Gilberto Melo

Geral

A expansão da arbitragem

Graças a duas decisões judiciais recentes, o mecanismo da arbitragem agora pode ser aplicado em novos setores da economia. Nas duas decisões, o Judiciário determinou

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STJ dá novo aval à arbitragem

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a possibilidade de uma empresa em liquidação extrajudicial usar a arbitragem para solucionar divergências em

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Súmula 344-STJ

A Corte Especial, em 7 de novembro de 2007, aprovou o seguinte verbete de súmula: A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não

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