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O Banco Volkswagem SA perdeu ação em que pedia a quitação antecipada do financiamento de um veículo. O juiz da 4ª Vara Cível entendeu que

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela

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Uma das mais recentes súmulas do STJ dispõe que é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários. (Súmula nº

Durante os debates da sessão de julgamento da 5ª Turma Cível, realizada no dia 23 de abril, a maioria dos desembargadores que compõem a turma

A 2ª Seção do STJ aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários. O projeto foi apresentado pelo ministro Fernando Gonçalves e tem o

A crise mundial que atingiu os EUA trouxe sérios reflexos para o mundo inteiro, inclusive ao Brasil. O governo está atento a estes acontecimentos exteriores;

1.Tem esta Câmara Cível proclamado a legitimidade passiva da instituição financeira concedente do mútuo para responder frente à eventual pretensão relativa ao cancelamento de desconto

É notório. Os juros bancários sempre foram questionados, e até certo ponto atacados, quer pelos cidadãos em geral, contratantes, quer pelos juízes — destes, os

Após duas horas de intenso debate, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a análise do recurso interposto pela União Brasileira de

O Banco do Brasil S.A. deverá reduzir a multa contratual de 10% ao mês para 2% e limitar a incidência dos juros remuneratórios em 12%

O Banco Itaú conseguiu baixar de R$ 15.047.878.895,50 para R$ 453.225,25 o valor que terá que pagar a seu ex-cliente Délcio Roberto Klein. A decisão

Uma incomum demanda judicial com desdobramentos atuais em três frentes (a comarca gaúcha de Esteio, o TJRS e o STJ) revela a pretensão de um

É ilegal a cobrança de tarifa em caso de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e arrendamento mercantil financeiro. Com esse entendimento, a

SÃO PAULO – A cifra de R$ 100 bilhões que os bancos apresentam como a que terão de pagar aos poupadores que amargaram perdas com

A juíza Cíntia Burhalde Mua, da 1ª Vara da Comarca de Campo Bom, em nome da economia processual e priorizando a máxima eficiência possível da

A 2ª Seção do STJ encerrou a análise do recurso interposto pela União Brasileira de Bancos S/A (Unibanco) contra uma consumidora gaúcha, no qual se

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O juiz relator da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, não acatou o recurso de um banco, relativo

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