TJMT – Banco deverá compensar valores pagos em excesso
28/03/2008
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que limitou os juros cobrados pelo Banco Bradesco a
Bancos
Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%
26/03/2008
O banco Itaú S/A foi condenado a modificar cláusulas do contrato da conta corrente de um casal quanto aos juros remuneratórios, que deverão ser praticados
Regra facilita comparação de crédito
04/03/2008
A partir hoje, quando for financiar a compra de uma geladeira, um fogão, um carro, mesmo por leasing, ou um imóvel, o consumidor será informado
Nova regra obriga lojas e bancos a informar custo total dos empréstimos
04/03/2008
Entra em vigor uma determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) que obriga bancos e lojas a informar o custo real das operações de crédito para
Lula sanciona lei que favorece bancos
09/01/2008
Parabéns ao presidente Lula! Com a edição da Lei 10.931, no último dia 02, ele conseguiu algo que nem Fernando Henrique conseguiu: criar um “Código
É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ
09/01/2008
É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor
Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos
08/01/2008
O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores. Foi a interpretação da Terceira Turma do Superior Tribunal de
Proposta exige valor de juros em contrato de empréstimo
03/01/2008
O Projeto de Lei 813/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para obrigar as instituições financeiras a
Veja a lista de serviços bancários com novas regras
05/12/2007
O governo federal divulgou nesta quinta-feira um conjunto de medidas para disciplinar e tornar mais transparente a cobrança de tarifas bancárias por parte das instituições.
Judiciário pode intervir a favor de superendividados
09/10/2007
Contrair dívidas e passar aperto no final do mês para acertar todas as contas não é um fenômeno novo. Mas com a facilidade de se
Magistrado determina redução de juros de contrato
08/10/2007
O Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Adair José Longuini, apreciou pedido de busca e apreensão de automóvel financiado, ajuizado
Considerada abusiva taxa de juros da Losango e do HSBC
18/09/2007
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, considerou abusiva a taxa de 380,78% ao ano cobrada pela Losango Promotora de Vendas
Mais uma forma de aumentar os juros
04/07/2007
Só que, como contrapeso aos juros exorbitantes, durante cerca de 70 anos (1933 a 2000), a lei e os tribunais proibiam que os juros fossem
Projeto exclui aplicação do Código do Consumidor para taxas de juros
04/06/2007
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou ontem (29) substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) ao projeto do senador
Bacen. Cobrança. Juros (TR), Contratos. Crédito. Proer
24/05/2007
Trata-se de ação ajuizada pela AMF Empreendimentos e Participações Ltda. e a Mercantil Empreendimentos e Participações S/A, acionistas do Banco Mercantil S/A, contra o Banco
Banco do Brasil deve tornar nulas cláusulas contratuais de cédula rural
22/05/2007
O Banco do Brasil S/A foi condenado a declarar nulas cláusulas contratuais estabelecidas em cédula rural que eram desfavoráveis aos portadores. O juiz Paulo de
Restituição ao consumidor deve seguir as mesmas taxas praticadas pelo banco
19/04/2007
A 2ª Seção do STJ encerrou o julgamento de recurso especial em que o consumidor pediu, judicialmente, que o banco lhe devolvesse valores indevidamente cobrados,
STJ autoriza penhora de dinheiro de instituições financeiras
03/08/2006
O dinheiro disponível nos caixas das instituições financeiras pode ser penhorado, com exceção das reservas técnicas mantidas pelas instituições no Banco Central. A conclusão é
Banco. Juros e Tarifas. Saldo devedor. Cheque especial
03/08/2006
A Turma, em questão de ordem, decidiu remeter os autos à Segunda Seção, após constatar divergências de julgamentos nas Turmas que compoem aquela seção, quanto
Consumidor reclama de juros de 1604% ao ano
03/08/2006
Um exemplo da voracidade bancária vem relatado no site pessoal do desembargador Carlos Alberto Etcheverry, do TJRS. Ele transcreve ponto e contraponto de um caso
Execução: Cédula de Produto Rural Financeira
19/07/2006
Cédula de Produto Rural Financeira (CPRF) não serve para instruir de ação de execução, apenas para as ações de conhecimento, como é o caso da
STF: Bancos estão sujeitos ao Código do Consumidor
08/06/2006
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os bancos estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor na relação com seus clientes. Por maioria,
TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira
26/01/2006
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos, reduziu a taxa de juros de dois contratos de empréstimo,
TJSP é contrário à lei de cédula de crédito
08/11/2005
Nunca foi novidade que os contratos de natureza bancária, não obstante as características próprias de executividade (CPC, art. 585, II), sempre foram utilizados de parelha
Bancos e Tesouro querem que STF evite “esqueleto” bilionário do Plano Real
23/08/2005
Os bancos e o governo federal querem evitar a criação de um “esqueleto” de dezenas de bilhões de reais com o Plano Real e estão
STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor
01/06/2005
Caberá à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizar o entendimento da Corte sobre se a instituição bancária está ou não obrigada a
Banco tem obrigação de conferir dados dos correntistas
10/11/2004
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou Banco ao pagamento de R$ 12 mil a correntista, de Tubarão,
Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos
05/11/2004
O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores. Foi a interpretação da Terceira Turma do Superior Tribunal de
É permitida a revisão de contrato bancário já quitado
28/10/2004
A questão cinge-se em saber se cabe ação revisional de contrato bancário de financiamento já quitado pelo autor, por entender que os juros cobrados pela
Banco que cobra indevidamente, tem que devolver o dinheiro acrescido das mesmas taxas praticadas
23/03/2004
A 2ª Seção do STJ encerrou o julgamento de recurso especial em que o consumidor pediu, judicialmente, que o banco lhe devolvesse valores indevidamente cobrados,
Bradesco condenado a indenizar aposentado com R$9 milhões
23/03/2004
Saques indevidos foram feitos na conta do cliente em 1994. Justiça carioca mandou indenização obedecer “juros no mesmo percentual cobrado pelo banco, caso a conta
Cláusula abusiva de encargos em crédito rural
23/03/2004
As partes realizaram um contrato de empréstimo rural representado por cédula rural pignoratícia e hipotecária com vencimento em 30/6/1996, com cláusula específica sobre encargos financeiros.
Ações indenizatórias contra bancos são as mais freqüentes
19/03/2004
As ações indenizatórias mais comuns, em tramitação na 15ª Vara Cível, são as que objetivam a revisão de contratos bancários, seguidas por reclamações contra companhias
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