Cesar Rocha convoca comunidade jurídica a aderir à era digital
O Poder Judiciário brasileiro nunca esteve tão acessível como estará a partir de hoje. Começa a operar nesta segunda-feira (8) a sala do portal do
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Esta semana será um marco para a modernização da Justiça brasileira. Nesta segunda-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor
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Ronald Dworkin, em Levando os direitos a sério, escreveu: “a instituição dos direitos é crucial, pois representa a promessa da maioria às minorias de que
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As ilações auferidas em decisões do TRF-4 e da JF-RS sobre a existência de anatocismo, por decorrência da aplicação do sistema de amortização da Tabela
A 1ª Seção do STJ julgou, em uma única sessão, mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (nº 11.678/08) e uniformizou,
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A 3ª Turma do STJ não atendeu ao recurso de um banco e manteve a decisão de segunda instância que condenou a instituição ao pagamento
Rio – Depois de perder diversas ações no País, os bancos decidiram entrar com procedimento no Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano,
Após entendimento dos juizados especiais de Campo Grande de que não são competentes para julgar processos contra a Enersul sobre restituição de valores, o Procon/MS orienta
A Corte Especial do STJ aprovou ontem (15) também a Súmula nº 362, que tem o seguinte texto: “a correção monetária do valor da indenização
A Corte Especial do STJ editou ontem (15) a súmula nº 363, que vai resolver diversos conflitos de competência entre tribunais em julgamentos de cobrança
O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso
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