STJ julga mais três recursos repetitivos
26/03/2009
A 1ª Seção do STJ julgou, em uma única sessão, mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (nº 11.678/08) e uniformizou,
Publicações
Não há impedimento para cumulação de dano moral e estético
26/03/2009
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC condenou a Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. ao pagamento de R$ 15 mil reais a
STJ definirá as questões mais discutidas sobre o SFH
23/03/2009
Veja em importante artigo as questões a serem definidas pelo STJ em relação ao SFH. Fonte: Conjur
Sofistas bancários fracassaram ao tentar distrair STF
18/03/2009
Por Marilena Lazzarini e Rodrigo TerraA mais nova versão dos sofistas reaparece na pele dos bancos. Como os antigos, tentam aproveitar-se de situações críticas e
STF – Ministro nega liminar à CONSIF que questiona planos econômicos editados desde 1986 (íntegra da decisão)
13/03/2009
Por entender que não estão presentes o fumus boni iuris (a fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora), o ministro
Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20%
13/03/2009
O atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20% sobre o total do débito em execução. Essa foi a decisão dos desembargadores da 3ª
TST reafirma que empresa pode checar e-mail corporativo de funcionário
13/03/2009
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização por dano moral feito por um ex-empregado da Esso. Ele teve os
O índice correto na atualização monetária do Representante Comercial
13/03/2009
O prazo para pagamento da comissão ao Representante Comercial é até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente a liquidação da duplicata por conta do
Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita
13/03/2009
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST indeferiu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita a uma empresa jurídica individual, um microempresário
STJ diz que faturizadora não é instituição financeira, pois não capta recursos de depositantes e, para seu funcionamento, não necessita de autorização do Banco Central.
13/03/2009
As empresas de factoring não são instituições financeiras e estão restritas a cobrar 12% de juros remuneratórios ao ano em seus contratos. A 4ª Turma
Empresa de factoring não pode cobrar juros superiores a 12% ao ano
13/03/2009
As empresas de factoring não são instituições financeiras e estão restritas a cobrar 12% de juros remuneratórios ao ano em seus contratos. A 4ª Turma
Advogado não terá de devolver honorários em ação rescindida
13/03/2009
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST assegurou a um advogado os honorários advocatícios recebidos de um cliente. Os valores estavam ameaçados de
STF – Plenário julga inconstitucional criação de órgão de perícia policial no Rio de Janeiro
11/03/2009
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (4) a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional estadual 35/05, do Rio de Janeiro, que criou um órgão
STF – Ministros julgam procedentes ações que questionavam recálculo de precatórios
11/03/2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Reclamações (RCL 2267 e 2268) que discutiam diferenças salariais decorrentes dos Planos Bresser, URP e
A capitalização de juros bancários e o Supremo
04/03/2009
Veja esta interessante matéria publicada no site http://www.conjur.com.br/2009-mar-04/capitalizacao-mensal-juros-bancarios-supremo-tribunal-federal
MP de Goiás aponta irregularidades em cobrança de juros do Fies
18/02/2009
O Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO) protocolou uma ação com pedido de tutela antecipada contra a Caixa Econômica Federal por cobranças irregulares de juros
Capitalização de juros. Permitida apenas a capitalização anual. Inaplicável a MP 2.170/2001
16/02/2009
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. Devidos à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central, limitados apenas pelo contratado. Aplicação da Súmula 296
Lado Negro da Força: saga dos juros praticados pelos bancos no Brasil
10/02/2009
É notório. Os juros bancários sempre foram questionados, e até certo ponto atacados, quer pelos cidadãos em geral, contratantes, quer pelos juízes — destes, os
Enunciado 1 – DPU
09/02/2009
Nos contratos de mútuo bancário que adotem o denominado Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), sejam eles celebrados ou não no âmbito do Sistema Financeiro
Multa do artigo 475-J do CPC evidencia seu caráter híbrido
28/01/2009
Muito tem se discutido em nossa doutrina a despeito da natureza jurídica da multa do artigo 475-J do Código de Processo, introduzida em nossa codificação
23/01/2009
26/01/2009
Parabenizo pela eficácia que tem o site. Contador, Alagoinhas/BA, 23/01/2009
Gravação feita sem anuência das partes não vale como prova
26/01/2009
O juiz Etelvino Baron, da Vara do Trabalho de Caçador (SC), julgou improcedente a ação interposta em julho do ano passado por uma ex-funcionária que
Registro de domínio semelhante na Internet é concorrência desleal
26/01/2009
A 9ª Câmara Cível do TJRS cancelou o registro de um domínio da Internet de empresa por ser semelhante na grafia de outro mais antigo,
Em complementação de indenização de seguro obrigatório incidem juros de mora a partir da citação
12/01/2009
Na ação de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros de mora incidem a partir da data de citação
Notas sobre o julgamento de recurso repetitivo sobre contratos bancários
07/01/2009
Após duas horas de intenso debate, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a análise do recurso interposto pela União Brasileira de
