Repetitivo. ICMS. Fato Gerador
21/09/2010
Ao julgar recurso repetitivo (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou o entendimento de que o deslocamento de bens ou mercadorias
Publicações
Nova súmula do STJ tira descontos incondicionais da incidência do ICMS
20/09/2010
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que determina que os descontos incondicionais concedidos nas atividades comerciais não se incluem na
Aplicação de taxa referencial sobre os débitos do FGTS é tema de súmula
20/09/2010
Em nova súmula, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou que a taxa referencial (TR) deve ser usada para correção nos débitos do Fundo de
Empresa em recuperação judicial não precisa fazer depósito judicial
20/09/2010
As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósitos judiciais de valores devidos a credores. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça
Funcionários do INSS ganham R$ 29 milhões por diferenças dos planos Bresser e Verão
20/09/2010
Sem comprovar o erro essencial usado como argumento para tentar desfazer um acordo já homologado, o INSS deverá pagar R$ 29 milhões ao Sindicato dos
É possível a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária, mesmo quando não solicitada
16/09/2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que é possível a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção
Projeto autoriza Judiciário a usar ‘lucro’ de depósitos judiciais
13/09/2010
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7412/10, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que autoriza o Judiciário dos estados e do Distrito Federal a
Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial
13/09/2010
O pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na fase inicial dos processos, não podendo ser incluído, sem isso, na fase de execução.
O que está por trás da capitalização de juros
13/09/2010
Especialistas demonstram o risco do superendividamento causado pelos juros compostos Dados do IBGE e do Banco Central revelam que 42 milhões de brasileiros sofrem com
Possibilidade de fracionamento da execução em precatório e RPV
13/09/2010
A 9ª Turma do TRT-4 decidiu que o fracionamento da execução em precatório e RPV somente é possível quando a soma de ambos não ultrapassar
Apenas Bacen pode apreciar atos de concentração bancária
13/09/2010
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que o Banco Central (Bacen) tem competência exclusiva para apreciar atos de concentração
Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
13/09/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula tratando da produção antecipada de provas, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP). O
Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição
13/09/2010
A Súmula n. 456, aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que não há correção monetária dos salários de contribuição de
Indenização de R$ 67 quatrilhões
13/09/2010
O norte americano John Theodore Anderson está pedindo judicialmente a absurda quantia de US$ 38 quatrilhões (R$ 67,222 quatrilhões) contra uma empresa de investimentos. Considerando
Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados
08/09/2010
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que entendeu como verba indenizatória a incorporação de 11,98% aos subsídios dos membros do
Economistas estão aptos a fazer perícias judiciais
08/09/2010
Revisão de débitos, cálculo de juros de saldo devedor, avaliação e vistoria da aplicação de taxa de juros em operações bancárias, como cheque especial, leasing,
Anteprojeto do Código de Processo Civil tem inconstitucionalidades
08/09/2010
Infelizmente o Anteprojeto do novo CPC não realizou aquilo a que se propôs. Logo na Exposição de Motivos lemos: “Na elaboração deste Anteprojeto de Código
Sentença valida uso de seguro-garantia
08/09/2010
Tributário: Empresa oferece apólice com prazo de cinco anos para assegurar dívida de R$ 15 milhões Uma empresa de grande porte obteve sentença que garante
Suspensa ação que impede juro bancário superior a 12%
08/09/2010
O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o trâmite de uma ação perante o juizado recursal
Abstratos, mas valiosos
08/09/2010
Com a chegada da Lei 11.638, o valor dos bens intangíveis passou a ser calculado no balanço contábil.Você chegou ao supermercado e todas as caixas
Capitalização mensal é válida se estiver pactuada
08/09/2010
É cabível e legal a capitalização mensal das cédulas de crédito rurais, conhecidas como pignoratícias ou hipotecárias, desde que a aplicação desse instrumento seja expressamente
06/09/2010
06/09/2010
Eu gostaria de parabenizar Vossa Excelência pelo site e pelas informações que nele constam. Advogado, Rio de Janeiro/RJ, 06/09/2010
STF suspende também as ações de poupança sobre o Plano Collor II
03/09/2010
Todos os julgamentos de mérito nos processos que tratam da correção (21,87%) de poupanças relativas ao Plano Collor II – que entrou em vigor em
Colégio de Corregedores encaminhará ao CNJ a uniformização da tabela de fatores de atualização monetária proposta por Gilberto Melo
02/09/2010
