Advogados apostam em nova tese para expurgos
16/10/2008
Uma nova tese relacionada aos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor I está surgindo – desta vez entre advogados que atuam para
Jurisprudências e Notícias
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PL poderá permitir separação e divórcio litigiosos por arbitragem
16/10/2008
O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso
Os depósitos judiciais e a atualização dos valores
16/10/2008
Nota de Gilberto Melo: Esta matéria foi examinada no Tema 677 STJ, veja nosso comentário ao final. Sabemos que ao Banco Central do Brasil compete
TJMT – Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais
16/10/2008
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, parcialmente, sentença proferida em Primeira Instância que, nos autos de uma ação de
Banco condenado a devolver juros em dobro
16/10/2008
O juiz relator da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, não acatou o recurso de um banco, relativo
Sócio poderá ser excluído por sentença arbitral
15/10/2008
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3871/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que permite o uso de sentença arbitral para excluir um integrante de sociedade,
Segunda Turma decide se honorários têm preferência sobre crédito fiscal
15/10/2008
Para fins de concurso de credores, os honorários advocatícios têm preferência sobre créditos fiscais? A questão será decidida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de
Plano Verão e o STF
15/10/2008
O Governo Federal avalia a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal com “argüição por descumprimento de preceito fundamental” para conter as decisões judiciais, procedentes
STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar
15/10/2008
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira (8), o primeiro recurso repetitivo encaminhado ao colegiado e definiu: é indevida a
Pedido de vista interrompe julgamento de recurso de contrato bancário
15/10/2008
O pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interrompeu o julgamento, pela Segunda Seção do Tribunal, de recurso
STJ estuda aplicação de Lei dos Recursos Repetitivos a contratos bancários
15/10/2008
Seis temas envolvendo contratos bancários serão discutidos na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). O julgamento se refere à aplicação
TJMT – Valor de indenização é majorado para atender princípio da razoabilidade
15/10/2008
Um motorista que atropelou uma ciclista no município de Sinop (500 ao norte de Cuiabá) deverá indenizar a família da vítima em R$ 30 mil.
Multa por atraso do INSS vale a partir da intimação
15/10/2008
Os juros e a multa em caso de inadimplência da empresa no recolhimento das contribuições previdenciárias valem apenas a partir do mês seguinte da intimação
Cargo na área de finanças não é exclusivo de economista
07/10/2008
A 6ª Turma do TRF1 negou a apelação do Conselho Federal de Economia contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Para a Turma, os
STF reconhece repercussão geral de ações envolvendo precatórios
07/10/2008
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em dois assuntos que chegaram à Corte por meio de Recursos Extraordinários
Intimação de devedor para impugnar execução é dispensada após depósito judicial
07/10/2008
O prazo inicial para o devedor contestar o cumprimento da sentença deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da execução.
