Publicações
Léopold Sédar Senghor
Las matemáticas son la poesía de las ciencias. Léopold Sédar Senghor
Helena Blavatsky
A escada da sabedoria tem os degraus feitos de números. Helena Blavatsky
Pontes de Miranda
Na matemática, se a experiência não intervém depois que se deu o primeiro passo, é porque não é mais preciso. Pontes de Miranda
Assoc. de internautas entra na Justiça contra envio de spams
Associação de internautas entra na Justiça contra envio de spams Os integrantes da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (Abusar) querem receber reparação
Contratos bancários.Comissão Permanência.TR.Juros moratórios
CONTRATOS BANCÁRIOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TR. JUROS MORATÓRIOS. Não se pode dizer abusiva a taxa de juros só com base na estabilidade econômica do país,
Compensação. Crédito. Pagamento antecipado VRG
No caso, houve pedido de devolução do VRG e de compensação deste com o crédito que a companhia arrendante possui em relação à recorrente, referente
Contratos bancários. Comissão de Permanência. TR. Juros mora
Não se pode dizer abusiva a taxa de juros só com base na estabilidade econômica do país, desconsiderando todos os demais aspectos que compõem o
O equívoco da súmula 39 do TRF-4
É surrealista a forma como nasceu e se desenvolveu a equivalência salarial como modalidade de reajuste das prestações, em contratos de financiamento do SFH. Nos
FGTS. Expurgos inflacionários. Artigo 604 do CPC
Trata-se de saber se, na execução de sentença que condenou a instituição financeira à aplicação de expurgos inflacionários nas contas vinculadas de FGTS, a liquidação
Conheça o texto do projeto de lei que altera o CPC para simplificar o processo de execução
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, o projeto de lei nº 3253/04, que simplifica o processo de execução
STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação
Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de dezembro do ano seguinte. No entanto, se
Publicadas 13 súmulas do Superior Tribunal de Justiça
As treze novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovadas pela Corte Especial nos últimos dias 28 de abril e 5 de maio foram
Garantido recebimento do Plano Verão a funcionários públicos
Em decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça garantiu a Maria do Carmo Cavalcanti Sobral e outros servidores públicos federais o direito
Turma Nacional confirma: INSS deve pagar juros de mora de 1% ao mês
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar juros de mora de 1% ao mês, e não 0,5% como pleiteou à Turma Nacional
STJ propõe fim dos precatórios
O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais. A idéia é
Segunda Seção divulga numeração das novas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a numeração das onze novas súmulas aprovadas, ontem (28), pelos seus ministros. Elas versão sobre
Ministro do STJ defende fim da fase de execução de sentença
O ministro do STJ, Humberto Gomes de Barros, defende o fim da fase de execução de sentença nos processos. Ele quer que a intimação da
Média de duração de uma ação na Justiça Brasileira passou a ser de doze anos
Seminário A Nova Justiça, realizado em Florianópolis, pintou um quadro caótico para o Judiciário brasileiro: 1. Ministro Gilmar Mendes revela que o STF tem 160
STJ intensifica uso de meios eletrônicos na distribuição dos processos
A partir de hoje (23), as ações e recursos atribuídos à competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão distribuídos através do sistema eletrônico existente
STJ afasta a tabela Price em contrato de crédito educativo
Decisão em caso oriundo do RS sinaliza mudança na jurisprudência e tem grande significado para estudantes que tomaram financiamento da Caixa Federal. Leia a íntegra
Coisa julgada. Desapropriação. Nova perícia
A Turma, por maioria, conheceu em parte, mas negou provimento ao recurso ao entendimento de que, no caso, pelas peculiaridades, é admissível a realização de
Banco do Brasil corrigirá depósito judicial de 54 anos
O Banco do Brasil restituirá com correção monetária o valor de um depósito judicial feito há mais de 54 anos. Conforme decisão da 19ª Câmara
Desapropriação. Imóvel rural. Reforma Agrária
Desapropriação. Imóvel rural. Reforma Agrária. Valor da terra nua. Princípio do livre convencimento. repúdio ao laudo oficia. AC: 1998.36.00.007629-1/MT Relator: Des. Federal Olindo Menezes Julgamento:
Juros compensatórios. Desapropriação de imóveis improdutivos
A Seção reafirmou, por maioria, que são devidos juros compensatórios sobre o valor da indenização na desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária,
TST firma jurisprudência sobre revisão de precatórios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimento em torno da possibilidade, parâmetros e limites a serem observados pelos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
TST quer correção de débitos trabalhistas com base na Selic
A Justiça do Trabalho defende a adoção dos índices da taxa Selic para a aplicação dos juros de mora sobre os débitos de natureza trabalhista,
Correção monetária de precatórios pelo IPCA
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou minuta de Resolução que disciplina a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), série
SFH. Saldo devedor. Atualização.
A Turma não conheceu do recurso, mantendo o entendimento do Tribunal a quo que afirmava não ser ilegal o critério de amortização do saldo devedor
CJF esclarece como procurar Juizados Federais de todo o País para requerer revisão de benefícios
Milhares de aposentados e pensionistas de todo o Brasil estão enfrentando filas nos Juizados Especiais Federais, na esperança de que a Justiça reconheça o direito
Correção. Custas judiciais. Taxa Selic.
O Min. Relator entendeu que, na execução fiscal, não se faria a correção das custas judiciais pelo índice da taxa Selic, ante a ausência de
Súmula 293 – STJ
A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
Súmula 290 – STJ
Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
Súmula 289 – STJ
A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.
Súmula 288 – STJ
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Súmula 287 – STJ
A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Súmula 286 – STJ
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
Súmula 285 – STJ
Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista.
Súmula 284 – STJ
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Súmula 283 – STJ
As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei
Súmula 281 – STJ
A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.
STF passa a aceitar petições por e-mail
STF PASSA A ACEITAR, A PARTIR DE HOJE, PETIÇÕES POR E-MAIL O Espaço Vital apresenta a íntegra da Resolução, bem como os procedimentos para que
Em vigor a Lei Federal dos EUA que combate o SPAM
EM VIGOR A LEI FEDERAL DOS EUA QUE COMBATE O SPAM Intitulada de CAN-SPAM Act (uma abreviação de Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and
Súmula 13 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
O reajuste concedido pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não
Súmula 12 – Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Os juros moratórios são devidos pelo gestor do FGTS e incidem a partir da citação nas ações em que se reclamam diferenças de correção monetária,
STJ: penhora de saldo de conta-corrente só deve incidir em casos excepcionais
A penhora sobre o saldo da conta-corrente da empresa executada equivale à penhora do próprio estabelecimento comercial. Por esse motivo, somente pode ser decretada como
STJ mantém reajuste das tarifas de telefonia fixa pelo IPCA
Mantido o IPCA como índice de reajuste das tarifas de telefonia fixa. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, indeferiu o
CEF/BB querem manter taxa de juros de depósitos judiciais
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são contra o aumento dos juros utilizados para a correção mensal dos valores dos depósitos judiciais.
Incidem juros moratórios em correção de conta do FGTS
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que nas ações de correção do saldo das contas de FGTS são devidos
TST firma jurisprudência sobre revisão de precatórios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimento em torno da possibilidade, parâmetros e limites a serem observados pelos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
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