Liquidação. Sentença. Honorários advocatícios
04/06/2009
A Turma reiterou o entendimento de que são devidos honorários advocatícios em liquidação de sentença, em que pese o acórdão paradigma tratar de liquidação por
Jurisprudências e Notícias
Repetitivo. FGTS. Correção monetária. Selic
04/06/2009
A Seção, ao julgar o recurso admitido na origem sob o regime do art. 543-C do CPC e da Res. n. 8/2008 do STJ, entendeu
Juros moratórios. Incidência. Eventos danosos
04/06/2009
Renovando o julgamento, a Turma, no caso sub judice, proveu em parte o pedido do autor, determinando, nos termos do voto do Relator originário, a
Responsabilidade civil. Passageiro. Ônibus. Juros moratórios. Termo inicial
04/06/2009
A Turma reiterou que, tratando-se de acidente com passageiro de transporte coletivo (ônibus), os juros moratórios são contados da data da citação, por ser responsabilidade
Cálculos. Contador judicial
03/06/2009
A matéria consiste em analisar a legalidade do acórdão recorrido que determinou a realização de cálculo pelo contador judicial para aferir a exatidão do crédito
Precatório. Parcelamento. Juros. EC N. 30/2000
03/06/2009
O recurso em mandado de segurança alega violação da coisa julgada e questiona a atividade jurisdicional do presidente de TJ que excluiu juros moratórios e
Repetitivo. Honorários advocatícios. FGTS
03/06/2009
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou que o art. 29-C da Lei
Imóvel. Devolução. Fruição
03/06/2009
Os recorridos firmaram com a construtora recorrente o compromisso de compra e venda de um imóvel. Após seis anos de habitação, devolveram-no espontaneamente e pleitearam
Repetitivo. Juros moratórios. Fazenda pública
03/06/2009
A Seção, ao julgar o presente recurso repetitivo (Resolução n. 8/2008-STJ), entendeu que o art. 1º-F da Lei n. 9.497/1997, que dispõe que os juros
Uma ideologia para o STJ
02/06/2009
O STJ editou mais uma súmula (nº 382) relacionada aos contratos bancários. É a terceira em menos de um mês. Desta feita, entenderam os ministros
Saiba como vai funcionar a visualização de processos no portal do STJ
02/06/2009
No próximo dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia a distribuição de processos eletrônicos na Casa. Também nesse dia, o portal
Governo procura garantir legalidade da Tabela Price
02/06/2009
BRASÍLIA – Para retomar a Tabela Price nos novos financiamentos habitacionais, o governo federal tenta evitar uma chuva de processos judiciais.Como mostra reportagem de Geralda
Escritório de advocacia garante pagamento de precatório alimentar antes dos demais
02/06/2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de qualquer parcela de créditos de precatório comum antes do integral pagamento de precatórios alimentares
STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano
02/06/2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano,
STJ faz mutirão para devolver quatro mil agravos aos tribunais de origem
29/05/2009
Nos dois próximos sábados, dias 30/05 e 6/6, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará um mutirão para baixar e devolver quatro mil agravos de
“Simples propositura” na súmula 380-STJ fere outros códigos
28/05/2009
Ronald Dworkin, em Levando os direitos a sério, escreveu: “a instituição dos direitos é crucial, pois representa a promessa da maioria às minorias de que
Repetitivo. URV. Salário. Servidor público. Município. Conversão
28/05/2009
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou o entendimento de que é obrigatória
Repetitivo. Desapropriação. Juros compensatórios. Honorários advocatícios
28/05/2009
A Seção, ao apreciar o REsp como recurso repetitivo (Res. n. 8/2008-STJ e art. 543-C do CPC), decidiu, reiterando a jurisprudência deste Superior Tribunal, que
Repetitivo. Tributo estadual. Repetição. Indébito. Taxa Selic
28/05/2009
A Seção, ao apreciar o REsp como recurso repetitivo (Res. n. 8/2008-STJ e art. 543-C do CPC), deu a ele provimento e reiterou que, relativamente
Quarta Turma do STJ mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo
27/05/2009
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do ministro Luís Felipe Salomão no sentido de não alterar a fórmula de
STF – 1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada
27/05/2009
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a possibilidade do uso da chamada prova emprestada de outro processo para embasar a
Indenização de R$ 7,2 milhões por acidente causado por pneu defeituoso
26/05/2009
Foi publicado ontem (24) o acórdão do STJ que – corrigindo erro material suscitado em osde declaração – confirma, na essência, a condenação da Bridgestone/Firestone
Juiz passa a fixar o dobro das custas como punição a quem pediu gratuidade, mas não faz jus
26/05/2009
Uma decisão proferida na 19ª Vara Cível de Porto Alegre está gerando dúvidas, críticas e apreensões de advogados que ontem (25) se dirigiram à OAB-RS
Não precisa ser contador para ser professor de contabilidade
25/05/2009
Para ministrar aulas de contabilidade não é preciso ter formação específica na área. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Conselho
Débitos trabalhistas poderão ser corrigidos pelo INPC
25/05/2009
BRASÍLIA – Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4873/09, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que altera as regras de atualização monetária de débitos trabalhistas,
Agiotagem ainda é a marca principal da política monetária brasileira
20/05/2009
Estas abaixo foram às taxas médias mensais (anuais entre parênteses) de juros, cobradas por bancos e financeiras no mês de abril, divulgadas esta semana pela
A cobrança de juros sobre juros pelos bancos é legal?
