Súmula 294 – STJ
09/09/2004
Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada
Publicações
Conselho Regional de Contabilidade. Inscrição. Emissão carteira profissional
08/09/2004
O recurso de apelação insurgiu-se contra sentença que concedeu a segurança para afastar a exigência de exame de suficiência para fins de registro junto a
Saque indevido. Reconhec. de ação de fraudadores pela CEF
08/09/2004
SAQUE INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE AÇÃO DE FRAUDADORES PELA CEF. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. A apelação foi interposta pela
Súmula 22 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
31/08/2004
Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial
Súmula 21 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
31/08/2004
Não há direito adquirido a reajuste de benefícios previdenciários com base na variação do IPC (Índice de Preço ao Consumidor), de janeiro de 1989 (42,72%)
Súmula 19 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
31/08/2004
Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a
Decisão do TST interrompe execução milionária contra CEF
24/08/2004
A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente uma ação rescisória da Caixa Econômica Federal e invalidou
STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio
13/08/2004
Apesar de que Lula tenha vetado, recentemente, artigo de lei que autorizava os 20%, o STJ aplicou um artigo de uma lei de 1.964. Leia
Desapropriação. Juros compensatórios
12/08/2004
A questão já foi examinada pela Segunda Turma na qual prevaleceu o entendimento de que, com a suspensão do art. 15-A da MP n. 2.109/2001
Valor. Causa. SFH. Prestações. Saldo devedor
12/08/2004
Em ação de revisão de prestações e de saldo devedor de contrato de financiamento habitacional (SFH), o valor da causa corresponde ao valor econômico pleiteado.
PIS. PASEP. Diferença. Depósito. Correção Monetária.
12/08/2004
Trata-se de ação em que se discute o prazo prescricional para o creditamento das diferenças de correção monetária nos depósitos em contas vinculadas do Pis/Pasep
Capitalização de juros em contratos de até um ano é julgada inconstitucional
10/08/2004
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu, na última semana, que é inconstitucional a cobrança de juros sobre juros nas
James Jeans
09/08/2004
O Grande Arquiteto do Universo começa a parecer-nos um puro matemático. James Jeans
Emile Lemoine
09/08/2004
Uma verdade matemática não é simples nem complicada por si mesma. É uma verdade. Emile Lemoine
Galileu Galilei
09/08/2004
O livro da natureza foi escrito exclusivamente com figuras e símbolos matemáticos. Galileu Galilei
F. Gomes Teixeira
09/08/2004
Os números são as regras dos seres e a matemática é o regulamento do mundo. F. Gomes Teixeira
Jacques Bernoulli
09/08/2004
A geometria faz com que possamos adquirir o hábito de raciocinar e esse hábito pode ser empregado, então, na pesquisa da verdade e ajudar-nos na
Amoroso Costa
09/08/2004
Sem a matemática, não poderia haver astronomia; sem os recursos maravilhosos da astronomia, seria completamente impossível a navegação. E a navegação foi o fator máximo
São Jerônimo
09/08/2004
A matemática possui uma força maravilhosa capaz de nos fazer compreender muitos mistérios de nossa fé. São Jerônimo
Santo Agostinho
09/08/2004
Sem os recursos da matemática não nos seria possível compreender muitas passagens da santa escritura. Santo Agostinho
J. Tannery
09/08/2004
A noção de infinito, de que é preciso se fazer um mistério em matemática, resume-se no seguinte princípio: depois de cada número inteiro existe sempre
Aristóteles
09/08/2004
O céu deve ser necessariamente esférico, pois a esfera, sendo gerada pela rotação do círculo, é, de todos os corpos, o mais perfeito. Aristóteles
René Descartes
09/08/2004
A matemática apresenta invenções tão sutis que poderão servir não só para satisfazer os curiosos, como também para auxiliar as artes e poupar trabalho aos
Immanuel Kant
09/08/2004
A geometria é uma ciência de todas as espécies possíveis de espaços. Immanuel Kant
Albert Einstein
09/08/2004
É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito. Albert Einstein
Galileu Galilei
09/08/2004
O livro do mundo está escrito em linguagem matemática. Galileu Galilei
Immanuel kant
09/08/2004
Avalia-se a inteligência de um indivíduo pelo número de incertezas que ele é capaz de suportar… Immanuel kant
John Napier
09/08/2004
Vendo que não há nada mais exasperante na prática matemática… do que as multiplicações, divisões e extrações de raízes quadradas ou cúbicas de números grandes,
Yogi Berra
09/08/2004
Na teoria, não há diferença entre teoria e prática. Na prática há. Yogi Berra
Léopold Sédar Senghor
09/08/2004
Las matemáticas son la poesía de las ciencias. Léopold Sédar Senghor
Helena Blavatsky
09/08/2004
A escada da sabedoria tem os degraus feitos de números. Helena Blavatsky
Pontes de Miranda
09/08/2004
Na matemática, se a experiência não intervém depois que se deu o primeiro passo, é porque não é mais preciso. Pontes de Miranda
Assoc. de internautas entra na Justiça contra envio de spams
06/08/2004
Associação de internautas entra na Justiça contra envio de spams Os integrantes da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (Abusar) querem receber reparação
Contratos bancários.Comissão Permanência.TR.Juros moratórios
06/08/2004
CONTRATOS BANCÁRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TR. JUROS MORATÓRIOS. Não se pode dizer abusiva a taxa de juros só com base na estabilidade econômica do país,
Compensação. Crédito. Pagamento antecipado VRG
06/08/2004
No caso, houve pedido de devolução do VRG e de compensação deste com o crédito que a companhia arrendante possui em relação à recorrente, referente
Contratos bancários. Comissão de Permanência. TR. Juros mora
06/08/2004
Não se pode dizer abusiva a taxa de juros só com base na estabilidade econômica do país, desconsiderando todos os demais aspectos que compõem o
O equívoco da súmula 39 do TRF-4
14/07/2004
É surrealista a forma como nasceu e se desenvolveu a equivalência salarial como modalidade de reajuste das prestações, em contratos de financiamento do SFH. Nos
FGTS. Expurgos inflacionários. Artigo 604 do CPC
14/07/2004
Trata-se de saber se, na execução de sentença que condenou a instituição financeira à aplicação de expurgos inflacionários nas contas vinculadas de FGTS, a liquidação
Conheça o texto do projeto de lei que altera o CPC para simplificar o processo de execução
14/07/2004
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o projeto de lei nº 3253/04, que simplifica o processo de execução
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