STJ: Tribunal da cidadania?
01/10/2004
"O STJ vem sepultando inúmeras conquistas da cidadania, através de orientações frontalmente contrárias aos interesses da esmagadora maioria da população, em benefício de poderosos grupos
Publicações
Exceção de Pré-executividade. Honorários advogado
30/09/2004
O excipiente viu reconhecido o fato de não ser representante legal da executada, o que o qualifica como vitorioso, em razão da procedência da exceção,
Ação revisional. Contrato. SFH. Depósito judicial. Parcelas
30/09/2004
Trata-se de recurso remetido da Terceira Turma que versa sobre ação revisional de contrato de empréstimo bancário para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de
MP N. 2.170-36/2001. Juros. Capitalização mensal. Aplicação
30/09/2004
A Seção decidiu que se aplica a MP n. 2.170-36/2001 que prevê a incidência de capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do
SFH. Plano de equivalência salarial
30/09/2004
Trata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro
Segunda Turma retifica julgamento índices de correções FGTS
30/09/2004
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retificou hoje (28) acórdão proferido no dia 2 de setembro, quando foi levado à sessão recurso
Medida provisória possibilita capitalização mensal de juros
30/09/2004
A capitalização mensal dos juros é possível para os contratos de mútuo bancário celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da publicação
Ônus de pagar cálculo para a execução é do exeqüente
27/09/2004
Cálculo para a execução pode ser feita por contador, mas ônus de pagá-lo é do exequente A realização de cálculos por contador – seja o
Poder judiciário debate Certificação Digital
27/09/2004
A certificação digital no Poder Judiciário é tema do fórum que se realiza hoje (23), no auditório do Palácio da Justiça, no Rio de Janeiro,
Penhora. Nomeação. Reservas bancárias. Instituição financeira
23/09/2004
Cabe a penhora para garantia de execução sobre os depósitos em dinheiro disponíveis no Banco Central do Brasil e contabilizados na conta “reservas bancárias”. Precedentes
Desapropriação. Reforma agrária. Paralisação. Demonstração. Produtividade
23/09/2004
A Turma, ao renovar o julgamento após o empate, entendeu, por maioria, que é possível manejar-se ação cautelar com o objetivo de temporariamente paralisar o
STJ Determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor
23/09/2004
O STJ firmou entendimento sobre um importante aspecto no relacionamento entre instituições financeiras e clientes: o de que se aplicam a essa relação as regras
Acórdão reduz juros contratados (11,98% am) e manda aplicar Selic
21/09/2004
“São nulas as obrigações abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada frente ao fornecedor”. A afirmação é do desembargador Ergio Roque Menine, do Tribunal
FGTS. Expurgos inflacionários. Súmula n. 252-STJ
16/09/2004
A Turma, por maioria, deu parcial provimento ao agravo ao entendimento de que, no caso, após análise comparativa entre os índices oficiais divulgados e a
Honorários. Perito. Justiça Gratuita
16/09/2004
Na reforma do CPC, promovida pela Lei n. 8.898/1994, especialmente quanto ao art. 604 do CPC, estabeleceu-se que cabe ao exeqüente apresentar os cálculos discriminados
Agravo Regimental. Fungibilidade Recursal. Cálculos. Homologação
16/09/2004
A Corte Especial proveu os embargos, julgando admissível o recebimento de agravo de instrumento como apelação, interposto em sede de execução, para atacar decisão homologatória
Súmula 294 – STJ
09/09/2004
Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada
Súmula 295 – STJ
09/09/2004
A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei nº 8.177/91, desde que pactuada.(Precedentes: REsp nº 271.214-RS, 2ª Seção, DJ de 4/8/03;
Súmula 296 – STJ
09/09/2004
Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central
Súmula 297 – STJ
09/09/2004
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. (Precedentes: REsp nº 106.888-PR, 2ª Seção, DJ de 5/8/02; REsp nº 298.369-RS, 3ª Turma,
Conselho Regional de Contabilidade. Inscrição. Emissão carteira profissional
08/09/2004
O recurso de apelação insurgiu-se contra sentença que concedeu a segurança para afastar a exigência de exame de suficiência para fins de registro junto a
Saque indevido. Reconhec. de ação de fraudadores pela CEF
08/09/2004
SAQUE INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. RECONHECIMENTO DE AÇÃO DE FRAUDADORES PELA CEF. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. A apelação foi interposta pela
Súmula 19 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
31/08/2004
Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a
Súmula 21 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
31/08/2004
Não há direito adquirido a reajuste de benefícios previdenciários com base na variação do IPC (Índice de Preço ao Consumidor), de janeiro de 1989 (42,72%)
Súmula 22 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
31/08/2004
Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial
Decisão do TST interrompe execução milionária contra CEF
24/08/2004
A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente uma ação rescisória da Caixa Econômica Federal e invalidou
STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio
13/08/2004
Apesar de que Lula tenha vetado, recentemente, artigo de lei que autorizava os 20%, o STJ aplicou um artigo de uma lei de 1.964. Leia
Desapropriação. Juros compensatórios
12/08/2004
A questão já foi examinada pela Segunda Turma na qual prevaleceu o entendimento de que, com a suspensão do art. 15-A da MP n. 2.109/2001
Valor. Causa. SFH. Prestações. Saldo devedor
12/08/2004
Em ação de revisão de prestações e de saldo devedor de contrato de financiamento habitacional (SFH), o valor da causa corresponde ao valor econômico pleiteado.
