Banco terá que garantir depósito realizado há 52 anos em SC
28/04/2008
A 1ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em processo sob relatoria da desembargadora Marli Mosimann Vargas, condenou o Banco Bradesco a restituir a João
Jurisprudências e Notícias
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Desistência de promessa de compra e venda – Moratórios a partir do trânsito em julgado
22/04/2008
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros moratórios sobre a parcela a ser restituída aos promitentes compradores de imóvel,
Provimento TJSP – Não responsabilidade de retenção de IR na fonte
22/04/2008
Revoga a disciplina normativa relativa à retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais; institui o formulário eletrônico de mandado de levantamento,
Planos Bresser e Verão – Justiça acata ação coletiva pedindo correção de perdas
15/04/2008
Pela primeira vez a Justiça do Rio reconhece em ação coletiva o direito dos poupadores de receber pelas perdas dos planos econômicos Bresser e Verão.
Próximo Curso de Cálculos Judiciais em Belo Horizonte
14/04/2008
Veja mais informações sobre o curso que será ministrado de 12 a 16/05/2008
Receba as notícias do site em seu e-mail
14/04/2008
Informe o seu e-mail e receba as notícias de nosso Site por e-mail. Veja uma amostra do e-mail que receberá. Este serviço é prestado através do
Depósitos judiciais trabalhistas devem ser corrigidas por índice apropriado
14/04/2008
Correção deve ser feita até o levantamento do crédito segundo lei para débitos trabalhistas. Valores devidos ao trabalhador devem ser atualizados pelos índices previstos em
Cédulas. Crédito Rural. Juros
03/04/2008
A Turma, em questão de ordem, remeteu à Segunda Seção o julgamento da seguinte matéria se, nas cédulas de crédito rural, sobre as quais a
Capitalização de juros em contratos do FIES é ilegal
28/03/2008
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO PERMITE COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS NOS CONTRATOS DE CRÉDITO EDUCATIVO – Segundo o art. 1º da Lei n.
CJJC – Módulo I
28/03/2008
Curso de Cálculos Judiciais na Justiça Comum – Módulo I DATA: De 12 a 16 de maio de 2008 – De 19 às 22:30hLOCAL: Sede
TJMT – Banco deverá compensar valores pagos em excesso
28/03/2008
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que limitou os juros cobrados pelo Banco Bradesco a
STJ – Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell
28/03/2008
Processo de ex-empregada da Shell Brasil S.A. demitida por justa causa, acusada de improbidade, retornará à Vara de Trabalho de São Paulo para realização de
Justiça determina que financiadora de casa refaça cálculos de juros
27/03/2008
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou que a Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex) refaça os cálculos do saldo
Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%
26/03/2008
O banco Itaú S/A foi condenado a modificar cláusulas do contrato da conta corrente de um casal quanto aos juros remuneratórios, que deverão ser praticados
Rejeitada correção de créditos extemporâneos de imposto
25/03/2008
Brasília/DF – A esperança de que os contribuintes brasileiros poderiam reaver créditos extemporâneos do ICMS com correção monetária foi derrubada pelo plenário do Supremo Tribunal
Correção Monetária. Balanço. Ano 1989. MS
20/03/2008
A Turma deu provimento ao recurso e reiterou o entendimento da Primeira Seção que afirma não incidir o prazo decadencial de 120 dias em mandado
STJ define que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença
18/03/2008
A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, em sessão de julgamento realizada no último dia 11, que são devidos honorários advocatícios na fase de
STJ já está recebendo peticionamento eletrônico em todos os tipos de processos
17/03/2008
Desde o dia 1º de fevereiro, o serviço de peticionamento eletrônico, apelidado de “e.pet” com certificação digital foi ampliado pelo STJ, estendendo-se a todos os
Honorários de sucumbência não são compensáveis e têm caráter alimentar
17/03/2008
Votos proferidos na última quinta-feira (13), em 25 apelações, pelo desembargador relator Gelson Rolim Stocker – e acolhidos unanimemente pelos dois outros integrantes da 14ª
STJ – Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado
13/03/2008
A Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários advocatícios nas execuções individuais ? de qualquer valor ? provenientes de ação civil pública ou de
Pensão Especial. Ex-combatente. Termo Inicial. Juros. Mora
13/03/2008
Para efeito de concessão da pensão especial prevista no art. 53 do ADCT, considera-se também ex-combatente o integrante da Marinha Mercante nacional que tenha participado
Precatório Complementar.Juros
13/03/2008
A jurisprudência deste Superior Tribunal é firme no sentido de que não incidem juros moratórios no precatório complementar se respeitado o prazo estabelecido pelo art.