STJ afasta lucros cessantes da condenação imposta ao Banco Itaú em ação de indenização
07/10/2008
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou da condenação imposta ao Banco Itaú em favor de ex-cliente o valor de R$ 249,94
TRT 3ª R – Depósito judicial que garante execução trabalhista não significa pagamento
03/10/2008
O depósito efetuado com o objetivo de garantir a execução do débito trabalhista, a teor do artigo 880 da CLT, não se confunde com o
TJRS uniformiza a jurisprudência: é possível a execução autônoma das verbas de sucumbência
03/10/2008
Enquanto o STF demora para julgar caso igual, que poderá balisar a jurisprudência nacional, o TJRS – decidindo incidente de uniformização de jurisprudência – sai
STJ – Juízo pode impor condição para autorizar desconto direto de honorários advocatícios
01/10/2008
O Judiciário pode condicionar a autorização do desconto direto de honorários advocatícios – antes da expedição de mandado de pagamento ou precatório em favor da
TJRN – Banco terá que revisar cláusulas contratuais
30/09/2008
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Poupança: Justiça fixa teto para Plano Collor I
30/09/2008
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Convenção de arbitragem pode constar de título executivo
30/09/2008
É possível a execução de título que contém cláusula compromissória. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão
CJF consolida resolução sobre intimação eletrônica nos JFEs
30/09/2008
O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta terça-feira (23), aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que consolida em um só
TRT3 – Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes
29/09/2008
Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não exclui aquela prevista no direito comum, sendo possível a
Danos Morais e Estéticos. Lesão Irreversível
25/09/2008
Trata-se de recurso especial em que se pretende o restabelecimento da decisão de 1º grau que fixou em 100 salários mínimos o valor dos danos
Execução. Cláusula Compromissória. Juízo Arbitral. Exceção de Pré-Executividade. Honorários Advocatícios
25/09/2008
Na espécie, empresas estrangeiras ajuizaram execução com base em título extrajudicial, em razão de terem adquirido o controle acionário de cooperativa agroindustrial e, no contrato,
Liquidação. Sentença. Honorários Advocatícios
25/09/2008
A Turma reiterou o entendimento de que são devidos honorários advocatícios em liquidação de sentença, em que pese o acórdão paradigma tratar de liquidação por
Curso de Cálculos Judiciais na Justiça Comum – Belo Horizonte 12052008
18/09/2008
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18/09/2008
A Fazenda Nacional discute a possibilidade de o magistrado determinar de ofício a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que a exeqüente não
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16/09/2008
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STJ – Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento
16/09/2008
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TJDFT – Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo
12/09/2008
Uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consorciado que desistiu do grupo em virtude de dificuldades financeiras. Decisão da Juíza da 8ª Vara Cível
TRT 3ª R – Penhora em valor superior ao devido não configura excesso de execução
11/09/2008
Uma empresa jornalística, executada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, recorreu ao Tribunal, em agravo de petição no qual contestou o que considera excesso
Assistência judiciária não isenta pagamento de honorários
11/09/2008
Se o beneficiário da assistência judiciária gratuita opta por um determinado profissional em detrimento daqueles postos à sua disposição gratuitamente pelo Estado, deverá ele arcar
CEF condenada pelo uso do Sistema Sacre de amortização
11/09/2008
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STJ – Suspensas ações judiciais sobre compulsório referente à energia elétrica
04/09/2008
Todas os recursos judiciais que questionam formas de recebimentos e de cálculo de créditos decorrentes do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, que vigorou de 1964
Ônus. Prova. Saques. Conta bancária
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Demonstrações financeiras. Correção monetária
28/08/2008
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27/08/2008
A correção monetária em caso de responsabilidade civil tem seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o
Declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça
27/08/2008
Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do
TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários
27/08/2008
Serão suspensos no Tribunal de Justiça Recursos Especiais relativos a contratos bancários até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie processo envolvendo a matéria.
A expansão da arbitragem
27/08/2008
Graças a duas decisões judiciais recentes, o mecanismo da arbitragem agora pode ser aplicado em novos setores da economia. Nas duas decisões, o Judiciário determinou
Corte Especial do STJ começa a decidir sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença
27/08/2008
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27/08/2008
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TJRN – Banco é condenado a rever juros em contrato
26/08/2008
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STJ: Órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor
26/08/2008
Uma súmula do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nesta segunda-feira, obriga órgãos de proteção ao crédito a informarem com antecedência a pessoa física ou
STJ. Remessa. Segunda Seção. Contratos bancários
21/08/2008
Diante da multiplicidade de repetitivos recursos neste Superior Tribunal, a Turma decidiu remeter o julgamento do especial à Segunda Seção, conforme o disposto no art.
Fundo de pensão deve restituir contribuições de associados que se desligaram voluntariamente
14/08/2008
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que considerou abusiva a
Caixa estuda aumentar o rendimento do FGTS
13/08/2008
A Caixa Econômica Federal pode diminuir as perdas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso porque o rendimento do fundo vem perdendo
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