13/11/2007
14/11/2007
Agradeço pela oportunidade de ter obtido uma assinatura gratuita de vosso site, o qual, tenho certeza, ser-me-á muito útil pelo farto conteúdo da área jurídica.
Publicações
TRT 3 – Custas em processo de execução é responsabilidade do executado
13/11/2007
Pelo entendimento da 3ª Turma do TRT-MG, expresso em voto da lavra do desembargador Bolívar Viegas Peixoto, diferentemente do que ocorre na fase de conhecimento,
Contabilidade: Balanço de Grandes Empresas: Projeto de Lei
12/11/2007
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (8/11), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3741/00, que dá maior
Cartão de crédito pela taxa Selic – Decisão do TJRS
07/11/2007
Em recente julgado, em processo promovido contra o Banco Bradesco S/A, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou,
Súmula 345 – STJ
07/11/2007
São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
Súmula 344-STJ
07/11/2007
A Corte Especial, em 7 de novembro de 2007, aprovou o seguinte verbete de súmula: A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não
Remessa. Primeira Seção. Execução fiscal. Multa. Juros. Falência. Exceção de pré-executividade
29/10/2007
A Turma, a fim de uniformizar a jurisprudência, remeteu à Primeira Seção questão sobre a possibilidade ou não de se discutir, via exceção de pré-executividade,
26/10/2007
26/10/2007
Vocês estão de parabéns pela qualidade do serviço e tanto o setor de engenharia e do setor juridico tem encontrado em suas tabelas a respectiva
Comissão da Câmara aprova audiência de conciliação judicial logo após ajuizamento da ação
26/10/2007
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou o projeto de lei nº 7499/02, da Comissão de Legislação Participativa,
Redução do valor da indenização: Possibilidade
26/10/2007
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de 150 salários mínimos para R$ 20 mil o valor de indenização por danos morais devida
TRF 1ª R. lança Diário da Justiça na internet
26/10/2007
A Justiça Federal da 1ª Região passará a ter edição eletrônica do Diário da Justiça. A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
Supremo discute aplicação de URV para contratos pactuados antes da implantação do Real
24/10/2007
Está previsto na pauta desta quarta-feira (24), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77,
24/10/2007
24/10/2007
Parabéns pelo excelente trabalho publicado no seu site. Considero-o de excelência e referência no assunto. Economista, Rio de Janeiro/RJ, 24/10/2007
TJLP em queda provoca debate sobre mudança de indexador do FAT
22/10/2007
A redução progressiva da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) diminuiu a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo estoque
Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente
22/10/2007
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirma a condenação do INSS a pagar o valor relativo à correção monetária de salário-maternidade.
Decisão de expurgos da poupança tem efeitos estendidos a todos os poupadores no Brasil
17/10/2007
A 3ª Turma do STJ decidiu que tem eficácia ´erga omnes´(veja nota de rodapé) a sentença do juiz que condenou o antigo Banco do Estado
Entenda a Selic, taxa básica de juros
16/10/2007
Com a redução dos juros, o Banco Central diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais
Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso
15/10/2007
A prerrogativa constitucional da ampla defesa assegurou que interposição de recurso por correio eletrônico fosse aceito da mesma forma que o enviado por fac-símile. Após
OAB lança carteira com chip para assinatura digital
14/10/2007
A OAB vai modernizar as carteiras de identificação dos advogados. A nova carteira trará um chip, que permitirá a chamada certificação digital. O objetivo é
Câmara aprova nova regra para honorários advocatícios
10/10/2007
A Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei 5387/05, que permite aos tribunais revisarem por iniciativa própria, em casos de apelação, as custas e os
TRF da 1ª Região implanta Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2007
A implantação do Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1), em meio eletrônico, já começou. A Seção Judiciária de Rondônia publicou ontem, dia 8
Judiciário pode intervir a favor de superendividados
09/10/2007
Contrair dívidas e passar aperto no final do mês para acertar todas as contas não é um fenômeno novo. Mas com a facilidade de se
Magistrado determina redução de juros de contrato
08/10/2007
O Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Adair José Longuini, apreciou pedido de busca e apreensão de automóvel financiado, ajuizado
2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora
08/10/2007
Para a Segunda Turma Especializada do TRF-2a Região, os juros de mora aplicados sobre o pagamento de indenizações devem ser de 1% ao mês, de
STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico
08/10/2007
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro Recurso Extraordinário (RE 564821), integralmente eletrônico. Seu processamento inicial começou no Juizado Especial Federal (JEF) do Tribunal
Disponibilizado o serviço de guias de depósito judicial pela internet
05/10/2007
Atendendo pedido da OAB/RS, o Tribunal de Justiça do RS está disponibilizando o sistema de guias de depósito judiciais pela internet. O serviço implantado tem
Termo inicial. Correção monetária. Dano moral
05/10/2007
A Seção acolheu parcialmente os embargos por entender que o termo inicial para correção monetária do quantum indenizatório é a data em que fixado o
Taxa de consórcio deve ser reduzida
03/10/2007
O Juiz Maurício Pinto Ferreira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a redução da taxa cobrada por uma administradora de consórcios. O limite
Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor
30/09/2007
“Constitui princípio informativo ao processo de execução trabalhista a satisfação do crédito do empregado; é esta a sua razão de existir, pois a execução se
STJ inaugura em seu site o Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2007
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (1º), o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no site da Corte. O presidente do
Súmula 40 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
26/09/2007
Nenhuma diferença é devida a título de correção monetária dos depósitos do FGTS relativos ao mês de fevereiro de 1989.