Banco deverá rever multa contratual e incidência de juros de cédula rural
22/12/2008
O Banco do Brasil S.A. deverá reduzir a multa contratual de 10% ao mês para 2% e limitar a incidência dos juros remuneratórios em 12%
Prática sobre produção de perícias para carentes é premiada
19/12/2008
Nos últimos anos, a democratização do acesso à Justiça fez com que a demanda de processos aumentasse geometricamente no Judiciário brasileiro. E para resolver um
Mudam as demonstrações contábeis, a escrituração e outros temas.MP 449
09/12/2008
Veja o texto da Medida Provisória 449 de 03/12/2008 que garante a separação clara entre aspectos societários e tributários nos demonstrativos financeiros das empresas, regula
Os juros nos débitos judiciais – Resumo de palestra de Gilberto Melo no 50º ENCOGE em 13.11.2008 (atualizada até 05/2022)
09/12/2008
Os juros nos débitos judiciais Enfoque no Código Civil de 2002 Palestra no 50º ENCOGE – Encontro nacional dos corregedores gerais de justiça dos estados e do
Cláusulas de ‘juros sobre juros’ são mantidas como nulas
09/12/2008
Em uma das últimas sessões realizadas, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou um total de nove apelações
Justiça diverge na aplicação da lei de execução
09/12/2008
Apesar de a reforma do Código de Processo Civil promovida em 2005 já garantir maior rapidez e eficácia nos processos de cobrança de títulos judiciais,
Justiça do Rio cadastra profissionais para perícia
09/12/2008
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está cadastrando profissionais de nível superior, em todas as especialidades e com experiência, para atuar como peritos
Em capitalização mensal de juros é preciso prévia pactuação
09/12/2008
A capitalização mensal dos juros somente é admitida quando as partes fazem acordo. Com essa conclusão, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes
09/12/2008
A 1ª Seção do STJ restabeleceu a decisão que condenou a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Embratel) a indenizar a empresa Le Tortue Produtos Alimentícios
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre juros de mora em precatórios
09/12/2008
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, ontem (04), que há repercussão geral na questão da não incidência de juros de mora sobre
Itaú se livra de uma condenação de R$ 15 bilhões
09/12/2008
O Banco Itaú conseguiu baixar de R$ 15.047.878.895,50 para R$ 453.225,25 o valor que terá que pagar a seu ex-cliente Délcio Roberto Klein. A decisão
Os juros incidem sobre o principal ou sobre o principal já atualizado?
09/12/2008
Os juros incidem sempre sobre o valor atualizado, considerando que a correção monetária não é acréscimo, mas apenas a recomposição do poder aquisitivo da moeda
Decisão do STJ dá mais força à lei de recuperação judicial
09/12/2008
O Superior Tribunal de Justiça está decidido a fazer valer o enunciado da Lei de Recuperação Judicial, não permitindo a interferência da Justiça do Trabalho
Cobrança de juros sobre juros pode ser suspensa no STF
04/12/2008
Ninguém desconhece os efeitos nefastos que a capitalização mensal de juros produz nos contratos bancários lastreados em crédito, qualquer que seja a sua modalidade. Embora
O acordo moratório durante o processo de falência
04/12/2008
O Decreto Lei n.º 7.661/45 estabelecia que devedor e credor não podiam negociar o valor da dívida prorrogando o prazo para pagamento durante um processo
Pena de prisão para perito que mentir, calar a verdade ou manter-se em silêncio
04/12/2008
A garantia da não auto-incriminação, que contempla, dentre outros, o direito ao silêncio, vale para a fase investigativa inicial. Por força dessa garantia ninguém é
Justiça nega apelação da Caixa Econômica Federal – Sistema “Price Série Gradiente”
28/11/2008
Porto Alegre – A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou apelação da Caixa Econômica Federal no processo n.º 2004.0401044906-6 relativo ao
Mantida obrigação de banco para apresentar extratos de poupança
28/11/2008
Foi negado ao Unibanco pedido para que o STF analise processo em que a entidade busca não ser obrigada a apresentar extratos de caderneta de
ANAC reajustou indenizações pagas por companhias por acidentes aéreos
28/11/2008
A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC atualizou o valor da indenização devida pelas companhias às vítimas de acidentes aéreos, em atenção à recomendação
Juros sobre juros – Correntistas não podem perder espaço para os juros capitalizados
27/11/2008
Ninguém desconhece os efeitos nefastos que a capitalização mensal de juros produz nos contratos bancários lastreados em crédito, qualquer que seja a sua modalidade. Embora
Reforma da execução civil. A multa de 10%
27/11/2008
A multa de 10% imposta pela reforma da execução civil será rediscutida em breve no STJ, publica o jornal Valor Econômico. Criada para ser uma
TST aprova mudanças na jurisprudência
25/11/2008
O pleno do TST deliberou sobre diversas matérias relativas à jurisprudência uniforme do tribunal. O primeiro caso foi o julgamento do incidente de uniformização de
Gaúcho cobra mais de R$ 15 bilhões em ação contra o Banco Itaú
25/11/2008
Uma incomum demanda judicial com desdobramentos atuais em três frentes (a comarca gaúcha de Esteio, o TJRS e o STJ) revela a pretensão de um
STF. Cobrança de juros capitalizados. MP 2170-36/2001 – O inconsistente voto da Min. Carmen Lucia
18/11/2008
O STF retomou julgamento de medida cautelar em ação direta ajuizada pelo Partido Liberal – PL, atual Partido da República – PR, em que se objetiva
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