compensação é um instituto jurídico que prescreve a quitação de uma obrigação pecuniária, total ou parcialmente, quando duas pessoas são a um só tempo,
A incidência de juros moratórios no contrato de seguro
01/03/2012
Em um mundo moderno, onde as relações sociais se revelam cada vez mais exigentes e menos toleráveis, há a intensificação dos litígios judiciais e o
Da aplicação dos juros contra a Fazenda Pública
01/03/2012
I – Introdução.Os débitos da Fazenda Pública são pagos após regular processamento, mediante a incidência de correção monetária e juros fixados em lei. “Os juros
Projeto altera contagem de juros em ações de perdas e danos
29/02/2012
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2933/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-SP), que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para determinar que os juros
OAB requer mudança na resolução do CJF que trata de precatórios e RPVs
29/02/2012
Brasília, 25/01/2012 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF),
Advogados de departamento jurídico têm direito a honorários e custas
29/02/2012
Para profissionais empregados antes da entrada em vigor a Lei 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia, aplica-se a Lei 4.215/1963, que dispõe que “o advogado tem
Categorias
Menu