Insalubridade não se comprova apenas com laudo pericial
23/09/2007
Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para garantir o pagamento de adicional. A atividade tem de ser classificada como insalubre
Danos Morais. Assistência Técnica. Juros
21/09/2007
Trata-se de indenização movida em razão de negativa de assistência técnica de notebook adquirido com garantia contratualmente estendida. Explica o Min. Relator que os juros
Realização de perícia contábil é faculdade do Juiz
21/09/2007
“Em nosso ordenamento jurídico não há norma que imponha ao Juiz obrigação de determinar realização de perícia em caso de haver divergências nos cálculos apresentados
STJ autoriza perícia na ação de desapropriação da área do Parque Estadual da Serra do Mar
20/09/2007
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nova perícia no processo que discute a indenização a ser paga a ex-proprietários de terras desapropriadas
Perda de bagagem gera reparação por dano moral
18/09/2007
As companhias aéreas Tam e Air France deverão reparar danos morais causados a um casal gaúcho, a partir da perda da sua bagagem em viagem
O gato subiu no telhado
18/09/2007
Anos atrás estive durante cinco horas dando um depoimento para dois economistas japoneses sobre um determinado trabalho do qual fiz parte. Ambos bastante simpáticos. O
Considerada abusiva taxa de juros da Losango e do HSBC
18/09/2007
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, considerou abusiva a taxa de 380,78% ao ano cobrada pela Losango Promotora de Vendas
Brasil deve mudar normas contábeis a partir de janeiro
17/09/2007
A maior injeção de investimentos externos no Brasil e demais países da América Latina tem que passar pela padronização das normas internacionais de relatórios financeiros
TRT 3 – Danos Morais: Condenação: Não incidência de IR
09/09/2007
A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do juiz convocado Antônio Carlos Rodrigues Filho, deu provimento a agravo de petição de um reclamante, isentando-o do
Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral
05/09/2007
O valor pago pela companhia de seguro à família de vítima de atropelamento a título de dano moral é passível da incidência de imposto de
Receba as notícias de nosso site!
28/08/2007
Saiba as diferentes maneiras de receber notícias do site.
Veja o Berço da Palavra, coluna de Márcio Cotrim sobre a Tabela Price
27/08/2007
Boa parte das operações de compra e venda é regida por uma tabela de juros denominada Tabela Price. Quase todo mundo já ouviu falar, faz
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Agradeço de coração aos nossos mestres Gilberto e Gaspar pelos conhecimentos que nos foram transmitidos, que com certeza será uma grande bagagem para nossa vida
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
O curso foi muito proveitoso a todos os participantes, principalmente por ter sido uma oportunidade ímpar de recebê-lo direto de pessoas reconhecidas nacionalmente. Palmas –
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
A metodologia usada foi muito boa e eficaz. Parabéns! Palmas – TJTO 06/2007
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Obrigado por ter me ensinado uma coisa que nunca pensei que fosse aprender. Palmas – TJTO 06/2007
Palmas – TJTO 06/2007
24/08/2007
Foi um curso ministrado com o mais alto nível em quase todos os aspectos. Palmas – TJTO 06/2007
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