TJMG – Processo eletrônico nas turmas recursais
13/03/2008
“Esse é um momento histórico da Tecnologia da Informação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais porque atinge a 2ª Instância no âmbito dos Juizados,
Honorários advocatícios. Natureza alimentar
04/03/2008
A Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, por maioria, acolheu os embargos, declarando a natureza alimentar dos honorários advocatícios, inclusive daqueles provenientes da sucumbência. EREsp
Regra facilita comparação de crédito
04/03/2008
A partir hoje, quando for financiar a compra de uma geladeira, um fogão, um carro, mesmo por leasing, ou um imóvel, o consumidor será informado
Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada
04/03/2008
Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Turma do TRT-MG, na fase de execução, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será sempre de quem
Nova regra obriga lojas e bancos a informar custo total dos empréstimos
04/03/2008
Entra em vigor uma determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) que obriga bancos e lojas a informar o custo real das operações de crédito para
Mudanças nos balanços
28/02/2008
O ano de 2008 começou com mudanças significativas nas práticas contábeis das empresas, por conta da Lei 11.638, promulgada no final de dezembro passado. Entre
Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais
28/02/2008
A Primeira Turma do TRT 10ª Região declarou nula sentença que condenou uma empresa de engenharia a pagar mais de R$200mil de indenização por
Entulho legal – Congresso tem 52 medidas provisórias nunca votadas
26/02/2008
O Congresso Nacional tem 52 medidas provisórias que esperam votação desde 2001, quando a Emenda Constitucional 32/2001 alterou o rito de aprovação das MPs. A
Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista
26/02/2008
A aplicação, no processo do trabalho, da norma inscrita no artigo 475 do Código de Processo Civil, que determina multa de 10% a
Projeto proíbe cobrança de multa no fim de semana
22/02/2008
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2347/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que veda a cobrança de multa por atraso sobre boletos bancários que
Revisão. Impacto ambiental. Adiantamento. Honorários. Perito
21/02/2008
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de adiantamento de honorários de perito, em razão de decisão nos autos de ação civil pública
Empréstimo a juro menor poderá deixar de ser agiotagem
18/02/2008
O Projeto de Lei 2328/07, da Comissão de Legislação Participativa, descaracteriza a ocorrência de crime de usura ou agiotagem quando a taxa de juros cobrada
Peritos colaboradores em processos poderão ter proteção
18/02/2008
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2332/07, do deputado Praciano (PT-AM), que inclui os peritos como beneficiários de proteção contra atos de represália e
BB é acusado de não corrigir depósito judicial por 18 meses em Minas Gerais
18/02/2008
Sob o amparo de um convênio com o TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais, o Banco do Brasil deixou de remunerar por
STF – Processo Eletrônico: Parceria permite sistema único de processo eletrônico para toda a Justiça
14/02/2008
Acordo assinado nesta terça-feira (12) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal permitirá a criação de um sistema único de
CJF estabelece critérios para correção monetária de pagamentos e reposições salariais
14/02/2008
Nos pagamentos de valores, com atraso, a magistrados e servidores, bem como nas reposições e indenizações ao erário é devida atualização monetária. Os índices de
TST reconhece validade a documento extraído via Internet
14/02/2008
Seguindo o princípio de que “não podemos ignorar a evolução tecnológica”, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou, na segunda-feira (11), o retorno
Honorários advocatícios: JT é competente para julgar ação
14/02/2008
A ação de cobrança de honorários advocatícios, oriunda da relação de trabalho entre cliente e advogado, deve ser postulada na Justiça do Trabalho. Esse foi
Prova Pericial: Projeto define responsabilidade por despesa com perícia
12/02/2008
Laycer Tomaz Oliveira: é preciso que a lei preveja quem será o responsável pelas despesas processuais decorrentes da prova pericial. A Câmara analisa o Projeto
Notas à lei da assistência judiciária no ordenamento jurídico brasileiro
11/02/2008
BREVE INTRODUÇÃO. Vigente até os dias de hoje, a Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 estabelece normas para a concessão de assistência
Justiça rejeita Tabela Price como índice
11/02/2008
O STJ negou recurso a um banco que utilizava o sistema para cálculo dos juros de financiamento da casa própria Marcelo de Souza/Colaborou Lígia Ligabue
A multa de 10% do art.475-J e os juizados especiais
08/02/2008
A olhos vistos o legislador processual caminha no sentido da simplificação dos procedimentos, muitas vezes atingindo frontalmente alguns cânones cartorialistas, gerando naturais resistências. O processo, mero
Conselho de Contribuintes derruba correção pela Selic
01/02/2008
A Câmara Superior do Conselho Superior do Conselho de Contribuintes julgou ontem um pacote de processos sobre a existência de créditos de IPI de mercadorias
Justiça trabalhista aplica nova lei de processo cível
31/01/2008
Enquanto tramita no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que possibilita o veto à subida de recursos que contrariem súmulas de tribunais superiores, a
Perícia realizada por contador não nomeado pelo juízo. Art. 431-B do CPC
25/01/2008
STJ decide que quando a perícia for complexa, ou seja, demandar a atuação de mais de uma especialidade técnico-científica, deverá o magistrado nomear os peritos
Contabilidade: Sociedades de Grande Porte: Demonstrações Financeiras: Alterações Para 2008
21/01/2008
Aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de dezembro de 2007, entrou em vigor em 1º de janeiro
Princípio da irretroatividade não se aplica a súmulas e orientações jurisprudenciais
21/01/2008
A 3ª Turma do TRT/MG reafirmou, em decisão recente, que o princípio da irretroatividade das leis (segundo o qual a lei não pode retroagir para
Endereços eletrônicos da Justiça serão padronizados
16/01/2008
Segundo a Resolução 45 aprovada pelo CNJ, todos os endereços eletrônicos do Judiciário deverão ser padronizados até o dia 21 de março. Agora, o domínio
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