O Superior Tribunal de Justiça publicou em seu site a retrospectiva dos julgamentos mais importantes realizados em 2018, envolvendo temas polêmicos e inéditos na seara
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo.
O índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por entidade aberta de previdência privada deve ser estipulado pelos órgãos do Sistema
Veja a pesquisa pronta no site do STJ.
O juiz de Direito Aleksander Coronado Braido Da Silva, de Altinópolis/SP, decidiu que não constitui bis in idem a correção da pensão alimentícia com base
O Judiciário não pode “legislar” e mudar o índice de correção monetária aplicável sobre as contas do FGTS. Com esse entendimento, a 1ª Seção do
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte
Nos termos do art. 39, “caput“, da Lei nº 8.177/1991, é devida a atualização monetária das parcelas concedidas em sentença, desde a data do vencimento da obrigação ,
A partir desta segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de
PROCESSO: 0084400-46.2008.5.04.0028 AP Ementa Critério de Correção Monetária. Na esteira da decisão do TST acerca da adoção do IPCA-E como índice de atualização monetária dos
Nos casos em que a categoria não tiver piso salarial, deve ser utilizado o salário mínimo como base de cálculo de adicional de insalubridade, mesmo
No âmbito da União, é consabido que a remuneração dos servidores do Judiciário, Legislativo e Ministério Público (depois se incluíram os da Defensoria Pública por
Quanto ao contrato de confissão de dívida celebrado entre o município, a União e a CEF referente ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a Turma
Em uma sessão plenária considerada “histórica” pelo presidente Gilmar Mendes – logo após o julgamento dos dois primeiros recursos extraordinários com repercussão geral – os
O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica
Brasília/DF – A esperança de que os contribuintes brasileiros poderiam reaver créditos extemporâneos do ICMS com correção monetária foi derrubada pelo plenário do Supremo Tribunal
Nos pagamentos de valores, com atraso, a magistrados e servidores, bem como nas reposições e indenizações ao erário é devida atualização monetária. Os índices de
Está previsto na pauta desta quarta-feira (24), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77,
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirma a condenação do INSS a pagar o valor relativo à correção monetária de salário-maternidade.
A redução progressiva da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) diminuiu a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo estoque
Anos atrás estive durante cinco horas dando um depoimento para dois economistas japoneses sobre um determinado trabalho do qual fiz parte. Ambos bastante simpáticos. O
O Conselho Monetário Nacional aprovou, ontem, mudanças na fórmula de cálculo do redutor da Taxa Referencial de juros (TR), que corrige a poupança. Com a
O direito pátrio adota como regra geral o princípio do nominalismo, de modo que o devedor de uma importância em dinheiro se libera pagando o
Um microempresário de Bauru, que preferiu não ter seu nome divulgado, ganhou na Justiça o direito de ter sua dúvida de tributos municipais recalculada. Para
Como parte do processo de desindexação total da economia, iniciado em julho de 1994 com o Plano Real, o governo está estudando a melhor forma
A questão se incide ou não correção monetária na restituição de valor emprestado à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para financiar obra destinada à
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por maioria, acolher parcialmente os embargos de divergência da Companhia Americana Industrial de
