Mantida ação penal contra perito que prestou informações falsas em juízo
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Nos casos em que a categoria não tiver piso salarial, deve ser utilizado o salário mínimo como base de cálculo de adicional de insalubridade, mesmo
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Obrigado professor Gilberto Melo. Há muitos anos venho verificando o seu site e considero-o ótimo. Cordiais saudações. Contador, Varginha/MG, 08/05/2008
Aproveito para parabenizar e elogiar a contribuição que o senhor nos proporciona. Administrador, Salvador/BA, 13/05/2008
Desde de já os meus mais sinceros protestos de elogios ao ótimo site. Advogado, Araxá/MG, 14/05/2008
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Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público
A Juíza da 10ª Vara Cível de Brasília decidiu pela devolução imediata a Roberto Mendes de Oliveira Castro do valor de R$ 30.351,69, referente às
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Trata-se de ação rescisória ajuizada por estado-membro, com fulcro no art. 485, II, V e VI, do CPC, objetivando rescindir acórdão deste Superior Tribunal. Várias
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros moratórios sobre a parcela a ser restituída aos promitentes compradores de imóvel,
Revoga a disciplina normativa relativa à retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais; institui o formulário eletrônico de mandado de levantamento,
Dr. Gilberto, muitíssimo obrigado, admiro muito o seu trabalho e sua dedicação. Contadora, Salvador/BA, 16/04/2008
Pela primeira vez a Justiça do Rio reconhece em ação coletiva o direito dos poupadores de receber pelas perdas dos planos econômicos Bresser e Verão.
Veja mais informações sobre o curso que será ministrado de 12 a 16/05/2008
Informe o seu e-mail e receba as notícias de nosso Site por e-mail. Veja uma amostra do e-mail que receberá. Este serviço é prestado através do
Correção deve ser feita até o levantamento do crédito segundo lei para débitos trabalhistas. Valores devidos ao trabalhador devem ser atualizados pelos índices previstos em
Seu site é muito bom, dá grandes dicas. Advogado, Varginha/MG, 12/04/2008
Caro Dr. Gilberto Melo, vi seu trabalho sua dedicação e forma como expressar e transmitir os seus conhecimentos a quem possa interessar. Vou continuar a
A Turma, em questão de ordem, remeteu à Segunda Seção o julgamento da seguinte matéria se, nas cédulas de crédito rural, sobre as quais a
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A Turma deu provimento ao recurso e reiterou o entendimento da Primeira Seção que afirma não incidir o prazo decadencial de 120 dias em mandado
A 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, em sessão de julgamento realizada no último dia 11, que são devidos honorários advocatícios na fase de
Aproveito para elogiar a todos pelo excelente site. Administrador, Rio Bonito/RJ, 17/03/2008