O 54º Encoge – Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça aconteceu entre os dias 26 e 27 de agosto na cidade
Súmula admite aplicação da TR em contratos de habitação
01/09/2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial (TR) em contratos do
STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais
01/09/2010
Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela
Venda de imóvel pode ter tributação injusta no IR
01/09/2010
Qualquer pessoa física que vender um imóvel que possua há vários anos pode ser vítima de uma tributação injusta no Imposto de Renda. A legislação
Advogado quer ser amicus curiae em ações de expurgos inflacionários
01/09/2010
Como advogado, ele atua diretamente na defesa de mais de 700 processos relacionados aos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I (1990). Cerca
Justiça Federal suspende INSS sobre terço de férias
01/09/2010
A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiram na
STJ mantém condenação da Chesf em processo que discute utilização do Fator K pelo congelamento do Plano Cruzado
01/09/2010
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) em ação ajuizada contra as
Curso de Capacitação de Contadores Judiciais no TJPE – 19.09.2011
31/08/2010
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Curso de Capacitação de Contadores Judiciais – Palmas 16082010
31/08/2010
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Provérbio latino
30/08/2010
Testis est oculus longus iudicis, peritus autem longus intellectus. A testemunha é o olho longo do juiz, o perito é sua longa inteligência. Provérbio latino
Ministro Dias Toffoli acolhe parecer da PGR e suspende os processos de planos econômicos
30/08/2010
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a suspensão (ou sobrestamento) de todos os processos judiciais
Planos econômicos
30/08/2010
A questão dos Planos Econômicos, como já se esperava, não teve seu deslinde final com a decisão do STJ. Com efeito, ontem o ministro Dias
Palmas – TJTO 08/2010
26/08/2010
Bom dia professor Gilberto, gostaria de agradecer mais uma vez a paciência e a dedicação que o senhor teve ao ministrar o curso de contador judicial,
STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos
26/08/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa receber expurgos inflacionários decorrentes
Resumo de palestra proferida por Gilberto Melo no 11º ENCOGE – 22.08.1997
26/08/2010
Uniformização da tabela de atualização de débitos judiciais na Justiça Estadual Resumo de palestra no 11º ENCOGE em São Luis/MA – 22.08.1997 *Gilberto Melo 1. Liquidação de sentença
Análise comparativa das tabelas de atualização judiciais vigentes nos Estados
26/08/2010
Análise comparativa das tabelas de atualização judiciais vigentes nos Estados As tabelas de atualização monetária de débitos judiciais na Justiça Estadual apresentam diferenças nos respectivos
Resumo de palestra proferida por Gilberto Melo no 54º ENCOGE – 27.08.2010
26/08/2010
Uniformização da tabela de atualização de débitos judiciais na Justiça Estadual Resumo de palestra no 54º ENCOGE em Florianópolis – 27.08.2010 1. Introdução O atual momento
Repetitivo. Correção. Caderneta. Expurgos
25/08/2010
Cuidou-se de dois recursos especiais sujeitos ao procedimento do art. 543-C do CPC (recurso repetitivo), reunidos para julgamento em conjunto na Seção, visto abrangerem os
25/08/2010
25/08/2010
Encontrei neste site um texto do Dr. Gilberto da Silva Melo que fala sobre o Papel do Perito Assitente, de excelente qualidade. Perita Engenheira, São
TJMS mantém pagamento de perícia por parte do Estado
25/08/2010
A 4ª Turma Cível, na sessão desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, negou provimento ao agravo retido e
Maioria dos clientes não sabe que tem direito a serviços bancários gratuitos
25/08/2010
Oito em cada dez brasileiros não sabem que é possível usar serviços bancários sem pagar por eles, revelou levantamento realizado pelo Idec (Instituto Brasileiro de
Onze estados já têm leis que autorizam compensação de precatórios
25/08/2010
O encontro de contas entre os entes públicos e empresas, previsto na Emenda Constitucional 62, tem leis disciplinadoras em 11 estados brasileiros. A partir da
Indenização por erro médico depende de comprovação pericial
25/08/2010
O juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal negou pedido de indenização por danos materiais contra o Rio Grande
A realidade jurídica da limitação dos juros
25/08/2010
A limitação dos juros até hoje é motivo de inúmeras discussões. Alguns juristas invocam a Lei da Usura (Decreto 22.626/33), o já revogado parágrafo 3º
Conheça a jurisprudência do STJ nas ações que questionam consórcios
25/08/2010
O mercado de consórcio para aquisição de bens móveis e imóveis registra franco crescimento no Brasil. Segundo a Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (Abac),
Honorários advocatícios nas instâncias recursais
25/08/2010
Mudanças legislativas vão mexer com os ganhos da Advocacia e o jeito de peticionar. Projeto de Lei nº 5475/2009 a respeito, proposto pelo deputado federal
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