18/05/2009
Na edição da semana passada foi registrada a edição das súmulas 379, 380 e 381, pelo Superior Tribunal de Justiça, versando, respectivamente, sobre o percentual
O engodo perfeito praticados pelos bancos
18/05/2009
Analisando um contrato de leasing, dias atrás, deparei-me com um detalhe importante. Dispunha o contrato que a taxa de juros remuneratórios incidiria em dias corridos,
Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer
18/05/2009
A 9ª Turma do TRT3 (MG) confirmou a decisão de 1º grau que condenou uma instituição bancária ao pagamento de honorários advocatícios, apurados com base
Imposto de Renda sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora
18/05/2009
O Órgão Especial do TST acolheu recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) e autorizou a revisão dos cálculos de precatório
A venda de precatórios e o seu uso na compensação de débitos tributários
14/05/2009
Podem existir situações nas quais duas pessoas sejam, simultaneamente, credora e devedora uma da outra. Em tais hipóteses, nosso sistema jurídico permite que os respectivos
Poupança vai corrigir valor acima de R$ 18,6 mil
14/05/2009
A correção da poupança (TR mais 0,5%) será a regra para atualização dos valores de 23,2 mil que esperam pagamento no Tribunal de Justiça do
Ação de cobrança de advogado contra cliente é competência da Justiça Comum
13/05/2009
A relação entre um advogado e seu cliente é de consumo, e não de trabalho. Por isso, as ações de cobrança de honorários advocatícios devem
STJ decide que nova sistemática de execução deve respeitar atos processuais já praticados
13/05/2009
A 3ª Turma do STJ negou provimento a um recurso da Bombril S/A contra decisão do TJ de São Paulo na execução de um crédito
Mutuário tem direito de produzir prova de capitalização de juros na Tabela Price
12/05/2009
Nos contratos de financiamento imobiliário sob o sistema francês de amortização, mais conhecido como Tabela Price, somente com uma análise minuciosa do contrato e das
Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária
12/05/2009
Nos contratos de financiamento imobiliário, quando o valor da prestação não é suficiente nem para cobrir os juros do período, ocorre a chamada amortização negativa.
Estudantes buscam refinanciamento
12/05/2009
O Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal, que para muitos universitários hoje é a única forma de viabilizar o ensino superior, pode se tornar um
Prêmio Innovare – Prática homenageada
12/05/2009
Juiz Marcelo Eduardo Rossito Basseto – Seção Judiciária do Estado do Acre Categoria: Juiz Individual Prática: Perícia na ordem do dia Durante o início do
Prêmio Innovare – Prática premiada
12/05/2009
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Categoria: Tribuna Autor: João Marcus Vinicius Façanha dos Santos Prática: Igualdade de oportunidades na execução de
Peritos tem trabalho reconhecido internacionalmente
12/05/2009
O perito criminal da Politec de Rondonópolis, Válter Joaquim dos Santos e o professor doutor Manoel Messa tiveram seus trabalhos de pesquisa científica inéditos, na
Multa por embargos protelatórios deve ser calculada sobre valor da causa
07/05/2009
A multa prevista no Código de Processo Civil (CPC) para punir as partes que apresenta embargos declaratórios com o objetivo de retardar o andamento do
Juros retroativos
07/05/2009
As empresas devedoras de contribuições previdenciárias já estão sendo enquadradas pela Justiça do Trabalho nas regras da Medida Provisória 449/08. A nova norma determina que
Banco manda, juiz obedece!
06/05/2009
Uma das mais recentes súmulas do STJ dispõe que é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários. (Súmula nº
Comentários sobre a Súmula nº 381 do STJ
05/05/2009
Comentários sobre a Súmula nº 381 do STJ (título) O STJ editou no último dia 28 de abril, a Súmula nº 381, consolidando uma posição
Ética – Texto de Gladston Mamede
04/05/2009
Ainda prefiro encarar a ética como aprendi com o prof. Américo Pessanha: como “a estética da existência”. Não aceito, portanto, a redução da ética à
Proposta para a parametrização financeira dos processos judiciais
04/05/2009
Apresentamos ao Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, do CNJ, projeto para a inserção nas Tabelas Unificadas Processuais, de classes relativas a parâmetros liquidatórios,
Penhora sobre salários – salário mínimo não pode ser usado como indexador
04/05/2009
Independente do seu valor, o salário – assim como os títulos remuneratórios que lhe são equiparados na Constituição – por terem declarada natureza jurídica alimentar
Decisão da 5ª. Turma do TJMS sobre abusividade de taxas de juros
04/05/2009
Durante os debates da sessão de julgamento da 5ª Turma Cível, realizada no dia 23 de abril, a maioria dos desembargadores que compõem a turma
STJ tem nova súmula sobre abusividade das cláusulas nos contratos bancários
30/04/2009
A 2ª Seção do STJ aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários. O projeto foi apresentado pelo ministro Fernando Gonçalves e tem o
STJ edita quatro novas súmulas
30/04/2009
Em uma semana, o STJ publicou quatro novas súmulas. A de nº 378 regula determinadas relações no serviço público: “reconhecido o desvio de função, o
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