BRASÍLIA – Para retomar a Tabela Price nos novos financiamentos habitacionais, o governo federal tenta evitar uma chuva de processos judiciais.Como mostra reportagem de Geralda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de qualquer parcela de créditos de precatório comum antes do integral pagamento de precatórios alimentares
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano,
Nos dois próximos sábados, dias 30/05 e 6/6, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará um mutirão para baixar e devolver quatro mil agravos de
Ronald Dworkin, em Levando os direitos a sério, escreveu: “a instituição dos direitos é crucial, pois representa a promessa da maioria às minorias de que
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou o entendimento de que é obrigatória
A Seção, ao apreciar o REsp como recurso repetitivo (Res. n. 8/2008-STJ e art. 543-C do CPC), decidiu, reiterando a jurisprudência deste Superior Tribunal, que
A Seção, ao apreciar o REsp como recurso repetitivo (Res. n. 8/2008-STJ e art. 543-C do CPC), deu a ele provimento e reiterou que, relativamente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do ministro Luís Felipe Salomão no sentido de não alterar a fórmula de
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a possibilidade do uso da chamada prova emprestada de outro processo para embasar a
Foi publicado ontem (24) o acórdão do STJ que – corrigindo erro material suscitado em osde declaração – confirma, na essência, a condenação da Bridgestone/Firestone
Uma decisão proferida na 19ª Vara Cível de Porto Alegre está gerando dúvidas, críticas e apreensões de advogados que ontem (25) se dirigiram à OAB-RS
Para ministrar aulas de contabilidade não é preciso ter formação específica na área. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Conselho
BRASÍLIA – Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4873/09, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que altera as regras de atualização monetária de débitos trabalhistas,
Estas abaixo foram às taxas médias mensais (anuais entre parênteses) de juros, cobradas por bancos e financeiras no mês de abril, divulgadas esta semana pela
Na edição da semana passada foi registrada a edição das súmulas 379, 380 e 381, pelo Superior Tribunal de Justiça, versando, respectivamente, sobre o percentual
Analisando um contrato de leasing, dias atrás, deparei-me com um detalhe importante. Dispunha o contrato que a taxa de juros remuneratórios incidiria em dias corridos,
A 9ª Turma do TRT3 (MG) confirmou a decisão de 1º grau que condenou uma instituição bancária ao pagamento de honorários advocatícios, apurados com base
O Órgão Especial do TST acolheu recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) e autorizou a revisão dos cálculos de precatório
Podem existir situações nas quais duas pessoas sejam, simultaneamente, credora e devedora uma da outra. Em tais hipóteses, nosso sistema jurídico permite que os respectivos
A correção da poupança (TR mais 0,5%) será a regra para atualização dos valores de 23,2 mil que esperam pagamento no Tribunal de Justiça do
A relação entre um advogado e seu cliente é de consumo, e não de trabalho. Por isso, as ações de cobrança de honorários advocatícios devem
A 3ª Turma do STJ negou provimento a um recurso da Bombril S/A contra decisão do TJ de São Paulo na execução de um crédito
Nos contratos de financiamento imobiliário sob o sistema francês de amortização, mais conhecido como Tabela Price, somente com uma análise minuciosa do contrato e das
Nos contratos de financiamento imobiliário, quando o valor da prestação não é suficiente nem para cobrir os juros do período, ocorre a chamada amortização negativa.
O Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal, que para muitos universitários hoje é a única forma de viabilizar o ensino superior, pode se tornar um
Juiz Marcelo Eduardo Rossito Basseto – Seção Judiciária do Estado do Acre Categoria: Juiz Individual Prática: Perícia na ordem do dia Durante o início do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Categoria: Tribuna Autor: João Marcus Vinicius Façanha dos Santos Prática: Igualdade de oportunidades na execução de
O perito criminal da Politec de Rondonópolis, Válter Joaquim dos Santos e o professor doutor Manoel Messa tiveram seus trabalhos de pesquisa científica inéditos, na
A multa prevista no Código de Processo Civil (CPC) para punir as partes que apresenta embargos declaratórios com o objetivo de retardar o andamento do
As empresas devedoras de contribuições previdenciárias já estão sendo enquadradas pela Justiça do Trabalho nas regras da Medida Provisória 449/08. A nova norma determina que
Uma das mais recentes súmulas do STJ dispõe que é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários. (Súmula nº
Comentários sobre a Súmula nº 381 do STJ (título) O STJ editou no último dia 28 de abril, a Súmula nº 381, consolidando uma posição
Ainda prefiro encarar a ética como aprendi com o prof. Américo Pessanha: como “a estética da existência”. Não aceito, portanto, a redução da ética à
Apresentamos ao Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, do CNJ, projeto para a inserção nas Tabelas Unificadas Processuais, de classes relativas a parâmetros liquidatórios,
Independente do seu valor, o salário – assim como os títulos remuneratórios que lhe são equiparados na Constituição – por terem declarada natureza jurídica alimentar
Durante os debates da sessão de julgamento da 5ª Turma Cível, realizada no dia 23 de abril, a maioria dos desembargadores que compõem a turma
A 2ª Seção do STJ aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários. O projeto foi apresentado pelo ministro Fernando Gonçalves e tem o
Em uma semana, o STJ publicou quatro novas súmulas. A de nº 378 regula determinadas relações no serviço público: “reconhecido o desvio de função, o
A proposta está apensada ao PL 3376/04, que equipara os honorários dos advogados a créditos trabalhistas, que foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela CCJ da
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, mandou suspender decisão que permitiria o pagamento de R$ 4 milhões por uma dívida
É de ser exaltada a notícia que vem do Supremo Tribunal Federal de que a sociedade poderá participar do processo de edição de Súmulas Vinculantes.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (2) o Projeto de Lei 74/03, que autoriza os juízes trabalhistas a
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski recebeu petição do Banco Central do Brasil na qual a autarquia solicita seu ingresso como amicus
Os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, que estão lutando na Justiça para desfazer a capitalização de juros incidentes nos empréstimos, precisam saber que ainda
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluirá, até o final de junho, a implantação, em Minas Gerais, do projeto-piloto referente ao Protocolo Integrado do Judiciário.
A Justiça de São Paulo considerou que copiar notícia de informática que não revela descoberta “inusitada ou insólita” não é plágio, já que o texto,
As ilações auferidas em decisões do TRF-4 e da JF-RS sobre a existência de anatocismo, por decorrência da aplicação do sistema de amortização da Tabela
O Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, mais conhecido por Lei de Usura, orienta a questão dos juros remuneratórios e de mora,
A 4ª Turma do TRT3 (MG) negou provimento a agravo de petição interposto pela União Federal, que pretendia que o cálculo do crédito trabalhista fosse