PIS. PASEP. Diferença. Depósito. Correção Monetária.
12/08/2004
Trata-se de ação em que se discute o prazo prescricional para o creditamento das diferenças de correção monetária nos depósitos em contas vinculadas do Pis/Pasep
Capitalização de juros em contratos de até um ano é julgada inconstitucional
10/08/2004
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu, na última semana, que é inconstitucional a cobrança de juros sobre juros nas
Assoc. de internautas entra na Justiça contra envio de spams
06/08/2004
Associação de internautas entra na Justiça contra envio de spams Os integrantes da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (Abusar) querem receber reparação
Contratos bancários.Comissão Permanência.TR.Juros moratórios
06/08/2004
CONTRATOS BANCÁRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TR. JUROS MORATÓRIOS. Não se pode dizer abusiva a taxa de juros só com base na estabilidade econômica do país,
Compensação. Crédito. Pagamento antecipado VRG
06/08/2004
No caso, houve pedido de devolução do VRG e de compensação deste com o crédito que a companhia arrendante possui em relação à recorrente, referente
Contratos bancários. Comissão de Permanência. TR. Juros mora
06/08/2004
Não se pode dizer abusiva a taxa de juros só com base na estabilidade econômica do país, desconsiderando todos os demais aspectos que compõem o
O equívoco da súmula 39 do TRF-4
14/07/2004
É surrealista a forma como nasceu e se desenvolveu a equivalência salarial como modalidade de reajuste das prestações, em contratos de financiamento do SFH. Nos
FGTS. Expurgos inflacionários. Artigo 604 do CPC
14/07/2004
Trata-se de saber se, na execução de sentença que condenou a instituição financeira à aplicação de expurgos inflacionários nas contas vinculadas de FGTS, a liquidação
Conheça o texto do projeto de lei que altera o CPC para simplificar o processo de execução
14/07/2004
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o projeto de lei nº 3253/04, que simplifica o processo de execução
STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação
14/07/2004
Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte. No entanto, se
Publicadas 13 súmulas do Superior Tribunal de Justiça
14/07/2004
As treze novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovadas pela Corte Especial nos últimos dias 28 de abril e 5 de maio foram
Garantido recebimento do Plano Verão a funcionários públicos
14/07/2004
Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça garantiu a Maria do Carmo Cavalcanti Sobral e outros servidores públicos federais o direito
Turma Nacional confirma: INSS deve pagar juros de mora de 1% ao mês
14/07/2004
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar juros de mora de 1% ao mês, e não 0,5% como pleiteou à Turma Nacional
STJ propõe fim dos precatórios
14/07/2004
O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais. A idéia é
Segunda Seção divulga numeração das novas súmulas
14/07/2004
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a numeração das onze novas súmulas aprovadas, ontem (28), pelos seus ministros. Elas versão sobre
Ministro do STJ defende fim da fase de execução de sentença
14/07/2004
O ministro do STJ, Humberto Gomes de Barros, defende o fim da fase de execução de sentença nos processos. Ele quer que a intimação da
Média de duração de uma ação na Justiça Brasileira passou a ser de doze anos
13/07/2004
Seminário A Nova Justiça, realizado em Florianópolis, pintou um quadro caótico para o Judiciário brasileiro: 1. Ministro Gilmar Mendes revela que o STF tem 160
STJ intensifica uso de meios eletrônicos na distribuição dos processos
13/07/2004
A partir de hoje (23), as ações e recursos atribuídos à competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão distribuídos através do sistema eletrônico existente
STJ afasta a tabela Price em contrato de crédito educativo
13/07/2004
Decisão em caso oriundo do RS sinaliza mudança na jurisprudência e tem grande significado para estudantes que tomaram financiamento da Caixa Federal. Leia a íntegra
Coisa julgada. Desapropriação. Nova perícia
13/07/2004
A Turma, por maioria, conheceu em parte, mas negou provimento ao recurso ao entendimento de que, no caso, pelas peculiaridades, é admissível a realização de
Banco do Brasil corrigirá depósito judicial de 54 anos
13/07/2004
O Banco do Brasil restituirá com correção monetária o valor de um depósito judicial feito há mais de 54 anos. Conforme decisão da 19ª Câmara
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