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Uma nova tese relacionada aos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor I está surgindo – desta vez entre advogados que atuam para
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3871/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que permite o uso de sentença arbitral para excluir um integrante de sociedade,
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Seis temas envolvendo contratos bancários serão discutidos na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). O julgamento se refere à aplicação
Um motorista que atropelou uma ciclista no município de Sinop (500 ao norte de Cuiabá) deverá indenizar a família da vítima em R$ 30 mil.
Os juros e a multa em caso de inadimplência da empresa no recolhimento das contribuições previdenciárias valem apenas a partir do mês seguinte da intimação
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
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Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em dois assuntos que chegaram à Corte por meio de Recursos Extraordinários
O prazo inicial para o devedor contestar o cumprimento da sentença deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da execução.
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O depósito efetuado com o objetivo de garantir a execução do débito trabalhista, a teor do artigo 880 da CLT, não se confunde com o
Enquanto o STF demora para julgar caso igual, que poderá balisar a jurisprudência nacional, o TJRS – decidindo incidente de uniformização de jurisprudência – sai
O Judiciário pode condicionar a autorização do desconto direto de honorários advocatícios – antes da expedição de mandado de pagamento ou precatório em favor da
O Paraná Banco S.A. foi obrigado a revisar cláusulas contratuais, relacionadas a um financiamento, após a sentença de primeiro grau, dada pela 1ª Vara Cível
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Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não exclui aquela prevista no direito comum, sendo possível a
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Na espécie, empresas estrangeiras ajuizaram execução com base em título extrajudicial, em razão de terem adquirido o controle acionário de cooperativa agroindustrial e, no contrato,
A Turma reiterou o entendimento de que são devidos honorários advocatícios em liquidação de sentença, em que pese o acórdão paradigma tratar de liquidação por
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A Fazenda Nacional discute a possibilidade de o magistrado determinar de ofício a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que a exeqüente não
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) completa 42 anos neste sábado (13). Desde sua criação, em 1966, ele tem sido uma ferramenta
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Incidem juros de mora sobre débitos trabalhistas dos órgãos e entidades sucedidos pela União, que não estejam sujeitos ao regime de intervenção e liquidação extrajudicial
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São devidos honorários advocatícios nas execuções, não embargadas, contra a Fazenda Pública, de obrigações definidas em lei como de pequeno valor (art. 100, § 3º,
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