Perícia. Técnico em edificação. Possibilidade
23/03/2004
É possível ao técnico em edificação e agrimensura realizar perícia judicial que não guarde complexidade. O disposto no art. 145, § 1o e § 2o,
Jurisprudências e Notícias
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Questão de ordem. Sestentação oral. Incidência. Juros
23/03/2004
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AR. Correção monetária. FGTS. Súmula n. 343-STF
23/03/2004
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Cancelamento da Súmula n. 263-STJ
23/03/2004
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Seguro: Correção monetária a partir da data da contratação
23/03/2004
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STF: Valor da multa tributária não pode ultrapassar valor do tributo
23/03/2004
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STJ considera software obra intelectual e condena acusados
23/03/2004
STJ considera software obra intelectual e condena acusados de pirataria a pagar danos materiais segundo a Lei de direito autoral. O software, ou programa de
STJ aprova súmula reconhecendo execução por título extrajudicial contra Fazenda Pública
23/03/2004
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STJ decide pela incidência da taxa Selic na restituição de tributos indevidos
23/03/2004
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23/03/2004
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23/03/2004
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23/03/2004
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23/03/2004
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Blitz caça violação de direitos autorais no Rio
23/03/2004
Na última sexta-feira, depois de meses de investigações da APDIF (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos), quatro cyber-cafés localizados no bairro de Copacabana, no Rio
A exigência de exames de suficiência pelo CFC é ilegal
23/03/2004
O STJ entende que os Conselhos Regionais de fiscalização do exercício profissional têm natureza jurídica de autarquia federal e, como tal, atraem a competência da
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19/03/2004
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Juros no Brasil chegam a 2.000 % ao ano
19/03/2004
A maioria das instituições financeiras ignorou os recentes apelos do presidente Lula, para que baixassem os juros.Leia a íntegra
TST estabelece novos valores limites para depósito recursal
19/03/2004
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19/03/2004
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19/03/2004
As ações indenizatórias mais comuns, em tramitação na 15ª Vara Cível, são as que objetivam a revisão de contratos bancários, seguidas por reclamações contra companhias
TST uniformiza procedimentos para depósitos judiciais
19/03/2004
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Processo Eletrônico começa a funcionar nos juizados especiais
19/03/2004
Projeto piloto em quatro juizados especiais federais da Região Sul implanta sistema que agiliza a tramitação de processos e elimina o uso de papel. Leia
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19/03/2004
O tribunal flagrou uma sutileza utilizada pela Caixa Federal: o mecanismo de amortização mensal de juros – embutidos no valor de amortização do capital –
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20/10/2003
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13/03/2003
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13/03/2003
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