19/02/2008
19/02/2008
Adorei o site, é o que realmente estou precisando. Contador(a), Vazante/MG, 19/02/2008
Publicações
Empréstimo a juro menor poderá deixar de ser agiotagem
18/02/2008
O Projeto de Lei 2328/07, da Comissão de Legislação Participativa, descaracteriza a ocorrência de crime de usura ou agiotagem quando a taxa de juros cobrada
Peritos colaboradores em processos poderão ter proteção
18/02/2008
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2332/07, do deputado Praciano (PT-AM), que inclui os peritos como beneficiários de proteção contra atos de represália e
BB é acusado de não corrigir depósito judicial por 18 meses em Minas Gerais
18/02/2008
Sob o amparo de um convênio com o TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais, o Banco do Brasil deixou de remunerar por
14/02/2008
15/02/2008
Parabéns pelo site e pelo trabalho desenvolvido. Estudante de Direito, São Paulo/SP, 14/02/2008
STF – Processo Eletrônico: Parceria permite sistema único de processo eletrônico para toda a Justiça
14/02/2008
Acordo assinado nesta terça-feira (12) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal permitirá a criação de um sistema único de
CJF estabelece critérios para correção monetária de pagamentos e reposições salariais
14/02/2008
Nos pagamentos de valores, com atraso, a magistrados e servidores, bem como nas reposições e indenizações ao erário é devida atualização monetária. Os índices de
TST reconhece validade a documento extraído via Internet
14/02/2008
Seguindo o princípio de que “não podemos ignorar a evolução tecnológica”, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou, na segunda-feira (11), o retorno
Honorários advocatícios: JT é competente para julgar ação
14/02/2008
A ação de cobrança de honorários advocatícios, oriunda da relação de trabalho entre cliente e advogado, deve ser postulada na Justiça do Trabalho. Esse foi
12/02/2008
14/02/2008
Tenho visitado muito o site, dá um bom suporte para quem atua na área jurídica. Advogado(a), Barra do Garças/MT, 12/02/2008
Prova Pericial: Projeto define responsabilidade por despesa com perícia
12/02/2008
Laycer Tomaz Oliveira: é preciso que a lei preveja quem será o responsável pelas despesas processuais decorrentes da prova pericial. A Câmara analisa o Projeto
Notas à lei da assistência judiciária no ordenamento jurídico brasileiro
11/02/2008
BREVE INTRODUÇÃO. Vigente até os dias de hoje, a Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950 estabelece normas para a concessão de assistência
Justiça rejeita Tabela Price como índice
11/02/2008
O STJ negou recurso a um banco que utilizava o sistema para cálculo dos juros de financiamento da casa própria Marcelo de Souza/Colaborou Lígia Ligabue
A multa de 10% do art.475-J e os juizados especiais
08/02/2008
A olhos vistos o legislador processual caminha no sentido da simplificação dos procedimentos, muitas vezes atingindo frontalmente alguns cânones cartorialistas, gerando naturais resistências. O processo, mero
Conselho de Contribuintes derruba correção pela Selic
01/02/2008
A Câmara Superior do Conselho Superior do Conselho de Contribuintes julgou ontem um pacote de processos sobre a existência de créditos de IPI de mercadorias
Justiça trabalhista aplica nova lei de processo cível
31/01/2008
Enquanto tramita no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que possibilita o veto à subida de recursos que contrariem súmulas de tribunais superiores, a
Perícia realizada por contador não nomeado pelo juízo. Art. 431-B do CPC
25/01/2008
STJ decide que quando a perícia for complexa, ou seja, demandar a atuação de mais de uma especialidade técnico-científica, deverá o magistrado nomear os peritos
23/01/2008
24/01/2008
Permita-me parabenizá-lo pelo excelente conteúdo e ótima formatação do seu site. Engenheiro(a), Recife/PE, 23/01/08
Enunciado 298 – CJF
22/01/2008
298 – Arts. 212 e 225. Os arquivos eletrônicos incluem-se no conceito de “reproduções eletrônicas de fatos ou de coisas”, do art. 225 do Código
Enunciado 297 – CJF
22/01/2008
297 – Art. 212. O documento eletrônico tem valor probante, desde que seja apto a conservar a integridade de seu conteúdo e idôneo a apontar
Enunciado 164 – CJF
22/01/2008
164 – Arts. 406, 2.044 e 2.045: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916, são devidos juros de
Enunciado 163 – CJF
22/01/2008
163 – Art. 405: A regra do art. 405 do novo Código Civil aplica-se somente à responsabilidade contratual, e não aos juros moratórios na responsabilidade
Enunciado 34 – CJF
22/01/2008
34 – Art. 591: no novo Código Civil, quaisquer contratos de mútuo destinados a fins econômicos presumem-se onerosos (art. 591), ficando a taxa de juros
Enunciado 20 – CJF
22/01/2008
20 – Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código
