Advogados apostam em nova tese para expurgos
16/10/2008
Uma nova tese relacionada aos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor I está surgindo – desta vez entre advogados que atuam para
Publicações
PL poderá permitir separação e divórcio litigiosos por arbitragem
16/10/2008
O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso
Os depósitos judiciais e a atualização dos valores
16/10/2008
Nota de Gilberto Melo: Esta matéria foi examinada no Tema 677 STJ, veja nosso comentário ao final. Sabemos que ao Banco Central do Brasil compete
TJMT – Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais
16/10/2008
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, parcialmente, sentença proferida em Primeira Instância que, nos autos de uma ação de
Banco condenado a devolver juros em dobro
16/10/2008
O juiz relator da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, não acatou o recurso de um banco, relativo
Sócio poderá ser excluído por sentença arbitral
15/10/2008
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3871/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que permite o uso de sentença arbitral para excluir um integrante de sociedade,
Segunda Turma decide se honorários têm preferência sobre crédito fiscal
15/10/2008
Para fins de concurso de credores, os honorários advocatícios têm preferência sobre créditos fiscais? A questão será decidida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de
Plano Verão e o STF
15/10/2008
O Governo Federal avalia a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal com “argüição por descumprimento de preceito fundamental” para conter as decisões judiciais, procedentes
STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar
15/10/2008
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira (8), o primeiro recurso repetitivo encaminhado ao colegiado e definiu: é indevida a
Pedido de vista interrompe julgamento de recurso de contrato bancário
15/10/2008
O pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interrompeu o julgamento, pela Segunda Seção do Tribunal, de recurso
STJ estuda aplicação de Lei dos Recursos Repetitivos a contratos bancários
15/10/2008
Seis temas envolvendo contratos bancários serão discutidos na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). O julgamento se refere à aplicação
TJMT – Valor de indenização é majorado para atender princípio da razoabilidade
15/10/2008
Um motorista que atropelou uma ciclista no município de Sinop (500 ao norte de Cuiabá) deverá indenizar a família da vítima em R$ 30 mil.
Multa por atraso do INSS vale a partir da intimação
15/10/2008
Os juros e a multa em caso de inadimplência da empresa no recolhimento das contribuições previdenciárias valem apenas a partir do mês seguinte da intimação
Súmula 363 – STJ
15/10/2008
Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
Súmula 362 – STJ
15/10/2008
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.
Cargo na área de finanças não é exclusivo de economista
07/10/2008
A 6ª Turma do TRF1 negou a apelação do Conselho Federal de Economia contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Para a Turma, os
STF reconhece repercussão geral de ações envolvendo precatórios
07/10/2008
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em dois assuntos que chegaram à Corte por meio de Recursos Extraordinários
Intimação de devedor para impugnar execução é dispensada após depósito judicial
07/10/2008
O prazo inicial para o devedor contestar o cumprimento da sentença deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da execução.
STJ afasta lucros cessantes da condenação imposta ao Banco Itaú em ação de indenização
07/10/2008
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou da condenação imposta ao Banco Itaú em favor de ex-cliente o valor de R$ 249,94
TRT 3ª R – Depósito judicial que garante execução trabalhista não significa pagamento
03/10/2008
O depósito efetuado com o objetivo de garantir a execução do débito trabalhista, a teor do artigo 880 da CLT, não se confunde com o
TJRS uniformiza a jurisprudência: é possível a execução autônoma das verbas de sucumbência
03/10/2008
Enquanto o STF demora para julgar caso igual, que poderá balisar a jurisprudência nacional, o TJRS – decidindo incidente de uniformização de jurisprudência – sai
STJ – Juízo pode impor condição para autorizar desconto direto de honorários advocatícios
01/10/2008
O Judiciário pode condicionar a autorização do desconto direto de honorários advocatícios – antes da expedição de mandado de pagamento ou precatório em favor da
TJRN – Banco terá que revisar cláusulas contratuais
30/09/2008
O Paraná Banco S.A. foi obrigado a revisar cláusulas contratuais, relacionadas a um financiamento, após a sentença de primeiro grau, dada pela 1ª Vara Cível
Poupança: Justiça fixa teto para Plano Collor I
30/09/2008
O Judiciário praticamente definiu um teto de correção para as cadernetas em ações referentes ao Plano Collor 1. Segundo acórdão do Superior Tribunal de Justiça
Convenção de arbitragem pode constar de título executivo
30/09/2008
É possível a execução de título que contém cláusula compromissória. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão
CJF consolida resolução sobre intimação eletrônica nos JFEs
