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30/09/2010
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IR. Multa. Juros Moratórios
30/09/2010
Restringe-se a polêmica à possibilidade de aplicar a multa prevista no art. 4º, I, da Lei n. 8.218/1990 e juros moratórios no caso em que
Repetitivo. Correção Monetária. Expurgos Inflacionários. Pedido Implícito
30/09/2010
O tema da correção monetária classifica-se como matéria de ordem pública e integra o pedido de forma implícita. Por isso, não caracteriza julgamento extra ou
Recursos repetitivos e tabelas para débitos da Fazenda e precatórios no Site Gilberto Melo
24/09/2010
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23/09/2010
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Supremo reconhece repercussão geral em quatro recursos que envolvem tributos
23/09/2010
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23/09/2010
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23/09/2010
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23/09/2010
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23/09/2010
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23/09/2010
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22/09/2010
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22/09/2010
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Repetitivo. ICMS. Fato Gerador
21/09/2010
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20/09/2010
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20/09/2010
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Empresa em recuperação judicial não precisa fazer depósito judicial
20/09/2010
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20/09/2010
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16/09/2010
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13/09/2010
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13/09/2010
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Possibilidade de fracionamento da execução em precatório e RPV
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13/09/2010
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08/09/2010
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08/09/2010
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08/09/2010
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Sentença valida uso de seguro-garantia
08/09/2010
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08/09/2010
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Abstratos, mas valiosos
08/09/2010
Com a chegada da Lei 11.638, o valor dos bens intangíveis passou a ser calculado no balanço contábil.Você chegou ao supermercado e todas as caixas
Capitalização mensal é válida se estiver pactuada
08/09/2010
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06/09/2010
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Eu gostaria de parabenizar Vossa Excelência pelo site e pelas informações que nele constam. Advogado, Rio de Janeiro/RJ, 06/09/2010
STF suspende também as ações de poupança sobre o Plano Collor II
03/09/2010
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02/09/2010
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Súmula admite aplicação da TR em contratos de habitação
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Venda de imóvel pode ter tributação injusta no IR
01/09/2010
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Advogado quer ser amicus curiae em ações de expurgos inflacionários
01/09/2010
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01/09/2010
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01/09/2010
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31/08/2010
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Curso de Capacitação de Contadores Judiciais – Palmas 16082010
31/08/2010
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Provérbio latino
30/08/2010
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Ministro Dias Toffoli acolhe parecer da PGR e suspende os processos de planos econômicos
30/08/2010
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a suspensão (ou sobrestamento) de todos os processos judiciais
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