Contabilidade: Sociedades de Grande Porte: Demonstrações Financeiras: Alterações Para 2008
21/01/2008
Aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 28 de dezembro de 2007, entrou em vigor em 1º de janeiro
Belo Horizonte 03/2006
21/01/2008
Achei o curso excelente. Me sinto apto a pesquisar melhor e ter melhor contato com os profissionais da área. Belo Horizonte 03/2006
Cuiabá – TJMT 05/2006
21/01/2008
Este tipo de curso na minha opinião deve ser ministrado pelo menos uma vez ao ano, desta forma, capacita cada vez mais os servidores participantes
Cuiabá – TJMT 05/2006
21/01/2008
Parabenizo a equipe de apoio do TJ, e o Dr. Gilberto pela sua simplicidade na forma de conduzir o trabalho. Que Deus continue abençoando. Cuiabá
Cuiabá – TJMT 05/2006
21/01/2008
A equipe está de parabéns em todos os sentidos. Cuiabá – TJMT 05/2006
Cuiabá – TJMT 05/2006
21/01/2008
Se for possível, ter esse curso a cada dois anos, um estágio para estar sempre atualizado. E que o Tribunal implante um padrão referente as
Cuiabá – TJMT 05/2006
21/01/2008
O curso fez com que os contadores adquirissem conhecimento e melhorassem a qualificação na área comentada, seria importante fazer cursos a cada 2 anos no
Princípio da irretroatividade não se aplica a súmulas e orientações jurisprudenciais
21/01/2008
A 3ª Turma do TRT/MG reafirmou, em decisão recente, que o princípio da irretroatividade das leis (segundo o qual a lei não pode retroagir para
Súmula 344 – STJ
19/01/2008
A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.
Endereços eletrônicos da Justiça serão padronizados
16/01/2008
Segundo a Resolução 45 aprovada pelo CNJ, todos os endereços eletrônicos do Judiciário deverão ser padronizados até o dia 21 de março. Agora, o domínio
Câmara analisa regulamentação da perícia judicial
11/01/2008
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1229/07, que regulamenta as atividades de perícia realizadas por peritos judiciais e assistentes técnicos. O autor da proposta,
STJ – Peticionamento eletrônico será ampliado para todos os tipos de processos
11/01/2008
Instituída pela Resolução n. 2/2007, a petição eletrônica (e.pet) fará parte da rotina do Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, o seu uso limitou-se à prática
É proibida cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa contratual
09/01/2008
As instituições financeiras não podem cobrar cumulativamente de seus devedores inadimplentes comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual. Esse entendimento, firmado pela Segunda Seção
Lula sanciona lei que favorece bancos
09/01/2008
Parabéns ao presidente Lula! Com a edição da Lei 10.931, no último dia 02, ele conseguiu algo que nem Fernando Henrique conseguiu: criar um “Código
É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ
09/01/2008
É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor
Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos
08/01/2008
O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores. Foi a interpretação da Terceira Turma do Superior Tribunal de
Comissão vai discutir proibição de juros sobre juros
07/01/2008
A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4678/04, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que proíbe
Proposta exige valor de juros em contrato de empréstimo
03/01/2008
O Projeto de Lei 813/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para obrigar as instituições financeiras a
Massa falida. Crédito privilegiado. Honorários. Sociedade. Advogados
03/01/2008
Discute-se a existência ou não de crédito privilegiado em relação a honorários de sociedade dos advogados ora recorridos, contratados pela empresa, hoje falida, para defendê-la
AR. Exclusão. Capitalização. Juros remuneratórios e moratórios
21/12/2007
Adstringe-se a controvérsia à admissibilidade ou não de capitalização dos juros moratórios e remuneratórios nos cálculos de liquidação de sentença. Em voto de desempate, como
Foz do Iguaçu 12/2007
18/12/2007
O curso não foi específico para a minha área de atuação, mas foi de grande valor para aprimorar o conhecimento que não adquiri suficientemente na
Foz do Iguaçu 12/2007
18/12/2007
Amei, obrigada. O senhor sabe tudo do assunto, transmite com clareza, paciência e muita generosidade. O seu jeito mineiro (simples e bem-humorado) torna matéria tão
Foz do Iguaçu 12/2007
18/12/2007
Gostaria de elogiar o Dr. Gilberto pela palestra proferida em Foz do Iguaçu/PR, foi muito útil, importante, e acima de tudo não deu sono. Foz
É possível realizar perícia no início da execução
16/12/2007
Não configura erro de procedimento do Juízo a determinação de realização de perícia em processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, quando existir séria
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