Anatocismo nos tribunais
26/08/2009
Afinal de contas a capitalização de juros sobre juros ou, como se denomina no jargão forense, anatocismo é uma prática afinada aos preceitos constitucionais? Tal
Jurisprudências e Notícias
Honorários advocatícios. Exibição. Documentos
26/08/2009
Trata-se de pagamento de honorários de advogado nas ações cautelares de exibição de documentos. No caso, a parte autora não comprovou a recusa da autarquia
Representação comercial. Lei 8420/1992. INPC a partir de março de 1991
26/08/2009
Busca-se a definição dos valores devidos ao representante comercial autônomo em razão da rescisão imotivada do contrato pela representada após cerca de 30 anos de
Repetitivo. Comissão. Permanência
24/08/2009
A Seção, ao julgar recursos representativos de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), conheceu parcialmente dos recursos especiais nos termos do voto
Repetitivo. Juros. Mora. Execução. CC/2002
24/08/2009
Não há que se falar em violação da coisa julgada e do art. 406 do CC/2002 quando o título judicial exequendo exarado em momento anterior
Repetitivo. Empréstimo Compulsório. Energia elétrica
24/08/2009
Este Superior Tribunal já decidiu que a ação visando obter a correção monetária e os respectivos juros sobre os valores recolhidos a título do empréstimo
STJ mantém cobrança de taxa por bancos
24/08/2009
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu aos bancos o direito de exigir a comissão de permanência dos consumidores, taxa cobrada nos
O golpe nos precatórios
17/08/2009
Muitas famílias vivem, por gerações, o trauma gerado por um estado caloteiro. Conheço bem dramas do assalto e confisco de patrimônio fundiário amealhado desde o
Banco é condenado por cobrar juros fora de contrato
17/08/2009
Uma decisão da Justiça do Paraná pode abrir um precedente perigoso para os bancos. O juiz Álvaro Rodrigues Junior, da 10ª Vara Cível da Comarca
STJ leva quatro meses para baixar primeiro processo eletrônico
17/08/2009
O ministro Fernando Gonçalves, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou a baixa definitiva do primeiro processo com tramitação totalmente eletrônica. O Agravo
STJ define prazo prescricional para consumidores reclamarem correção do compulsório de energia
14/08/2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu hoje quais são os prazos prescricionais que deverão ser observados nas ações em que consumidores
No STJ, 124 temas aguardam decisões para orientar a Justiça brasileira
14/08/2009
A Lei 11.672/08, que definiu novo rito para o julgamento de recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, completa um ano de vigência neste
A Cobrança de juros por ocasião dos Embargos do Devedor
14/08/2009
Acordaram os ilustres Desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ao julgar agravo de instrumento 2008.00.2.009696-3, consubstanciados no
TST adota nova posição e afasta incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora
11/08/2009
O Órgão Especial do TST reformulou na sessão de ontem (10) o entendimento sobre a incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora. Por
Incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento atrasado da CPMF
07/08/2009
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento fora do
Nova perícia pode ser negada quando a anterior é suficiente ao esclarecimento da verdade
07/08/2009
Pode o juiz ou a autoridade policial negar nova perícia requerida pelas partes quando a anteriormente realizada é suficiente ao esclarecimento da verdade. Com esse
Aspectos controvertidos sobre o valor mínimo fixado na sentença penal
28/07/2009
O Código de Processo Penal já previa a possibilidade de o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros, promover a execução no juízo cível da
Todos os sistemas de financiamento do SFH cobram juros sobre juros
28/07/2009
A discussão sobre a legalidade (e a legitimidade) do juro composto parece não ter data para terminar. Mas, para o professor Jackson Ciro Sandrini, da
Dívidas da Fazenda Pública: Correção pelos Índices da Caderneta de Poupança
28/07/2009
Em agosto de 2001, a Medida Provisória 2.180-35, dentre outros acréscimos e alterações, inseriu à Lei 9.494/1997 o artigo 1º-F, que rezava o seguinte: “Os
STJ harmoniza relação entre consumidor e consórcio
27/07/2009
Veículos, imóveis, eletrodomésticos, decoração, cursos, blindagem de carros e até cirurgia plástica. Hoje em dia, é possível comprar praticamente tudo por meio de consórcios. A
TJ do Rio de Janeiro é o próximo a se integrar ao processo virtual do STJ
27/07/2009
O projeto do Superior Tribunal de Justiça de acabar com o processo em papel ganhará, nesta segunda-feira, dia 27, mais uma adesão. Com a presença
Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda
27/07/2009
Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de imposto de renda. Segundo a Segunda Turma do
Histórico da legislação do SFH sobre a Tabela Price
27/07/2009
Conquanto sabido, a política habitacional no país iniciou-se com o advento da Lei nº 4.380/64, que definiu os cânones e parâmetros de financiamentos para aquisição
Idec notifica BC e fazenda em ação contra bancos
21/07/2009
Uma ação articulada entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Sindicato dos Bancários de São Paulo e Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Cidadão pagará a conta da perda com planos econômicos
21/07/2009
O Supremo Tribunal Federal decidirá em breve o destino de 700 mil processos judiciais movidos por poupadores para repor alegadas perdas causadas pelos planos de
Glossário Jurídico está disponível na página do CNJ
21/07/2009
Já está disponível na página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para consulta um Glossário Jurídico com as 262 palavras mais utilizadas no vocabulário jurídico.
Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos
21/07/2009
O artigo inserido na Lei nº 11.960, de junho deste ano, que modificou a correção monetária dos valores das condenações impostas à Fazenda pública, pode
E-mail pode vir a servir como prova no Código de Processo Civil
16/07/2009
Brasília, 13/07/2009 – Na próxima quarta-feira (15), a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará a sua última reunião deste
STJ adota tabela unificada de assuntos a partir de segunda (13)
16/07/2009
A partir da próxima segunda-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a classificar os processos de acordo com a tabela unificada do Judiciário.
STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado
16/07/2009
Os dependentes têm direito ao benefício previdenciário de pensão por morte se o segurado, quando do seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários para obter
Precatórios de natureza distinta não podem ser compensados entre pessoas jurídicas diversas
16/07/2009
Os precatórios cedidos por terceiros e constituídos contra autarquia não podem ser compensados com tributos cobrados pelo estado. A decisão do Superior Tribunal de Justiça
Precatórios federais – Critério de atualização
16/07/2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 100 da
Caixa terá que pagar R$ 69 mil a mutuário
16/07/2009
Um mutuário natalense conseguiu decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), quitando o saldo residual de financiamento feito por ele na Caixa Econômica Federal,
Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS
16/07/2009
Em mais um processo julgado sob o rito do recurso repetitivo (Lei 11.678/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento sobre
Presidente do STF nega liminar para suspender 550 mil ações sobre planos econômicos
13/07/2009
Por considerar não ser a matéria de caráter urgente que requeira sua interferência, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, remeteu de volta à Procuradoria
Câmara aprova restrições para ingressar com recursos no STF e STJ
13/07/2009
Brasília, 10/07/2009 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3778/08, do deputado Paes
“Contrabando” em medida provisória diminui valor de precatórios devidos
13/07/2009
São Paulo, 10/07/2009 – Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de
Emenda que derruba proteção aos mutuários causa polêmica
09/07/2009
Uma emenda acrescentada no projeto da MP (Medida Provisória) 459, referente ao programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida, está causando polêmica entre
Ativismo judicial em matéria de prova: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ
09/07/2009
O presente artigo é fruto de estudos realizados no grupo de iniciação científica coordenado pelo prof. dr. Luiz Eduardo Gunther, no Unicuritiba, de temática relacionada
Novos parâmetros para pagamento de indenização por danos morais podem ser votados na CCJ
09/07/2009
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a se reunir para apreciar uma pauta de 50 itens. Entre eles, o projeto de lei
Afinal, uma multa de vulto por desobediência à ordem judicial
09/07/2009
A Câmara Civil Especial do TJ de Santa Catarina negou provimento a pleito da Vivo S.A. que – insatisfeita com a evolução do valor acumulado
Procon. Multa. Empresa pública federal
07/07/2009
É possível o Procon aplicar multa à empresa pública federal. A proteção da relação de consumo pode e deve ser realizada pelo Sistema Nacional de
Prejuízo compensado.Indenização criminal Advogados e juízes discutem reparação de danos por crimes
07/07/2009
Há um ano, juízes criminais podem fixar na sentença condenatória indenização para reparação de danos causados às vítimas dos crimes, além de prisão e de
Terceira Seção vai julgar incidente de uniformização sobre cálculo para aposentadoria por invalidez
03/07/2009
O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou incidente de uniformização de interpretação de lei federal que discute
Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação
03/07/2009
Se o mutuário contratante de seguro de vida morre, o saldo devedor de contrato de compra e venda de imóvel fica automaticamente quitado, não devendo
Desapropriação. Justa indenização
26/06/2009
Trata-se de ação de desapropriação proposta pelo Incra por interesse social em que, para o Min. Relator, o Tribunal de origem observou a legislação aplicável
HSBC é condenado a ressarcir aposentado
26/06/2009
O aposentado A.B.P. teve prejuízo devido às alterações feitas nas cadernetas de poupança em 1998. Ele mantinha nesse período conta poupança no Banco Bamerindus do
Integração da justiça estadual ao processo eletrônico já é uma realidade
26/06/2009
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) saiu à frente e inaugurou, no final da tarde de hoje (25), a integração eletrônica dos tribunais de
Medida provisória pretende “sacramentar” Tabela Price
25/06/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem aproximadamente uma semana para sancionar a Medida Provisória 459, que cria o programa habitacional do governo federal
Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação
25/06/2009
A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue
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