30/09/2008
O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta terça-feira (23), aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que consolida em um só
TRT3 – Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes
29/09/2008
Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não exclui aquela prevista no direito comum, sendo possível a
Danos Morais e Estéticos. Lesão Irreversível
25/09/2008
Trata-se de recurso especial em que se pretende o restabelecimento da decisão de 1º grau que fixou em 100 salários mínimos o valor dos danos
Execução. Cláusula Compromissória. Juízo Arbitral. Exceção de Pré-Executividade. Honorários Advocatícios
25/09/2008
Na espécie, empresas estrangeiras ajuizaram execução com base em título extrajudicial, em razão de terem adquirido o controle acionário de cooperativa agroindustrial e, no contrato,
Liquidação. Sentença. Honorários Advocatícios
25/09/2008
A Turma reiterou o entendimento de que são devidos honorários advocatícios em liquidação de sentença, em que pese o acórdão paradigma tratar de liquidação por
Curso de Cálculos Judiciais na Justiça Comum – Belo Horizonte 12052008
18/09/2008
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Execução. Sentença. Remessa. Ofício. Contadoria Judicial
18/09/2008
A Fazenda Nacional discute a possibilidade de o magistrado determinar de ofício a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que a exeqüente não
FGTS completa 42 anos em meio a discussões sobre sua rentabilidade
16/09/2008
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) completa 42 anos neste sábado (13). Desde sua criação, em 1966, ele tem sido uma ferramenta
STJ – Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento
16/09/2008
A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em
Enunciado 37 – AGU
16/09/2008
Incidem juros de mora sobre débitos trabalhistas dos órgãos e entidades sucedidos pela União, que não estejam sujeitos ao regime de intervenção e liquidação extrajudicial
Enunciado 38 – AGU
16/09/2008
Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza alimentar, assim como aos benefícios previdenciários, desde o momento
Enunciado 39 – AGU
16/09/2008
São devidos honorários advocatícios nas execuções, não embargadas, contra a Fazenda Pública, de obrigações definidas em lei como de pequeno valor (art. 100, § 3º,
TJDFT – Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo
12/09/2008
Uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consorciado que desistiu do grupo em virtude de dificuldades financeiras. Decisão da Juíza da 8ª Vara Cível
TRT 3ª R – Penhora em valor superior ao devido não configura excesso de execução
11/09/2008
Uma empresa jornalística, executada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, recorreu ao Tribunal, em agravo de petição no qual contestou o que considera excesso
Assistência judiciária não isenta pagamento de honorários
11/09/2008
Se o beneficiário da assistência judiciária gratuita opta por um determinado profissional em detrimento daqueles postos à sua disposição gratuitamente pelo Estado, deverá ele arcar
CEF condenada pelo uso do Sistema Sacre de amortização
11/09/2008
A Consultoria em Defesa do Consumidor (Cadmesp) comemora decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, que sentenciou a Caixa Econômica Federal
STJ – Suspensas ações judiciais sobre compulsório referente à energia elétrica
04/09/2008
Todas os recursos judiciais que questionam formas de recebimentos e de cálculo de créditos decorrentes do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, que vigorou de 1964
03/03/2005
29/08/2008
Gostaria de parabenizá-lo pelo seu site. Sempre utilizo suas tabelas para cálculos trabalhistas que realizo para advogados. Agradeço por disponibilizá-las ao público em geral. Lhes
Ônus. Prova. Saques. Conta bancária
28/08/2008
A questão consiste em determinar o cabimento ou a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) em ações que discutem a realização
Demonstrações financeiras. Correção monetária
28/08/2008
A Primeira Seção deste Superior Tribunal entendia ser perfeitamente válida e legal a aplicação do IPC, em vez do IRVF e dos demais índices utilizados
Dano Moral. Correção Monetária. Termo Inicial
27/08/2008
A correção monetária em caso de responsabilidade civil tem seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o
Declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça
27/08/2008
Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do
TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários
27/08/2008
Serão suspensos no Tribunal de Justiça Recursos Especiais relativos a contratos bancários até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie processo envolvendo a matéria.
A expansão da arbitragem
27/08/2008
Graças a duas decisões judiciais recentes, o mecanismo da arbitragem agora pode ser aplicado em novos setores da economia. Nas duas decisões, o Judiciário determinou
Corte Especial do STJ começa a decidir sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença
27/08/2008
A Corte Especial do STJ começou a discutir se há incidência de honorários advocatícios no cumprimento da sentença, na nova sistemática de execução estabelecida a
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